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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39988
Tipo: | Dissertação |
Título: | Entre grades: um estudo sobre a efetividade das políticas públicas dirigidas aos apenados LGBTQIA+ no sistema penitenciário baiano |
Autor(es): | Braga, Adriana Sales |
Primeiro Orientador: | Trindade, Cláudia Moraes |
metadata.dc.contributor.referee1: | Trindade, Cláudia Moraes |
metadata.dc.contributor.referee2: | Almeida, Odilza Lines de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Freire, Christiane Russomano |
metadata.dc.contributor.referee4: | Peixinho, Franklim da Silva |
metadata.dc.contributor.referee5: | Ledo, Marcos Adriano Silva |
Resumo: | Este trabalho visa investigar o seguinte problema de pesquisa: há efetividade das políticas públicas dirigidas à comunidade LGBTQIA+ no sistema penitenciário baiano? Para respondê-lo, é necessário compreender as circunstâncias de vulnerabilidade vivenciadas pelos apenados LGBTQIA+ no sistema carcerário baiano, conhecer os dispositivos legais e específicos, bem como as políticas públicas destinadas à comunidade LGBTQIA+ em privação de liberdade. Além disso, buscou-se identificar possíveis soluções para o problema, sob a perspectiva de combater violações aos direitos dos apenados LGBTQIA+, implicando na eficácia das políticas públicas, com o fito de resgatar a cidadania e a integridade social. Como objetivo geral, procurou-se analisar a situação da comunidade LGBTQIA+ no sistema prisional baiano. Para chegar nesse ponto da pesquisa, esta dissertação teve, como fundamento, um olhar sobre o desenvolvimento histórico da comunidade LGBTQIA+, refletindo sobre as principais lutas que foram enfrentadas por esse público. Ainda, identificou as condições especiais do apenado da comunidade LGBTQIA+ nas unidades prisionais brasileiras e a implementação das primeiras alas específicas para esses cidadãos. Igualmente, verificou-se os dados legislativos, jurisprudenciais e doutrinários sobre o tratamento dispensando a comunidade LGBTQIA+ no sistema carcerário brasileiro e no Direito comparado. E, por fim, diagnosticou-se a realidade dos apenados LGBTQIA+ nas unidades prisionais baianas, com o escopo de averiguar a efetivação ou não das políticas públicas para detentos LGBTQIA+. Sobreleva-se que foram realizadas entrevistas com diretores das principais unidades prisionais baianas e com seus respectivos apenados LGBTQIA+, além de uma com a diretoria do DEPEN. Quanto à metodologia aplicada, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com uma abordagem predominantemente qualitativa, que consiste na análise interpretativa dos conceitos expostos, correlacionando-os ao fenômeno estudado e possibilitando a avaliação com foco nos conceitos novos que envolvem a temática LGBTQIA+, averiguando a dimensão de suas particularidades, inclusive no âmbito nacional, notadamente diante da escassez de material científico acerca da temática voltada ao aprisionamento de pessoas LGBTQIA+. Como resultados, a pesquisa apontou pela ausência de efetivação das políticas públicas existentes, que não se atenha apenas à criação de alas/espaços de convivência específicos, a exemplo de capacitação periódica dos gestores e servidores do sistema prisional; cumprimento das diretrizes das resoluções do CNJ e das normas técnicas do DEPEN correlatas à temática LGBTQIA+; a inexistência de oferecimento adequado de tratamento da saúde, como a hormonioterapia; e que a experiência no cárcere da comunidade LGBTQIA+ ainda demanda continuidade de estudo e verdadeiro investimento por parte do Estado. |
Abstract: | This study aims to investigate the following research problem: is there effectiveness of public policies aimed at the LGBTQIA+ community in the penitentiary system in Bahia? To respond to the research problem, it is necessary to understand the circumstances of vulnerability experienced by LGBTQIA+ inmates in the Bahian prison system, to know the legal and specific provisions, as well as public policies aimed at the LGBTQIA+ community, in deprivation of liberty. In addition, we sought to identify possible solutions to the problem, from the perspective of combating violations of the rights of LGBTQIA+ inmates, implying the effectiveness of public policies, with the aim of rescuing citizenship and social integrity. As a general objective, we sought to analyze the situation of the LGBTQIA+ community in the Bahian prison system. To reach this point in the research, this dissertation was based on a look at the historical development of the LGBTQIA+ community, reflecting on the main struggles that were faced by this community. Also, it identified the special conditions of the LGBTQIA+ community inmates in Brazilian prisons and the implementation of the first specific wings for the community. Furthermore, legislative, jurisprudential and doctrinal data on the treatment given to the LGBTQIA+ community in the Brazilian prison system and in comparative law were verified. And, finally, the reality of the LGBTQIA+ community in Bahian prisons was diagnosed, with the aim of investigating the effectiveness or not of public policies for LGBTQIA+ detainees in the State of Bahia. It is noteworthy that interviews were conducted with directors of the main prisons in Bahia and with their respective LGBTQIA+ inmates, as well as with the board of DEPEN. As for the applied methodology, the hypothetical-deductive method was used, with a predominant qualitative approach, which consists of the interpretative analysis of the exposed concepts, correlating them to the phenomenon studied and allowing the evaluation with a focus on new concepts that involve the LGBTQIA+ theme, investigating the dimension of its particularities, including at the national level, notably in view of the scarcity of scientific material on the theme focused on the imprisonment of LGBTQIA+ people. As results, the research pointed to the lack of effectiveness of existing public policies, which are not limited to the creation of specific wards/living spaces, such as periodic training of managers and servants of the prison system; compliance with the guidelines of CNJ resolutions and of DEPEN's technical norms related to the LGBTQIA+ theme; the lack of adequate provision of health treatment, such as hormone therapy, and that the LGBTQIA+ community's prison experience still demands continuity of study and real investment by the State. |
Palavras-chave: | Comunidade LGBTQIA+ Políticas Públicas e Efetivação Sistema Prisional brasileiro e baiano Vitimização e Estigma Políticas públicas |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Mestrado Profissional em Segurança Pública |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39988 |
Data do documento: | 27-Jul-2023 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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