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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/42147
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSantana, Tiago dos Santos-
dc.date.accessioned2025-05-27T19:17:08Z-
dc.date.available2025-05-27T19:17:08Z-
dc.date.issued2024-10-21-
dc.identifier.citationSANTANA, Tiago dos Santos. Conflitos ambientais e poder judiciário: a jurisdição ambiental no Estado da Bahia. 2024. 112 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/42147-
dc.description.abstractThe dissertation investigates the relationship between environmental conflicts and the Judiciary with a focus on environmental jurisdiction in the State of Bahia, based on the analysis of the situation of lawsuits in progress between 2019 and 2022 in the area covered by the 3rd Regional Court of Agrarian and Environmental Conflicts, which is provided for by law, but has not yet been installed. The research starts from the discussion of the role of the Judiciary and the jurisdictional protection of environmental litigation in Brazil in the context of the environmental crisis, to then analyze the current functioning of environmental jurisdiction and describe the profile of lawsuits involving environmental conflicts and, finally, to propose a model of environmental jurisdiction applicable to the Judiciary of Bahia. The research has an exploratory-descriptive character, with a qualitative-quantitative and interdisciplinary approach, based on legislation and procedural information collected from the SireneJud interactive panel. The study demonstrated that the option of the Bahian legislator in 2007 for specialization in the 1st degree was correct, as the largest number of environmental lawsuits are in this degree of jurisdiction, but the non-installation of the Regional Courts of Agrarian and Environmental Conflict contrasts with the pioneering spirit of the state. In the absence of the installation of the 3rd Regional Court of Agrarian and Environmental Conflicts, most environmental processes are processed in courts that process and judge various matters and without the necessary specialization to deal with the complexity of environmental conflicts. A scenario was identified that compromises the speed and effectiveness of environmental justice due to the high concentration of cases in final instance districts, the fragmentation of a significant portion of the collection among initial instance districts (with less structure, often lacking a titular judge), an accumulation of pending cases and a low proportion of judgments in relation to the volume of cases. Thus, the specialization of jurisdiction and the installation and proper functioning of the Regional Courts of Agrarian and Environmental Conflict are a promising solution to deal with the complexity of environmental conflicts and promote environmental justice in the state.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectConflitos ambientaispt_BR
dc.subjectJurisdição ambientalpt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectTJBApt_BR
dc.subjectDireito ambiental – Jurisprudência - Bahiapt_BR
dc.subjectPolítica ambiental - Bahiapt_BR
dc.subjectPoder Judiciáriopt_BR
dc.subjectBahia - Tribunal de Justiça - Jurisprudênciapt_BR
dc.subject.otherEnvironmental conflictspt_BR
dc.subject.otherEnvironmental jurisdictionpt_BR
dc.subject.otherJudiciarypt_BR
dc.subject.otherTJBApt_BR
dc.subject.otherEnvironmental Law – Jurisprudence - Bahiapt_BR
dc.subject.otherEnvironmental policy - Bahiapt_BR
dc.subject.otherBahia - Court of Justice - Jurisprudencept_BR
dc.titleConflitos ambientais e poder judiciário: a jurisdição ambiental no estado da Bahiapt_BR
dc.title.alternativeEnvironmental conflicts and the judiciary: environmental jurisdiction in the State of Bahiapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.contributor.advisor1Ávila Filho, Salvador-
dc.contributor.referee1Ávila Filho, Salvador-
dc.contributor.referee2Jesus Júnior, Guilhardes de-
dc.contributor.referee3França, Misael Neto Bispo da-
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0009-0001-8024-6574pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/9121937205999769pt_BR
dc.description.resumoA dissertação investiga a relação entre conflitos ambientais e o Poder Judiciário com foco na jurisdição ambiental no Estado da Bahia, a partir da análise da situação dos processos judiciais em trâmite entre 2019 e 2022 na área de abrangência da 3ª Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente, que está prevista na lei, mas ainda não foi instalada. A pesquisa parte da discussão do papel do Poder Judiciário e a tutela jurisdicional da litigância ambiental no Brasil no contexto de crise ambiental para, em seguida, analisar o atual funcionamento da jurisdição ambiental e descrever o perfil dos processos judiciais envolvendo conflitos ambientais e, ao final, propor um modelo de jurisdição ambiental aplicável ao Poder Judiciário baiano. A pesquisa tem caráter exploratório-descritivo, com abordagem quali-quantitativa e interdisciplinar, a partir de legislação e informações processuais coletadas do painel interativo SireneJud. O estudo demonstrou que a opção do legislador baiano em 2007 pela especialização em 1º grau foi correta, estando nesse grau de jurisdição o maior quantitativo de demandas ambientais, mas a não instalação das Varas Regionais de Conflito Agrário e Meio Ambiente contrasta com o pioneirismo do estado. Na ausência de instalação da 3ª Vara Regional de Conflitos Agrários e Meio Ambiente a maioria dos processos ambientais tramitam em varas que processam e julgam matérias diversas e sem a especialização necessária para lidar com a complexidade dos conflitos ambientais. Foi identificado um cenário que compromete a celeridade e a efetividade da justiça ambiental pela alta concentração de processos nas comarcas de entrância final, a pulverização de parcela significativa do acervo entre comarcas de entrância inicial (de menor estrutura, muitas vezes desprovidas de juiz titular), um acúmulo de processos pendentes e baixa proporção de julgamentos em relação ao volume de casos. Assim, a especialização da jurisdição e a instalação e funcionamento adequado das Varas Regionais de Conflito Agrário e Meio Ambiente uma solução promissora para lidar com a complexidade dos conflitos ambientais e promover a justiça ambiental no estado.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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