https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40355
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | Proteção post mortem dos direitos da personalidade dos usuários de redes sociais digitais: transmissão causa mortis do conteúdo existencial eletrônico no direito brasileiro e limites de tratamento pelos sucessores |
Título(s) alternativo(s): | Post mortem protection of the personality rights of users of digital social networks: transmission causa mortis of electronic existential content in Brazilian law and limits of treatment by successors |
Autor(es): | Souza Filho, Antônio Marcelo Barbosa |
Primeiro Orientador: | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cunha, Leandro Reinaldo da |
metadata.dc.contributor.referee2: | Sant’Ana, Maurício Requião de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Borges, Roxana Cardoso Brasileiro |
Resumo: | O presente trabalho tem por escopo demonstrar, por meio da análise bibliográfica e da legislação pertinente, que os bens digitais patrimoniais e existenciais são transmissíveis aos herdeiros em sua integralidade, com base nos princípios da sucessão univeresal e da saisine, fato que não retira do conteúdo existencial transmitido automaticamente o caráter personalíssimo. Assim, os direitos da personalidade expressos nesse acervo digital transferido, de que são responsáveis pela proteção e defesa póstuma estes mesmos herdeiros, funcionam como uma limitação natural à livre disposição dessa categoria de bens pelos sucessores, de modo que a atuação destes, no campo dos bens existenciais, será restrita à proteção dos direitos da personalidade e da dignidade humana do de cujus. |
Abstract: | The present work aims to demonstrate, through bibliographic analysis and relevant legislation, that digital assets are transferable to the heirs in their entirety, based on the principles of universal succession and saisine, a fact that does not remove the very personal character of the existential content automatically transmitted. In this way, the rights of the personality expressed in this transferred digital collection, of which these same heirs are responsible for the protection and posthumous defense, function as a natural limitation on the free disposition of this category of goods by the successors, so that their performance, in the field of existential goods, will be restricted to the protection of the personality rights and human dignity of the deceased. |
Palavras-chave: | Bens digitais patrimoniais Bens digitais existenciais Direitos da personalidade Dignidade da pessoa humana Transmissão causa mortis |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | SOUZA FILHO, Antônio Marcelo Barbosa. Proteção post mortem dos direitos da personalidade dos usuários de redes sociais digitais: transmissão causa mortis do conteúdo existencial eletrônico no direito brasileiro e limites de tratamento pelos sucessores. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40355 |
Data do documento: | 9-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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