| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Braga, Adriana Sales | - |
| dc.date.accessioned | 2024-08-23T17:17:32Z | - |
| dc.date.available | 2024-08-23T17:17:32Z | - |
| dc.date.issued | 2023-07-27 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/39988 | - |
| dc.description.abstract | This study aims to investigate the following research problem: is there effectiveness
of public policies aimed at the LGBTQIA+ community in the penitentiary system in
Bahia? To respond to the research problem, it is necessary to understand the
circumstances of vulnerability experienced by LGBTQIA+ inmates in the Bahian
prison system, to know the legal and specific provisions, as well as public policies
aimed at the LGBTQIA+ community, in deprivation of liberty. In addition, we sought to
identify possible solutions to the problem, from the perspective of combating
violations of the rights of LGBTQIA+ inmates, implying the effectiveness of public
policies, with the aim of rescuing citizenship and social integrity. As a general
objective, we sought to analyze the situation of the LGBTQIA+ community in the
Bahian prison system. To reach this point in the research, this dissertation was
based on a look at the historical development of the LGBTQIA+ community, reflecting
on the main struggles that were faced by this community. Also, it identified the
special conditions of the LGBTQIA+ community inmates in Brazilian prisons and the
implementation of the first specific wings for the community. Furthermore, legislative,
jurisprudential and doctrinal data on the treatment given to the LGBTQIA+ community
in the Brazilian prison system and in comparative law were verified. And, finally, the
reality of the LGBTQIA+ community in Bahian prisons was diagnosed, with the aim of
investigating the effectiveness or not of public policies for LGBTQIA+ detainees in the
State of Bahia. It is noteworthy that interviews were conducted with directors of the
main prisons in Bahia and with their respective LGBTQIA+ inmates, as well as with
the board of DEPEN. As for the applied methodology, the hypothetical-deductive
method was used, with a predominant qualitative approach, which consists of the
interpretative analysis of the exposed concepts, correlating them to the phenomenon
studied and allowing the evaluation with a focus on new concepts that involve the
LGBTQIA+ theme, investigating the dimension of its particularities, including at the
national level, notably in view of the scarcity of scientific material on the theme
focused on the imprisonment of LGBTQIA+ people. As results, the research pointed
to the lack of effectiveness of existing public policies, which are not limited to the
creation of specific wards/living spaces, such as periodic training of managers and
servants of the prison system; compliance with the guidelines of CNJ resolutions and
of DEPEN's technical norms related to the LGBTQIA+ theme; the lack of adequate
provision of health treatment, such as hormone therapy, and that the LGBTQIA+
community's prison experience still demands continuity of study and real investment
by the State. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.rights | Acesso Aberto | pt_BR |
| dc.subject | Comunidade LGBTQIA+ | pt_BR |
| dc.subject | Políticas Públicas e Efetivação | pt_BR |
| dc.subject | Sistema Prisional brasileiro e baiano | pt_BR |
| dc.subject | Vitimização e Estigma | pt_BR |
| dc.subject | Políticas públicas | pt_BR |
| dc.subject.other | LGBTQIA+ Community | pt_BR |
| dc.subject.other | Public Policy and Enforcement | pt_BR |
| dc.subject.other | Brazilian and Bahia prison system | pt_BR |
| dc.subject.other | Victimization and Stigma | pt_BR |
| dc.subject.other | Public policies | pt_BR |
| dc.title | Entre grades: um estudo sobre a efetividade das políticas públicas dirigidas aos apenados LGBTQIA+ no sistema penitenciário baiano | pt_BR |
| dc.type | Dissertação | pt_BR |
| dc.publisher.program | Mestrado Profissional em Segurança Pública | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Trindade, Cláudia Moraes | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4518433610912371 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Trindade, Cláudia Moraes | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/4518433610912371 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Almeida, Odilza Lines de | - |
| dc.contributor.referee3 | Freire, Christiane Russomano | - |
| dc.contributor.referee4 | Peixinho, Franklim da Silva | - |
| dc.contributor.referee5 | Ledo, Marcos Adriano Silva | - |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/6417459716132020 | pt_BR |
| dc.description.resumo | Este trabalho visa investigar o seguinte problema de pesquisa: há efetividade das
políticas públicas dirigidas à comunidade LGBTQIA+ no sistema penitenciário
baiano? Para respondê-lo, é necessário compreender as circunstâncias de
vulnerabilidade vivenciadas pelos apenados LGBTQIA+ no sistema carcerário
baiano, conhecer os dispositivos legais e específicos, bem como as políticas
públicas destinadas à comunidade LGBTQIA+ em privação de liberdade. Além disso,
buscou-se identificar possíveis soluções para o problema, sob a perspectiva de
combater violações aos direitos dos apenados LGBTQIA+, implicando na eficácia
das políticas públicas, com o fito de resgatar a cidadania e a integridade social.
Como objetivo geral, procurou-se analisar a situação da comunidade LGBTQIA+ no
sistema prisional baiano. Para chegar nesse ponto da pesquisa, esta dissertação
teve, como fundamento, um olhar sobre o desenvolvimento histórico da comunidade
LGBTQIA+, refletindo sobre as principais lutas que foram enfrentadas por esse
público. Ainda, identificou as condições especiais do apenado da comunidade
LGBTQIA+ nas unidades prisionais brasileiras e a implementação das primeiras alas
específicas para esses cidadãos. Igualmente, verificou-se os dados legislativos,
jurisprudenciais e doutrinários sobre o tratamento dispensando a comunidade
LGBTQIA+ no sistema carcerário brasileiro e no Direito comparado. E, por fim,
diagnosticou-se a realidade dos apenados LGBTQIA+ nas unidades prisionais
baianas, com o escopo de averiguar a efetivação ou não das políticas públicas para
detentos LGBTQIA+. Sobreleva-se que foram realizadas entrevistas com diretores
das principais unidades prisionais baianas e com seus respectivos apenados
LGBTQIA+, além de uma com a diretoria do DEPEN. Quanto à metodologia
aplicada, utilizou-se o método hipotético-dedutivo, com uma abordagem
predominantemente qualitativa, que consiste na análise interpretativa dos conceitos
expostos, correlacionando-os ao fenômeno estudado e possibilitando a avaliação
com foco nos conceitos novos que envolvem a temática LGBTQIA+, averiguando a
dimensão de suas particularidades, inclusive no âmbito nacional, notadamente
diante da escassez de material científico acerca da temática voltada ao
aprisionamento de pessoas LGBTQIA+. Como resultados, a pesquisa apontou pela
ausência de efetivação das políticas públicas existentes, que não se atenha apenas
à criação de alas/espaços de convivência específicos, a exemplo de capacitação
periódica dos gestores e servidores do sistema prisional; cumprimento das diretrizes
das resoluções do CNJ e das normas técnicas do DEPEN correlatas à temática
LGBTQIA+; a inexistência de oferecimento adequado de tratamento da saúde, como
a hormonioterapia; e que a experiência no cárcere da comunidade LGBTQIA+ ainda
demanda continuidade de estudo e verdadeiro investimento por parte do Estado. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Mestrado Profissional | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
|