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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Please use this identifier to cite or link to this item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/40073
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DC FieldValueLanguage
dc.creatorSantos, Gabriel Cesar dos-
dc.date.accessioned2024-09-04T14:19:35Z-
dc.date.available2024-09-04T14:19:35Z-
dc.date.issued2024-07-31-
dc.identifier.citationSANTOS, Gabriel Cesar dos. Existe dever médico de tratar arbitrariamente?: a repercussão jurídico-penal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente grave. 2024. Orientador: Eduardo Viana. 139 f. il. Dissertação (Mestrado em Direito Público) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2024.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/40073-
dc.description.abstractThis study addresses the debate on the existence of a medical duty to treat autonomous, critically ill patients who refuse medical treatment with the potential to cure the illness or prolong life with dignity, analyzing paternalistic and autonomist perspectives dialectically. The discussion is permeated by ethical, moral, and legal dilemmas, exemplified by practical cases of patients who died after therapeutic refusal accepted by the doctor. These practical cases will serve as empirical tests to apply the conclusions obtained throughout the investigation, with the aim of verifying the penal repercussions of the doctors' omission in interrupting or not initiating treatment rejected by patients when this results in death. To this end, a dogmatic analysis of the legally relevant omission and the duty of solidarity in penal dogmatics is conducted, situated within the political and philosophical model of liberalism, which is based on the premise of autonomy and individual freedom.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDever médicopt_BR
dc.subjectSolidariedadept_BR
dc.subjectRecusa terapêuticapt_BR
dc.subjectAutonomiapt_BR
dc.subjectPaternalismopt_BR
dc.subjectOmissão penalpt_BR
dc.subjectMedicina – Prática - Ética profissionalpt_BR
dc.subjectRecusa do paciente ao tratamentopt_BR
dc.subjectCrime por omissãopt_BR
dc.subject.otherMedical dutypt_BR
dc.subject.otherSolidaritypt_BR
dc.subject.otherTherapeutic refusalpt_BR
dc.subject.otherAutonomypt_BR
dc.subject.otherPaternalismpt_BR
dc.subject.otherPenal omissionpt_BR
dc.subject.otherMedicine – Practice – Professional ethicspt_BR
dc.subject.otherSolidaritypt_BR
dc.subject.otherPatient refusal to accept treatmentpt_BR
dc.subject.otherPaternalismpt_BR
dc.subject.otherCrime by omissionpt_BR
dc.titleExiste dever médico de tratar arbitrariamente? a repercussão jurídicopenal da omissão do médico que respeita a recusa terapêutica do paciente gravept_BR
dc.title.alternativeIs There a Medical Duty to Arbitrarily Treat?: The Legal and Penal Repercussions of a Doctor's Omission in Respecting a Critically Ill Patient's Refusal of Treatmentpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Neves, Eduardo Viana Portela-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8558180042048005pt_BR
dc.contributor.referee1Neves, Eduardo Viana Portela-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8558180042048005pt_BR
dc.contributor.referee2Minahim, Maria Auxiliadora-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3711110042226464pt_BR
dc.contributor.referee3Cambraia, Flávia Siqueira-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/3814597617574827pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3207711929572722pt_BR
dc.description.resumoEste estudo aborda o debate sobre a existência de um dever médico de tratar pacientes autônomos em estado grave que recusam um tratamento médico com potencial de curar a enfermidade ou prolongar a vida de forma digna, analisando perspectivas paternalistas e autonomistas de forma dialética. A discussão é permeada por dilemas éticos, morais e jurídicos, exemplificados por casos práticos de pacientes que morreram após a recusa terapêutica respeitada pelo médico. Esses casos práticos servirão como teste empírico para aplicar as conclusões obtidas ao longo da investigação, com o objetivo de verificar as repercussões penais da conduta omissiva dos médicos que interrompem ou não iniciam um tratamento rejeitado por pacientes, quando isso resulta em óbito. Para tanto, é feita uma análise dogmática da conduta omissiva penalmente relevante e do dever de solidariedade na dogmática penal, situada no modelo político e filosófico do liberalismo, que tem como premissa a autonomia e a liberdade individual.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Appears in Collections:Dissertação (PPGD)

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