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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42891
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorLima, Freddy Carvalho Pitta-
dc.date.accessioned2025-09-12T17:51:08Z-
dc.date.available2025-09-29-
dc.date.available2025-09-12T17:51:08Z-
dc.date.issued2025-07-08-
dc.identifier.citationLIMA, Freddy Carvalho Pitta. Análise crítica da produção da prova no processo judicial eleitoral. 144f. 2023. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública Justiça e Cidadania). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/42891-
dc.description.abstractThis dissertation aimed to analyze the production of evidence within the scope of the Brazilian electoral process, questioning whether in fact there are fundamental rights and guarantees of candidates to be respected by members of the electoral process and what are the foundations of those in the Democratic State of Law. The hypothesis was based on the consideration that there is protection by the legal system of the electoral process as a whole, given that the Democratic State of Law itself provides for the rights of voters and candidates to guarantee the permanence of democracy and freedom of choice for candidates. Among the specific objectives, the following directions were unraveled throughout the chapters: identification of the relationship between Electoral Law and democracy; analysis of the importance and origin of the Electoral Justice and its role in the Democratic State of Law for the maintenance of the scrutiny and electoral judicial process; identification of connections between the civil procedure, criminal procedure and the electoral process regarding procedural guarantees and norms; analysis of the evidence production procedure in the electoral judicial process and its specific characteristics. Finally, judgments were analyzed in order to understand how the judge interpreter has manifested himself on the matter in specific matters, such as testimonial evidence, environmental recording, loan of evidence, personal testimony of the investigated and the pre-constituted production of evidence. Regarding the methodology, the qualitative method was used with the aid of participant observation, in addition to the inductive method, and the research was carried out with bibliographic instruments, scientific articles, legislation and court decisions.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDireitos fundamentais dos candidatos e dos eleitorespt_BR
dc.subjectDireito Eleitoralpt_BR
dc.subjectProcesso judicial eleitoralpt_BR
dc.subjectProdução de provaspt_BR
dc.subjectDireitos fundamentaispt_BR
dc.subjectProva ilícitapt_BR
dc.subject.otherFundamental rights of candidates and voterspt_BR
dc.subject.otherElectoral Lawpt_BR
dc.subject.otherElectoral judicial processpt_BR
dc.subject.otherProof productionpt_BR
dc.subject.otherElectoral procedural lawpt_BR
dc.subject.otherFundamental rightspt_BR
dc.subject.otherIllegal evidencept_BR
dc.titleAnálise crítica da produção da prova no processo judicial eleitoralpt_BR
dc.title.alternativeCritical analysis of the production of evidence in the electoral judicial processpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programMestrado Profissional em Segurança Pública pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Costa, Ivone Freire-
dc.contributor.referee1Neves, Luiz Gabriel Batista-
dc.contributor.referee2Castro, Celso Luiz Braga de-
dc.contributor.referee3Costa, Ivone Freire-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/4262955412268202pt_BR
dc.description.resumoA presente dissertação tem como objetivo analisar a produção de provas no âmbito do processo eleitoral brasileiro, com o questionamento se de fato há direitos e garantias fundamentais dos candidatos a serem respeitados pelos integrantes no processo eleitoral e quais os fundamentos daqueles no Estado Democrático de Direito. A hipótese se pautou na consideração de que há a proteção pelo ordenamento jurídico do processo eleitoral como um todo, haja vista que o próprio Estado Democrático de Direito prevê os direitos dos eleitores e candidatos para garantir a permanência da democracia e liberdade de escolha dos candidatos. Dentre os objetivos específicos, foram destrinchados os seguintes direcionamentos ao longo dos capítulos: identificação da relação entre o Direito Eleitoral e a democracia; análise da importância e origem da Justiça Eleitoral e o seu papel no Estado Democrático de Direito para a manutenção do escrutínio e processo judicial eleitoral; identificação das conexões entre o processo civil, processo penal e o processo eleitoral quanto às garantias processuais e normas; análise do procedimento de produção de provas no processo judicial eleitoral e seus caracteres específicos. Por fim, ainda se analisaram julgados para compreender como o intérprete julgador tem se manifestado acerca da matéria em quesitos específicos, como a prova testemunhal, gravação ambiental, empréstimo de prova, depoimento pessoal do investigado e a produção pré-constituída de prova. No que tange à metodologia, fora utilizado o método qualitativo com o auxílio da observação participante, além do método indutivo, sendo a pesquisa realizada com instrumentos bibliográficos, artigos científicos, legislação e decisões judiciais.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Profissionalpt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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