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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40125
Tipo: Dissertação
Título: O Ministério Público do Estado da Bahia no enfrentamento à corrupção: Racionalidade e planejamento institucionais
Autor(es): Brito, Mirella Barros Conceição
Brito, Mirella Barros Conceição
Primeiro Orientador: Santos, Rubenilda Sodré dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Rubenilda Sodré dos
metadata.dc.contributor.referee2: Rocha, Julio Cesar de Sá da
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Claudio André de
Resumo: O Ministério Público brasileiro é uma instituição bastante peculiar, cujas atribuições foram definitivamente previstas pela Constituição Federal de 1988. Apesar de inicialmente projetado para resguardo do administrador público, após processo histórico de definição de seus contornos, passou a vocalizar a defesa dos interesses democráticos. Ainda previsto como protagonista da responsabilização penal dos indivíduos, por meio de ações judiciais, volta-se, também, a instituição, para a efetivação de direitos cidadãos, como saúde, educação, meio ambiente, com olhos ao resguardo de uma administração dos interesses públicos de forma proba, transparente, eficiente e impessoalizada, tornando-se, ela própria, diante do sistema multiportas, um órgão de acesso à justiça. Assim, o Ministério Público passou a adotar instrumentos de governança para marcar as atuações prioritárias do órgão, bem como apresentar à sociedade quais os resultados sociais que poderiam ser esperados com isto. Este estudo analisa, então, o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado da Bahia no enfrentamento à corrupção, cujo panorama temporal de atuação é de 2011-2023, recortando-se o período do Plano Plurianual de 2016-2019, em decorrência da inserção dos dados de atuação em sistema informatizado. Para realização deste estudo, foi necessário utilizar-se de diversos instrumentos de pesquisa, com entrevistas pessoais, análise documental, aplicação de questionário; para que fosse possível compreender de que modo o Plano Estratégico orienta a execução das atividades funcionais dos membros do MPBA, adotando-se uma abordagem metodológica qualitativa e quantitativa para a análise dos dados; apresentando, assim, qual a metodologia utilizada predominantemente pela instituição para o resguardo da coisa pública, com atenção às prerrogativas institucionais estabelecidas constitucionalmente, como a independência funcional, autonomia e unidade. Verificou-se, ao final, que o MPBA não possui uma arquitetura funcional que garanta a accountability do órgão.
Abstract: Brazilian Public Ministry is a very peculiar institution. Its duties have been definitely defined by 1988’s Federal Constitution. Although it was initially projected to defend the public administrator, after the historical process that defined its outlines, the Institution started to defend democratic interests. Still recognized as the protagonist in individual penal liability, through judicial actions, the Institution is also engaged in guaranteeing social rights, such as health, education, environment, ensuring an administration of public interests that is honest, transparent, efficient and impersonal. That way, the Institution itself, in face of the multidoor system, becomes a department for accessing justice. Therefore, the Public Ministry began to adopt governance instruments in order to define its primary actions, as well as to present to society which social results could be expected. This research analyses, then, the Strategical Plano of Public Ministry in the State of Bahia (MPBA), in what regards fighting corruption, in the actuation time span of 2011-2023, focusing on the period on the 2016-2019 Pluriannual Plan, once actuation data has been already inserted in the informatized system for this time period. In order to perform the research, it has been necessary to reach out for different research instruments, such as personal interviews, documental analysis, opinion research; to enable the understanding of how the Strategical Plan guides the execution MPBA members’ functional activities; presenting thus what methodology is primarily used by the Institution to protect public affairs, with special attention to institutional prerogatives constitutionally established, as functional independence, autonomy and unity. The research came to the conclusion that MPBA does not hold a functional architecture that guarantees the Institution accountability.
Palavras-chave: Ministério Público
Enfrentamento à Corrupção
Improbidade Administrativa
Plano Estratégico
Accountability
Bahia - Ministério Público - Corrupção
Improbidade administrativa
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Mestrado Profissional em Segurança Pública 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40125
Data do documento: 30-Jun-2021
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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