| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Bedam, Amadú Victor | - |
| dc.date.accessioned | 2025-09-12T20:48:38Z | - |
| dc.date.available | 2025-09-12T20:48:38Z | - |
| dc.date.issued | 2021-02-26 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42905 | - |
| dc.description.abstract | The precarious situations of some prisons in the world, and in Africa in particular, have
triggered concerns of some States and bodies that promote and protect human rights. The
precariousness of the prisons and their inefficiency in the rehabilitation of inmates resulted in
several alternative penal policies, adopted by some countries in order to alleviate the deficits
found in their respective prison systems. This research is based on the premise that the biggest
problem in the African prison system is the overcrowding of cells and the deterioration of
prison buildings. Data from the 2008 African Prisons Survey reveals that the global average
rate of arrests awaiting trial is 29%, in Africa it is 36%. The reality of the prison population in
Guinea-Bissau is no different, for example, the Bandim detention center with the capacity to
hold up to 56 people currently has 120 inmates. With the political instability and the current
economic situation in the country, the need to adopt prison policies capable of promoting and
protecting the rights of people deprived of their freedoms, as well as providing them with true
rehabilitation, is evident. That is, penal policy should start with a restorative rather than a
retributive bias. Based on this assumption, the objective of this research is to propose a
system of social control capable of respecting the country's cultural diversity, that is, seeking
to reconcile Guinean customary law and the current positive law through elicitive dialogue.
Above all, its forms of social control, the aforementioned dialogue must ensure respect for the
human and fundamental rights of people deprived of their freedoms, as well as respecting the
Guinean cultural mosaic. Therefore, with the fusion of alternative punishment measures,
national and international instruments for human rights in the country, and Guinean
interculturality, we will thus have a model of effective and efficient social control, which we
call Multicultural Alternative Penalties. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.relation | . | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Prisão | pt_BR |
| dc.subject | Multiculturalismo | pt_BR |
| dc.subject | Penas alternativas | pt_BR |
| dc.subject | Direitos Humanos | pt_BR |
| dc.subject | Prisões - Guiné-Bissau | pt_BR |
| dc.subject | Sistema penitenciário - Guiné-Bissau | pt_BR |
| dc.subject | Penas alternativas | pt_BR |
| dc.subject.other | Prison | pt_BR |
| dc.subject.other | Multiculturalism | pt_BR |
| dc.subject.other | Alternative penalties | pt_BR |
| dc.subject.other | Human rights | pt_BR |
| dc.subject.other | Prisons - Guinea-Bissau | pt_BR |
| dc.subject.other | Penitentiary System - Guinea-Bissau | pt_BR |
| dc.subject.other | Alternative Sentencing | pt_BR |
| dc.title | Direitos humanos face ao sistema carcerário da Guiné-Bissau: a contribuição das formas de punição pré-colonial para o atual modelo prisional | pt_BR |
| dc.title.alternative | Human rights in the Guinea-Bissau prison system: the contribution of pre-colonial forms of punishment to the current prison model | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::OUTROS | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Santos, André Luís Nascimento dos | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/8034829914313982 | pt_BR |
| dc.contributor.advisor-co1 | Santos, Tacilla da Costa e Sá Siqueira | - |
| dc.contributor.advisor-co1Lattes | http://lattes.cnpq.br/2051589068187499 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Santos, André Luís Nascimento dos | - |
| dc.contributor.referee2 | Santos, Tacilla da Costa e Sá Siqueira | - |
| dc.contributor.referee3 | Pessina, Maria Elisa Huber | - |
| dc.contributor.referee4 | Silva, Salete Maria da | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9600235090800200 | pt_BR |
| dc.description.resumo | As situações precárias de algumas prisões no mundo, e na África em particular, desencadeou
preocupações de alguns Estados e organismos que promovem e protegem direitos humanos.
As precariedades das prisões e a sua ineficiência na reabilitação dos apenados resultou nas
diversas políticas penais alternativas, adotadas por alguns países com intuito de amenizar os
déficits encontrados nos seus respectivos sistemas carcerários. A presente pesquisa parte da
premissa de que o maior problema do sistema carcerário africano é a superlotação das celas e
a própria deterioração dos edifícios prisionais. Segundo os dados da pesquisa das prisões
africanas de 2008 revela que a taxa média global de detenções à espera de julgamento é de
29%, na África é de 36%. A realidade da população carcerária da Guiné-Bissau não é
diferente, por exemplo, no Centro da detenção de Bandim com a capacidade para abarcar até
56 pessoas atualmente conta com 120 detentos. Com a instabilidade política e a atual situação
econômica do país, fica patente a necessidade de adotar as políticas prisionais capazes de
promover e proteger os direitos das pessoas privadas das suas liberdades, assim como,
proporcioná-las a verdadeira reabilitação. Isto é, a política penal deve partir por viés
restaurativo e não retributivo. Partindo deste pressuposto, o objetivo desta pesquisa é propor
um sistema de controle social capaz de respeitar a diversidade cultural do país, ou seja, que
busca conciliar o direito consuetudinário guineense e o atual direito positivo através do
diálogo elicitivo. Sobretudo, as suas formas de controle social, o referido diálogo tem que
zelar pelo respeito aos direitos humanos e fundamentais das pessoas privadas das suas
liberdades bem como respeitar o mosaico cultural guineense. Portanto, com a fusão entre as
medidas de penas alternativas, os instrumentos nacionais e internacionais pro-direitos
humanos no país, e a interculturalidade guineense, teremos assim um modelo de controle
social efetiva e eficiente, o qual denominamos de Penas Alternativas Multiculturais. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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