| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Alves, Adriano de Jesus | - |
| dc.date.accessioned | 2025-03-24T21:06:09Z | - |
| dc.date.available | 2025-01-01 | - |
| dc.date.available | 2025-03-24T21:06:09Z | - |
| dc.date.issued | 2024 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/41556 | - |
| dc.description.abstract | This study, situated in the field of empirical research in law, pretends to analyze
how the Superior Court of Justice (STJ) parameterized, through the ruling handed
down in Habeas Corpus Appeal 158,580/BA, the requirements necessary for the
configuration of police stop-and-fritz in public spaces, having as empirical corpus the
criminal habeas corpus proceedings originating from the Court of Justice of the State
of Bahia, consisting of 983 pages, which was examined in the aforementioned ruling.
To achieve the main objective described above, we sought to identify and describe the
concepts and legal categories used by the actors in the disputes for legal truth within
the proceedings, emphasizing the meanings attributed to suspicion based on the
context of arrest in crime progress; we sought to identify from which perspective the
legal nature of the police stop-and-fritz under founded suspicion was problematized in
the proceedings, in addition to extracting the main aspects of the vote that dialogue
with the Inter-American Court of Human Rights in the case Fernández Prieto and
Tumbeiro v. Argentina; constituted the empirical corpus. This work was constructed
based on four methodological strategies: the case study, in view of the social
representation of the theme and the proposed object; the study of procedural flow
enabling the analysis of the process from the registration of the police report at the
police station until the conclusion of the process at the STJ; a documentary analysis,
and a bibliographic review in which we circumscribe the current state of the art of the
object under study. As a guide for the consequence of this work, we elected four
hypotheses: a) the ruling handed down by the STJ carried out conventionality control
over the decision of the Court a quo; b) it pacified the understanding about the legal
nature of police searches; c) distribution requirements guiding the analysis of the
conformation of suspicion based on arrests in crime progress resulting from police
stop-and-fritz in public spaces; d) it became a paradigm for judicial assessment of
arrests made by the police in public spaces throughout the national territory. In the
end, we demonstrate that we achieved all the objectives and tested all the hypotheses
raised. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Controle de convencionalidade | pt_BR |
| dc.subject | RHC 158.580/BA | pt_BR |
| dc.subject | Abordagem policial sob fundada suspeita | pt_BR |
| dc.subject | Diálogo das Cortes | pt_BR |
| dc.subject | Habeas corpus – Jurisprudência – Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Brasil - Superior Tribunal de Justiça - Jurisprudência | pt_BR |
| dc.subject | Prisão em flagrante - Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Polícia - poderes e atribuições - Bahia | pt_BR |
| dc.subject.other | Conventionality control | pt_BR |
| dc.subject.other | RHC 158,580/BA | pt_BR |
| dc.subject.other | Police approach under wellfounded suspicion | pt_BR |
| dc.subject.other | Dialogue of the Courts | pt_BR |
| dc.subject.other | Habeas corpus – Jurisprudence – Bahia | pt_BR |
| dc.subject.other | Brazil - Superior Court of Justice - Jurisprudence | pt_BR |
| dc.subject.other | Arrest in flagrante - Bahia | pt_BR |
| dc.subject.other | Police - powers and duties - Bahia | pt_BR |
| dc.title | A abordagem policial em revista: um estudo do RHC 158.580/BA e o diálogo das cortes IDH e STJ | pt_BR |
| dc.title.alternative | The police approach under review: a study of RHC 158.580/BA and the dialogue between the IDH and STJ courts | pt_BR |
| dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Borges, Daniel Moura | - |
| dc.contributor.referee1 | Borges , Daniel Moura | - |
| dc.contributor.referee2 | Amado, Marco Aurélio Nascimento | - |
| dc.contributor.referee3 | Meira, Rodrigo Santos | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/9493629303793847 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este estudo, situado no campo da pesquisa empírica em direito, pretende analisar
como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) parametrizou, através do acórdão proferido
no Recurso em Habeas Corpus 158.580/BA, os requisitos exigíveis para a
configuração da fundada suspeita nas abordagens policiais nos espaços públicos,
tendo como corpus empírico o processo em habeas corpus criminal oriundo do
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, constituído por 983 páginas, que resultou no
referido acórdão. Para alcançar o objetivo principal descrito acima, buscamos
identificar e descrever os conceitos e categorias jurídicas utilizados pelos atores nas
disputas pela verdade jurídica dentro do processo, dando ênfase aos sentidos
atribuídos à fundada suspeita no contexto da prisão em flagrante; buscamos identificar
sob qual perspectiva a natureza jurídica da abordagem policial sob fundada suspeita
foi problematizada no processo, além de extrair os principais aspectos do voto que
dialogam com a jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos no caso
Fernández Prieto e Tumbeiro vs. Argentina – que também constituiu o corpus
empírico. Esse trabalho foi construído a partir de quatro estratégias metodológicas: o
estudo de caso, em face da representação social da temática e do objeto discutido; o
estudo de fluxo processual possibilitando analisar o processo desde o registro do
relato policial na delegacia até a finalização do processo no STJ; a análise
documental, e a revisão bibliográfica em que circunscrevemos o atual estado da arte
do objeto em estudo. Como guia para a consecução deste trabalho elegemos quatro
hipóteses: a) o acórdão proferido pelo STJ realizou controle de convencionalidade
sobre a decisão do Tribunal a quo; b) pacificou o entendimento sobre a natureza
jurídica das revistas policiais; c) estabeleceu requisitos balizadores para a análise da
conformação da fundada suspeita nas prisões em flagrante resultantes de abordagens
policiais nos espaços públicos; d) tornou-se paradigma para apreciação judicial das
detenções realizadas pelas polícias nos espaços públicos em todo o território
nacional. Ao final demonstramos que alcançamos todos os objetivos e testamos todas
as hipóteses levantadas. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Especialização | pt_BR |
| dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Especialização) - Direitos Humanos e Contemporaneidade EaD (Faculdade de Direito)
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