| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Brito, Mirella Barros Conceição | - |
| dc.creator | Brito, Mirella Barros Conceição | - |
| dc.date.accessioned | 2024-09-09T13:28:34Z | - |
| dc.date.available | 2024-09-09T13:28:34Z | - |
| dc.date.issued | 2021-06-30 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40125 | - |
| dc.description.abstract | Brazilian Public Ministry is a very peculiar institution. Its duties have been definitely
defined by 1988’s Federal Constitution. Although it was initially projected to defend the
public administrator, after the historical process that defined its outlines, the Institution
started to defend democratic interests. Still recognized as the protagonist in individual
penal liability, through judicial actions, the Institution is also engaged in guaranteeing
social rights, such as health, education, environment, ensuring an administration of
public interests that is honest, transparent, efficient and impersonal. That way, the
Institution itself, in face of the multidoor system, becomes a department for accessing
justice. Therefore, the Public Ministry began to adopt governance instruments in order
to define its primary actions, as well as to present to society which social results could
be expected. This research analyses, then, the Strategical Plano of Public Ministry in
the State of Bahia (MPBA), in what regards fighting corruption, in the actuation time
span of 2011-2023, focusing on the period on the 2016-2019 Pluriannual Plan, once
actuation data has been already inserted in the informatized system for this time
period. In order to perform the research, it has been necessary to reach out for different
research instruments, such as personal interviews, documental analysis, opinion
research; to enable the understanding of how the Strategical Plan guides the execution
MPBA members’ functional activities; presenting thus what methodology is primarily
used by the Institution to protect public affairs, with special attention to institutional
prerogatives constitutionally established, as functional independence, autonomy and
unity. The research came to the conclusion that MPBA does not hold a functional
architecture that guarantees the Institution accountability. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Ministério Público | pt_BR |
| dc.subject | Enfrentamento à Corrupção | pt_BR |
| dc.subject | Improbidade Administrativa | pt_BR |
| dc.subject | Plano Estratégico | pt_BR |
| dc.subject | Accountability | pt_BR |
| dc.subject | Bahia - Ministério Público - Corrupção | pt_BR |
| dc.subject | Improbidade administrativa | pt_BR |
| dc.subject.other | Public Ministry | pt_BR |
| dc.subject.other | Fight against Corruption | pt_BR |
| dc.subject.other | Administrative Improbity | pt_BR |
| dc.subject.other | Strategical Plan | pt_BR |
| dc.subject.other | Accountability | pt_BR |
| dc.subject.other | Bahia - Public Prosecutor's Office - Corruption | pt_BR |
| dc.subject.other | Administrative improbity | pt_BR |
| dc.title | O Ministério Público do Estado da Bahia no enfrentamento à corrupção: Racionalidade e planejamento institucionais | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Santos, Rubenilda Sodré dos | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/5468119131708367 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Santos, Rubenilda Sodré dos | - |
| dc.contributor.referee2 | Rocha, Julio Cesar de Sá da | - |
| dc.contributor.referee3 | Souza, Claudio André de | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/4869975106334652 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O Ministério Público brasileiro é uma instituição bastante peculiar, cujas
atribuições foram definitivamente previstas pela Constituição Federal de 1988. Apesar
de inicialmente projetado para resguardo do administrador público, após processo
histórico de definição de seus contornos, passou a vocalizar a defesa dos interesses
democráticos. Ainda previsto como protagonista da responsabilização penal dos
indivíduos, por meio de ações judiciais, volta-se, também, a instituição, para a
efetivação de direitos cidadãos, como saúde, educação, meio ambiente, com olhos ao
resguardo de uma administração dos interesses públicos de forma proba,
transparente, eficiente e impessoalizada, tornando-se, ela própria, diante do sistema
multiportas, um órgão de acesso à justiça. Assim, o Ministério Público passou a adotar
instrumentos de governança para marcar as atuações prioritárias do órgão, bem como
apresentar à sociedade quais os resultados sociais que poderiam ser esperados com
isto. Este estudo analisa, então, o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado
da Bahia no enfrentamento à corrupção, cujo panorama temporal de atuação é de
2011-2023, recortando-se o período do Plano Plurianual de 2016-2019, em
decorrência da inserção dos dados de atuação em sistema informatizado. Para
realização deste estudo, foi necessário utilizar-se de diversos instrumentos de
pesquisa, com entrevistas pessoais, análise documental, aplicação de questionário;
para que fosse possível compreender de que modo o Plano Estratégico orienta a
execução das atividades funcionais dos membros do MPBA, adotando-se uma
abordagem metodológica qualitativa e quantitativa para a análise dos dados;
apresentando, assim, qual a metodologia utilizada predominantemente pela instituição
para o resguardo da coisa pública, com atenção às prerrogativas institucionais
estabelecidas constitucionalmente, como a independência funcional, autonomia e
unidade. Verificou-se, ao final, que o MPBA não possui uma arquitetura funcional que
garanta a accountability do órgão. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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