https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42905| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | Direitos humanos face ao sistema carcerário da Guiné-Bissau: a contribuição das formas de punição pré-colonial para o atual modelo prisional |
| Título(s) alternativo(s): | Human rights in the Guinea-Bissau prison system: the contribution of pre-colonial forms of punishment to the current prison model |
| Autor(es): | Bedam, Amadú Victor |
| Primeiro Orientador: | Santos, André Luís Nascimento dos |
| metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Santos, Tacilla da Costa e Sá Siqueira |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Santos, André Luís Nascimento dos |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Tacilla da Costa e Sá Siqueira |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Pessina, Maria Elisa Huber |
| metadata.dc.contributor.referee4: | Silva, Salete Maria da |
| Resumo: | As situações precárias de algumas prisões no mundo, e na África em particular, desencadeou preocupações de alguns Estados e organismos que promovem e protegem direitos humanos. As precariedades das prisões e a sua ineficiência na reabilitação dos apenados resultou nas diversas políticas penais alternativas, adotadas por alguns países com intuito de amenizar os déficits encontrados nos seus respectivos sistemas carcerários. A presente pesquisa parte da premissa de que o maior problema do sistema carcerário africano é a superlotação das celas e a própria deterioração dos edifícios prisionais. Segundo os dados da pesquisa das prisões africanas de 2008 revela que a taxa média global de detenções à espera de julgamento é de 29%, na África é de 36%. A realidade da população carcerária da Guiné-Bissau não é diferente, por exemplo, no Centro da detenção de Bandim com a capacidade para abarcar até 56 pessoas atualmente conta com 120 detentos. Com a instabilidade política e a atual situação econômica do país, fica patente a necessidade de adotar as políticas prisionais capazes de promover e proteger os direitos das pessoas privadas das suas liberdades, assim como, proporcioná-las a verdadeira reabilitação. Isto é, a política penal deve partir por viés restaurativo e não retributivo. Partindo deste pressuposto, o objetivo desta pesquisa é propor um sistema de controle social capaz de respeitar a diversidade cultural do país, ou seja, que busca conciliar o direito consuetudinário guineense e o atual direito positivo através do diálogo elicitivo. Sobretudo, as suas formas de controle social, o referido diálogo tem que zelar pelo respeito aos direitos humanos e fundamentais das pessoas privadas das suas liberdades bem como respeitar o mosaico cultural guineense. Portanto, com a fusão entre as medidas de penas alternativas, os instrumentos nacionais e internacionais pro-direitos humanos no país, e a interculturalidade guineense, teremos assim um modelo de controle social efetiva e eficiente, o qual denominamos de Penas Alternativas Multiculturais. |
| Abstract: | The precarious situations of some prisons in the world, and in Africa in particular, have triggered concerns of some States and bodies that promote and protect human rights. The precariousness of the prisons and their inefficiency in the rehabilitation of inmates resulted in several alternative penal policies, adopted by some countries in order to alleviate the deficits found in their respective prison systems. This research is based on the premise that the biggest problem in the African prison system is the overcrowding of cells and the deterioration of prison buildings. Data from the 2008 African Prisons Survey reveals that the global average rate of arrests awaiting trial is 29%, in Africa it is 36%. The reality of the prison population in Guinea-Bissau is no different, for example, the Bandim detention center with the capacity to hold up to 56 people currently has 120 inmates. With the political instability and the current economic situation in the country, the need to adopt prison policies capable of promoting and protecting the rights of people deprived of their freedoms, as well as providing them with true rehabilitation, is evident. That is, penal policy should start with a restorative rather than a retributive bias. Based on this assumption, the objective of this research is to propose a system of social control capable of respecting the country's cultural diversity, that is, seeking to reconcile Guinean customary law and the current positive law through elicitive dialogue. Above all, its forms of social control, the aforementioned dialogue must ensure respect for the human and fundamental rights of people deprived of their freedoms, as well as respecting the Guinean cultural mosaic. Therefore, with the fusion of alternative punishment measures, national and international instruments for human rights in the country, and Guinean interculturality, we will thus have a model of effective and efficient social control, which we call Multicultural Alternative Penalties. |
| Palavras-chave: | Prisão Multiculturalismo Penas alternativas Direitos Humanos Prisões - Guiné-Bissau Sistema penitenciário - Guiné-Bissau Penas alternativas |
| CNPq: | CNPQ::OUTROS |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42905 |
| Data do documento: | 26-Fev-2021 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| dissertacao_de_mestrado_1.pdf | 1,59 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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