https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40349
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A aquiescência do Projeto de Lei no 6.299/2002:uma análise da flexibilização dos agrotóxicos no Brasil a partir dos aspectos sociopolíticos. |
Título(s) alternativo(s): | The acquiescence of the Bill no. 6.299/2002: an analysis of the flexibilization of pesticides in Brazil from the socio-political aspects |
Autor(es): | Nóia, Aliane de Araújo |
Primeiro Orientador: | Rocha, Julio Cesar de Sá da |
metadata.dc.contributor.referee1: | Silva, Tagore Trajano de Almeida |
metadata.dc.contributor.referee2: | Bomfim, Ana Paula Rocha do |
metadata.dc.contributor.referee3: | Rocha, Julio Cesar de Sá da |
Resumo: | O presente Trabalho de Conclusão de Curso propõe uma análise da flexibilização dos agrotóxicos no Brasil a partir dos aspectos sociopolíticos. Especialmente no que concerne ao modelo de produção adotado no país. O Brasil, atualmente, é o recordista mundial no uso de agrotóxicos na produção de alimentos. Utilizando até mesmo agentes químicos que foram banidos dos países fabricantes, devido ao seu alto risco à saúde da população, da fauna e flora. Para tanto, foi realizado um levantamento bibliográfico de documentos, artigos, livros e notas técnicas emitidas por órgãos e instituições oficiais que são contrários ao uso de agrotóxicos. Inicialmente buscou-se demonstrar como se deu a formação territorial brasileira e como a mesma influenciou no modelo de produção atual, modelo submisso à indústria de agrotóxicos. Em seguida, investigou-se os impactos para saúde e o meio ambiente da utilização de veneno na produção, bem como do perigo que representa o PL 6.299.02 que visa afrouxar a atual legislação de agrotóxicos. Para corroborar com a pesquisa foi apresentado argumentos de autoridades da área da saúde e meio ambiente que alertam para o perigo da continuidade desse modelo produtivo agressivo para o equilíbrio do ecossistema. Autoridades sugerem uma transição agroecológica para um mundo mais sustentável e justo. Por fim, o presente trabalho concluiu que o Projeto de Lei no 6.299.02 representa um grande retrocesso e uma ameaça ao sistema regulatório de agrotóxicos. |
Abstract: | This Course Completion Paper proposes an analysis of the flexibilization of pesticides in Brazil from the socio-political aspects. Especially with regard to the production model adopted in the country. Brazil is currently the world record holder in the use of pesticides in food production. It even uses chemical agents that have been banned from manufacturing countries, due to their high risk to the health of the population, fauna and flora. To this end, a bibliographical survey of documents, articles, books, and technical notes issued by official agencies and institutions that are against the use of pesticides was carried out. Initially, we sought to demonstrate how the Brazilian territorial formation took place and how it influenced the current production model, a model submissive to the pesticide industry. Then, the impacts on health and the environment of the use of poison in production were investigated, as well as the danger represented by the PL6299.02, which aims to loosen the current legislation on pesticides. To corroborate the research, arguments were presented from health and environmental authorities that warn about the danger of continuing this aggressive production model for the balance of the ecosystem. Authorities suggest an agroecological transition for a more sustainable and just world. Finally, this paper concluded that Bill 6.299.02 represents a major setback and a threat to the regulatory system of pesticides. |
Palavras-chave: | Modelo de produção Flexibilização da Lei de Agrotóxicos Impactos à saúde e ao Meio ambiente Produtos químicos agrícolas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | NÓIA, Aliane de Araújo. A Aquiescência do Projeto de Lei nº 6.299/2002: uma Análise da Flexibilização dos Agrotóxicos no Brasil a partir dos aspectos sociopolíticos. 2021. 66f. Trabalho de Conclusão de Curso de Graduação – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia. |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40349 |
Data do documento: | 3-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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