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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40355
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorSouza Filho, Antônio Marcelo Barbosa-
dc.date.accessioned2024-10-07T13:51:57Z-
dc.date.available2024-10-07T13:51:57Z-
dc.date.issued2021-12-09-
dc.identifier.citationSOUZA FILHO, Antônio Marcelo Barbosa. Proteção post mortem dos direitos da personalidade dos usuários de redes sociais digitais: transmissão causa mortis do conteúdo existencial eletrônico no direito brasileiro e limites de tratamento pelos sucessores. Monografia (Bacharelado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40355-
dc.description.abstractThe present work aims to demonstrate, through bibliographic analysis and relevant legislation, that digital assets are transferable to the heirs in their entirety, based on the principles of universal succession and saisine, a fact that does not remove the very personal character of the existential content automatically transmitted. In this way, the rights of the personality expressed in this transferred digital collection, of which these same heirs are responsible for the protection and posthumous defense, function as a natural limitation on the free disposition of this category of goods by the successors, so that their performance, in the field of existential goods, will be restricted to the protection of the personality rights and human dignity of the deceased.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectBens digitais patrimoniaispt_BR
dc.subjectBens digitais existenciaispt_BR
dc.subjectDireitos da personalidadept_BR
dc.subjectDignidade da pessoa humanapt_BR
dc.subjectTransmissão causa mortispt_BR
dc.subject.otherEconomical digital assetspt_BR
dc.subject.otherExistential digital assetspt_BR
dc.subject.otherPersonality rightspt_BR
dc.subject.otherHuman dignitypt_BR
dc.subject.otherCausa mortis transmissionpt_BR
dc.titleProteção post mortem dos direitos da personalidade dos usuários de redes sociais digitais: transmissão causa mortis do conteúdo existencial eletrônico no direito brasileiro e limites de tratamento pelos sucessorespt_BR
dc.title.alternativePost mortem protection of the personality rights of users of digital social networks: transmission causa mortis of electronic existential content in Brazilian law and limits of treatment by successorspt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Borges, Roxana Cardoso Brasileiro-
dc.contributor.referee1Cunha, Leandro Reinaldo da-
dc.contributor.referee2Sant’Ana, Maurício Requião de-
dc.contributor.referee3Borges, Roxana Cardoso Brasileiro-
dc.description.resumoO presente trabalho tem por escopo demonstrar, por meio da análise bibliográfica e da legislação pertinente, que os bens digitais patrimoniais e existenciais são transmissíveis aos herdeiros em sua integralidade, com base nos princípios da sucessão univeresal e da saisine, fato que não retira do conteúdo existencial transmitido automaticamente o caráter personalíssimo. Assim, os direitos da personalidade expressos nesse acervo digital transferido, de que são responsáveis pela proteção e defesa póstuma estes mesmos herdeiros, funcionam como uma limitação natural à livre disposição dessa categoria de bens pelos sucessores, de modo que a atuação destes, no campo dos bens existenciais, será restrita à proteção dos direitos da personalidade e da dignidade humana do de cujus.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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