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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40297
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorAzevêdo, Jaqueline Matos Ferreira-
dc.date.accessioned2024-10-03T13:57:38Z-
dc.date.available2025-10-02-
dc.date.available2024-10-03T13:57:38Z-
dc.date.issued2024-08-05-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40297-
dc.description.abstractThis work seeks to formulate specific guidelines for processes that have as their object the fundamental right to social security, specifically, social security and social assistance. It demonstrates the inadequacy of civil procedural law to satisfy fundamental social rights of protection. Using the deductive method, the work presents specific cases of social security and social assistance addressing recurring problems, with the aim of highlighting the inadequacy of the civil procedural rules applied to the material law of social security by the Judiciary. In the analysis and understanding of the principle of adequacy, we demonstrate its compliance with the constitutional procedural system, as well as its scope and application in social security and assistance demands. It addresses access to justice, going through different moments, from the importance of guaranteeing the under-insured in the face of social security precedents of high social relevance handed down by the Brazilian Judiciary, to reaching the search for the elimination of obstacles generated by problems involving institutions, processes, inadequate procedures, identifying appropriate resolution techniques to enforce these rights.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Restrito/Embargadopt_BR
dc.subjectAcesso à justiçapt_BR
dc.subjectSeguridade Socialpt_BR
dc.subjectPrincípio da Adequaçãopt_BR
dc.subjectProteção Socialpt_BR
dc.subjectDireitos Fundamentaispt_BR
dc.subject.otherAccess to justicept_BR
dc.subject.otherSocial Securitypt_BR
dc.subject.otherPrinciple of Adequacypt_BR
dc.subject.otherSocial Protectionpt_BR
dc.subject.otherFundamental Rightspt_BR
dc.titleAcesso à justiça em matéria de seguridade social: uma análise sobre a adequação do direito processual ao direito materialpt_BR
dc.title.alternativeAccess to justice in social security matters: an analysis of the adequacy of procedural law to substantive lawpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programColeções por área do conhecimentopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Wilson Alves de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3786348239005934pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Wilson Alves de-
dc.contributor.referee2Cunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.referee3Cruzes, Maria Soledade Soares-
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/6829791615540126pt_BR
dc.description.resumoO presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito fundamental de seguridade social, especificamente, previdência social e assistência social. Demonstra a inadequação do direito processual civil para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção. Recorrendo ao método dedutivo, o trabalho apresenta casos específicos de previdência social e assistência social abordando problemas recorrentes, com intuito de evidenciar a inadequação das normas processuais civis aplicadas ao direito material de seguridade social pelo Poder Judiciário. Trazemos na análise e compreensão do princípio da adequação, a demonstração da sua conformidade ao sistema processual constitucional, assim como a abrangência e aplicação nas demandas previdenciárias e assistenciais. Aborda o acesso à justiça, passando por diversos momentos desde a importância de garantia aos hipossuficientes diante de precedentes previdenciários de elevada relevância social proferidos pelo Judiciário brasileiro, até chegar na busca pela eliminação dos entraves gerados pelos problemas envolvendo as instituições, processos, procedimentos inadequados, identificando técnicas de resoluções adequadas à efetivação desses direitos.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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Dissertação Mestrado de Jaqueline Matos Ferreira Azevêdo - VERSÃO FINAL.pdf
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