https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42147| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Conflitos ambientais e poder judiciário: a jurisdição ambiental no estado da Bahia |
| Título(s) alternativo(s): | Environmental conflicts and the judiciary: environmental jurisdiction in the State of Bahia |
| Autor(es): | Santana, Tiago dos Santos |
| Primeiro Orientador: | Ávila Filho, Salvador |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Ávila Filho, Salvador |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Jesus Júnior, Guilhardes de |
| metadata.dc.contributor.referee3: | França, Misael Neto Bispo da |
| Resumo: | A dissertação investiga a relação entre conflitos ambientais e o Poder Judiciário com foco na jurisdição ambiental no Estado da Bahia, a partir da análise da situação dos processos judiciais em trâmite entre 2019 e 2022 na área de abrangência da 3ª Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente, que está prevista na lei, mas ainda não foi instalada. A pesquisa parte da discussão do papel do Poder Judiciário e a tutela jurisdicional da litigância ambiental no Brasil no contexto de crise ambiental para, em seguida, analisar o atual funcionamento da jurisdição ambiental e descrever o perfil dos processos judiciais envolvendo conflitos ambientais e, ao final, propor um modelo de jurisdição ambiental aplicável ao Poder Judiciário baiano. A pesquisa tem caráter exploratório-descritivo, com abordagem quali-quantitativa e interdisciplinar, a partir de legislação e informações processuais coletadas do painel interativo SireneJud. O estudo demonstrou que a opção do legislador baiano em 2007 pela especialização em 1º grau foi correta, estando nesse grau de jurisdição o maior quantitativo de demandas ambientais, mas a não instalação das Varas Regionais de Conflito Agrário e Meio Ambiente contrasta com o pioneirismo do estado. Na ausência de instalação da 3ª Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente a maioria dos processos ambientais tramitam em varas que processam e julgam matérias diversas e sem a especialização necessária para lidar com a complexidade dos conflitos ambientais. Foi identificado um cenário que compromete a celeridade e a efetividade da justiça ambiental pela alta concentração de processos nas comarcas de entrância final, a pulverização de parcela significativa do acervo entre comarcas de entrância inicial (de menor estrutura, muitas vezes desprovidas de juiz titular), um acúmulo de processos pendentes e baixa proporção de julgamentos em relação ao volume de casos. Assim, a especialização da jurisdição e a instalação e funcionamento adequado das Varas Regionais de Conflito Agrário e Meio Ambiente uma solução promissora para lidar com a complexidade dos conflitos ambientais e promover a justiça ambiental no estado. |
| Abstract: | The dissertation investigates the relationship between environmental conflicts and the Judiciary with a focus on environmental jurisdiction in the State of Bahia, based on the analysis of the situation of lawsuits in progress between 2019 and 2022 in the area covered by the 3rd Regional Court of Agrarian and Environmental Conflicts, which is provided for by law, but has not yet been installed. The research starts from the discussion of the role of the Judiciary and the jurisdictional protection of environmental litigation in Brazil in the context of the environmental crisis, to then analyze the current functioning of environmental jurisdiction and describe the profile of lawsuits involving environmental conflicts and, finally, to propose a model of environmental jurisdiction applicable to the Judiciary of Bahia. The research has an exploratory-descriptive character, with a qualitative-quantitative and interdisciplinary approach, based on legislation and procedural information collected from the SireneJud interactive panel. The study demonstrated that the option of the Bahian legislator in 2007 for specialization in the 1st degree was correct, as the largest number of environmental lawsuits are in this degree of jurisdiction, but the non-installation of the Regional Courts of Agrarian and Environmental Conflict contrasts with the pioneering spirit of the state. In the absence of the installation of the 3rd Regional Court of Agrarian and Environmental Conflicts, most environmental processes are processed in courts that process and judge various matters and without the necessary specialization to deal with the complexity of environmental conflicts. A scenario was identified that compromises the speed and effectiveness of environmental justice due to the high concentration of cases in final instance districts, the fragmentation of a significant portion of the collection among initial instance districts (with less structure, often lacking a titular judge), an accumulation of pending cases and a low proportion of judgments in relation to the volume of cases. Thus, the specialization of jurisdiction and the installation and proper functioning of the Regional Courts of Agrarian and Environmental Conflict are a promising solution to deal with the complexity of environmental conflicts and promote environmental justice in the state. |
| Palavras-chave: | Conflitos ambientais Jurisdição ambiental Poder Judiciário TJBA Direito ambiental – Jurisprudência - Bahia Política ambiental - Bahia Poder Judiciário Bahia - Tribunal de Justiça - Jurisprudência |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) |
| Citação: | SANTANA, Tiago dos Santos. Conflitos ambientais e poder judiciário: a jurisdição ambiental no Estado da Bahia. 2024. 112 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024. |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42147 |
| Data do documento: | 21-Out-2024 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
|---|---|---|---|---|
| Dissertação de Tiago dos Santos Santana.pdf | 2,06 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.