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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40303
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorGomes, Silvia Helena Coelho-
dc.date.accessioned2024-10-03T16:23:00Z-
dc.date.available2024-10-03T16:23:00Z-
dc.date.issued9-09-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40303-
dc.description.abstractEste trabajo tiene como objetivo principal analizar la relación entre el programa de prácticas de posgrado en derecho en el Ministério Público de Bahia (MPBA) y el concepto de “contratualidades espoliativas” desarrollado por Mello (2023). Específicamente, se busca caracterizar las prácticas para estudiantes de derecho en el MPBA, entender los factores que motivaron su implementación, en el año 2022, consultar los cambios en el número de miembros, servidores y pasantes tras la introducción del programa, y comprender las percepciones de los pasantes sobre sus relaciones contractuales con la institución. La investigación utiliza el estudio de caso como metodología, siguiendo el enfoque de Almeida (2016), que busca una “generalización analítica” al considerar que las dinámicas observadas en el MPBA pueden ser similares a otras situaciones, a pesar de las variaciones contextuales. Las hipótesis planteadas incluyen la posibilidad de que la creación de las prácticas de posgrado sea una nueva forma de precarización de las condiciones laborales en el sector público, que la dimensión educativa prevista por la Ley de Prácticas no se está cumpliendo efectivamente, y que las recientes reformas neoliberales, como el techo de gastos, influyen en la creación de estas prácticas por parte del Estado empleador. La investigación se justifica por la popularidad y la falta de análisis sobre esta categoría contractual, especialmente con base en el concepto de “contratualidades espoliativas”. El estudio emplea técnicas de análisis documental, recolección de datos primarios y entrevistas semiestructuradas, además de una revisión bibliográfica. La primera sección aborda los principales marcadores teóricos y revisa trabajos de Mello (2023). La segunda sección relaciona la Ley de Prácticas con el concepto teórico, comparándolo con doctrinarios brasileños del derecho laboral. La tercera sección analiza datos documentales del MPBA, fallos del Supremo Tribunal Federal y entrevistas con ex-pasantes y pasantes, proporcionando una comprensión detallada del programa de posgrado en la institución y sus implicaciones para el servicio público. Se adopta el enfoque metodológico dialéctico materialista. Los principales resultados muestran que la creación del período de prácticas de postgrado es una opción económicamente ventajosa para la organización, que los becarios han desempeñado funciones que en ocasiones son las de los funcionarios y que se ha producido un aumento significativo del número de becarios en la institución desde la creación de este acuerdo contractual.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federa da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectEstágio de pós-graduaçãopt_BR
dc.subjectContratualidades Espoliativaspt_BR
dc.subjectNeoliberalismopt_BR
dc.subjectServidores Públicospt_BR
dc.subject.otherPrácticas de posgradopt_BR
dc.subject.otherContratualidades Espoliativaspt_BR
dc.subject.otherNeoliberalismopt_BR
dc.subject.otherServidores Públicospt_BR
dc.title"O assessor mais barato": o estágio de pós-graduação em direito no Ministério Público da Bahiapt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO::DIREITO PRIVADO::DIREITO DO TRABALHOpt_BR
dc.contributor.advisor1Mello, Lawrence Estivalet de-
dc.contributor.referee1Oliveira, Isabela Fadul de-
dc.contributor.referee2Gasperin, Sabrine Tams-
dc.contributor.referee3Mello, Lawrence Estivalet de-
dc.description.resumoEste trabalho tem como objetivo principal analisar a relação entre o estágio de pós-graduação em direito no Ministério Público da Bahia (MPBA) e o conceito de “contratualidades espoliativas”, desenvolvido por Mello (2023). Especificamente, pretende-se caracterizar o estágio para estudantes de direito no MPBA, entender os fatores que motivaram sua implantação, no ano de 2022, verificar as mudanças no número de membros, servidores e estagiários após a introdução do estágio, e apurar as percepções dos estagiários sobre suas relações contratuais com o órgão. A pesquisa utiliza o estudo de caso como estratégia metodológica, buscando uma “generalização analítica” ao considerar que as dinâmicas observadas no MPBA podem ser semelhantes a outras situações, apesar das variações contextuais (Almeida, 2016). As hipóteses levantadas incluem a possibilidade de que a criação dos estágios de pós-graduação seja uma nova forma de precarização das condições de trabalho no setor público, que a dimensão educacional prevista pela Lei de Estágio não está sendo efetivamente cumprida e que as recentes reformas neoliberais, como o teto de gastos, influenciam na criação desses estágios pelo Estado empregador. A pesquisa é justificada pela popularidade do tipo contratual e pela falta de análises sobre essa categoria, especialmente com base no conceito de “contratualidades espoliativas”. O estudo emprega técnicas de análise documental, levantamento de dados primários e entrevistas semiestruturadas, além de uma revisão bibliográfica. A primeira seção aborda os principais marcadores teóricos e revisa trabalhos de Mello (2023). A segunda seção relaciona a Lei de Estágio com o conceito teórico, comparando com doutrinadores brasileiros do direito do trabalho. A terceira seção analisa dados documentais do MPBA, julgados do Supremo Tribunal Federal e entrevistas com estagiários e ex-estagiários, proporcionando uma compreensão aprofundada do estágio de pós-graduação na instituição e suas implicações para o serviço público. Adota-se a abordagem metodológica dialético materialista. Como principais resultados, demonstra-se que a criação do estágio de pós-graduação é uma opção financeiramente vantajosa para o órgão, que os estagiários têm cumprido funções por vezes próprias dos servidores públicos e que houve um aumento expressivo no número de estagiários na instituição após a criação dessa figura contratual.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITO - NOTURNOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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monografia - O ASSESSOR MAIS BARATO - Silvia Helena.pdfTrabalho de Conclusão de Curso apresentado ao curso de graduação em Direito da Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, como requisito para obtenção do grau de Bacharel em Direito.1,18 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir
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