https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41556| Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
| Título: | A abordagem policial em revista: um estudo do RHC 158.580/BA e o diálogo das cortes IDH e STJ |
| Título(s) alternativo(s): | The police approach under review: a study of RHC 158.580/BA and the dialogue between the IDH and STJ courts |
| Autor(es): | Alves, Adriano de Jesus |
| Primeiro Orientador: | Borges, Daniel Moura |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Borges , Daniel Moura |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Amado, Marco Aurélio Nascimento |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Meira, Rodrigo Santos |
| Resumo: | Este estudo, situado no campo da pesquisa empírica em direito, pretende analisar como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) parametrizou, através do acórdão proferido no Recurso em Habeas Corpus 158.580/BA, os requisitos exigíveis para a configuração da fundada suspeita nas abordagens policiais nos espaços públicos, tendo como corpus empírico o processo em habeas corpus criminal oriundo do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, constituído por 983 páginas, que resultou no referido acórdão. Para alcançar o objetivo principal descrito acima, buscamos identificar e descrever os conceitos e categorias jurídicas utilizados pelos atores nas disputas pela verdade jurídica dentro do processo, dando ênfase aos sentidos atribuídos à fundada suspeita no contexto da prisão em flagrante; buscamos identificar sob qual perspectiva a natureza jurídica da abordagem policial sob fundada suspeita foi problematizada no processo, além de extrair os principais aspectos do voto que dialogam com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina – que também constituiu o corpus empírico. Esse trabalho foi construído a partir de quatro estratégias metodológicas: o estudo de caso, em face da representação social da temática e do objeto discutido; o estudo de fluxo processual possibilitando analisar o processo desde o registro do relato policial na delegacia até a finalização do processo no STJ; a análise documental, e a revisão bibliográfica em que circunscrevemos o atual estado da arte do objeto em estudo. Como guia para a consecução deste trabalho elegemos quatro hipóteses: a) o acórdão proferido pelo STJ realizou controle de convencionalidade sobre a decisão do Tribunal a quo; b) pacificou o entendimento sobre a natureza jurídica das revistas policiais; c) estabeleceu requisitos balizadores para a análise da conformação da fundada suspeita nas prisões em flagrante resultantes de abordagens policiais nos espaços públicos; d) tornou-se paradigma para apreciação judicial das detenções realizadas pelas polícias nos espaços públicos em todo o território nacional. Ao final demonstramos que alcançamos todos os objetivos e testamos todas as hipóteses levantadas. |
| Abstract: | This study, situated in the field of empirical research in law, pretends to analyze how the Superior Court of Justice (STJ) parameterized, through the ruling handed down in Habeas Corpus Appeal 158,580/BA, the requirements necessary for the configuration of police stop-and-fritz in public spaces, having as empirical corpus the criminal habeas corpus proceedings originating from the Court of Justice of the State of Bahia, consisting of 983 pages, which was examined in the aforementioned ruling. To achieve the main objective described above, we sought to identify and describe the concepts and legal categories used by the actors in the disputes for legal truth within the proceedings, emphasizing the meanings attributed to suspicion based on the context of arrest in crime progress; we sought to identify from which perspective the legal nature of the police stop-and-fritz under founded suspicion was problematized in the proceedings, in addition to extracting the main aspects of the vote that dialogue with the Inter-American Court of Human Rights in the case Fernández Prieto and Tumbeiro v. Argentina; constituted the empirical corpus. This work was constructed based on four methodological strategies: the case study, in view of the social representation of the theme and the proposed object; the study of procedural flow enabling the analysis of the process from the registration of the police report at the police station until the conclusion of the process at the STJ; a documentary analysis, and a bibliographic review in which we circumscribe the current state of the art of the object under study. As a guide for the consequence of this work, we elected four hypotheses: a) the ruling handed down by the STJ carried out conventionality control over the decision of the Court a quo; b) it pacified the understanding about the legal nature of police searches; c) distribution requirements guiding the analysis of the conformation of suspicion based on arrests in crime progress resulting from police stop-and-fritz in public spaces; d) it became a paradigm for judicial assessment of arrests made by the police in public spaces throughout the national territory. In the end, we demonstrate that we achieved all the objectives and tested all the hypotheses raised. |
| Palavras-chave: | Controle de convencionalidade RHC 158.580/BA Abordagem policial sob fundada suspeita Diálogo das Cortes Habeas corpus – Jurisprudência – Bahia Brasil - Superior Tribunal de Justiça - Jurisprudência Prisão em flagrante - Bahia Polícia - poderes e atribuições - Bahia |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41556 |
| Data do documento: | 2024 |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Direitos Humanos e Contemporaneidade EaD (Faculdade de Direito) |
| Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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| TCC de ADRIANO DE JESUS ALVES.pdf | 437,93 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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