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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42891
Tipo: Dissertação
Título: Análise crítica da produção da prova no processo judicial eleitoral
Título(s) alternativo(s): Critical analysis of the production of evidence in the electoral judicial process
Autor(es): Lima, Freddy Carvalho Pitta
Primeiro Orientador: Costa, Ivone Freire
metadata.dc.contributor.referee1: Neves, Luiz Gabriel Batista
metadata.dc.contributor.referee2: Castro, Celso Luiz Braga de
metadata.dc.contributor.referee3: Costa, Ivone Freire
Resumo: A presente dissertação tem como objetivo analisar a produção de provas no âmbito do processo eleitoral brasileiro, com o questionamento se de fato há direitos e garantias fundamentais dos candidatos a serem respeitados pelos integrantes no processo eleitoral e quais os fundamentos daqueles no Estado Democrático de Direito. A hipótese se pautou na consideração de que há a proteção pelo ordenamento jurídico do processo eleitoral como um todo, haja vista que o próprio Estado Democrático de Direito prevê os direitos dos eleitores e candidatos para garantir a permanência da democracia e liberdade de escolha dos candidatos. Dentre os objetivos específicos, foram destrinchados os seguintes direcionamentos ao longo dos capítulos: identificação da relação entre o Direito Eleitoral e a democracia; análise da importância e origem da Justiça Eleitoral e o seu papel no Estado Democrático de Direito para a manutenção do escrutínio e processo judicial eleitoral; identificação das conexões entre o processo civil, processo penal e o processo eleitoral quanto às garantias processuais e normas; análise do procedimento de produção de provas no processo judicial eleitoral e seus caracteres específicos. Por fim, ainda se analisaram julgados para compreender como o intérprete julgador tem se manifestado acerca da matéria em quesitos específicos, como a prova testemunhal, gravação ambiental, empréstimo de prova, depoimento pessoal do investigado e a produção pré-constituída de prova. No que tange à metodologia, fora utilizado o método qualitativo com o auxílio da observação participante, além do método indutivo, sendo a pesquisa realizada com instrumentos bibliográficos, artigos científicos, legislação e decisões judiciais.
Abstract: This dissertation aimed to analyze the production of evidence within the scope of the Brazilian electoral process, questioning whether in fact there are fundamental rights and guarantees of candidates to be respected by members of the electoral process and what are the foundations of those in the Democratic State of Law. The hypothesis was based on the consideration that there is protection by the legal system of the electoral process as a whole, given that the Democratic State of Law itself provides for the rights of voters and candidates to guarantee the permanence of democracy and freedom of choice for candidates. Among the specific objectives, the following directions were unraveled throughout the chapters: identification of the relationship between Electoral Law and democracy; analysis of the importance and origin of the Electoral Justice and its role in the Democratic State of Law for the maintenance of the scrutiny and electoral judicial process; identification of connections between the civil procedure, criminal procedure and the electoral process regarding procedural guarantees and norms; analysis of the evidence production procedure in the electoral judicial process and its specific characteristics. Finally, judgments were analyzed in order to understand how the judge interpreter has manifested himself on the matter in specific matters, such as testimonial evidence, environmental recording, loan of evidence, personal testimony of the investigated and the pre-constituted production of evidence. Regarding the methodology, the qualitative method was used with the aid of participant observation, in addition to the inductive method, and the research was carried out with bibliographic instruments, scientific articles, legislation and court decisions.
Palavras-chave: Direitos fundamentais dos candidatos e dos eleitores
Direito Eleitoral
Processo judicial eleitoral
Produção de provas
Direitos fundamentais
Prova ilícita
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Citação: LIMA, Freddy Carvalho Pitta. Análise crítica da produção da prova no processo judicial eleitoral. 144f. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública Justiça e Cidadania). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42891
Data do documento: 8-Jul-2025
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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