Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38949
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMachado, Caroline Lima-
dc.date.accessioned2024-01-30T16:01:20Z-
dc.date.available2024-01-30T16:01:20Z-
dc.date.issued2023-09-12-
dc.identifier.citationMACHADO, Caroline Lima. A porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasília. 456 p. Dissertação (Mestrado) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38949-
dc.description.abstractThis research seeks to assess the extent to which the service criteria used by the Brazilian Public Defender's Offices are in line with the rules on access to justice for vulnerable people through the Public Defender's Office established by the international law document called the "Brasilia Rules on Access to Justice for Persons in Conditions of Vulnerability." As was discussed in this work, this document is the result of a working group that established guidelines to guarantee access for vulnerable people to rights enforcement mechanisms. The Public Defender's Office is the institution constitutionally granted the function of legal guidance and defense at all levels of the rights of those in need. Considering that it is now understood that those in need mentioned in the legal and administrative rules referring to the Public Defender's Office and its users are those who present some type of legal vulnerability and not only the financially hyposufficient, a comparison was made between the rules issued by the national Public Defender's Offices on their criteria for admitting users to their services and the rules on the assistance to vulnerable persons by the Public Defender's Office contained in the document "Brasilia Rules on Access to Justice for Persons in Conditions of Vulnerability." This work, which is a comparative and applied research, aims to generate knowledge for practical application and, where appropriate, directed towards solutions to specific problems that may be further identified in the aforementioned administrative rules.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.subjectAcesso à Justiçapt_BR
dc.subjectDefensoria Públicapt_BR
dc.subjectVulnerabilidade jurídicapt_BR
dc.subject100 Regras de Brasíliapt_BR
dc.subjectDefensorias públicaspt_BR
dc.subjectDireitos humanospt_BR
dc.subjectDireito de acesso à justiça - Brasilpt_BR
dc.subjectVulnerabilidade social - Aspectos jurídicospt_BR
dc.subject.otherAccess to justicept_BR
dc.subject.otherPublic defender’s officespt_BR
dc.subject.otherLegal vulnerabilitypt_BR
dc.subject.other100 Brasilia Rulespt_BR
dc.subject.otherSocial vulnerability - Legal aspectspt_BR
dc.subject.otherRight of access to justice - Brazilpt_BR
dc.subject.otherHuman rightspt_BR
dc.titleA porta de entrada da justiça aos vulneráveis no Brasil: comparação entre os critérios de atendimento das defensorias públicas brasileiras e as 100 regras de Brasíliapt_BR
dc.title.alternativeThe gateway to justice for the vulnerable in Brazil: comparison between the service criteria of Brazilian public defender offices and the 100 rules of Brasíliapt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Souza, Wilson Alves de-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3786348239005934pt_BR
dc.contributor.referee1Souza, Wilson Alves de-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3786348239005934pt_BR
dc.contributor.referee2Cunha Júnior, Dirley da-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2828640231760353pt_BR
dc.contributor.referee3Amorim, Ana Mônica Anselmo de-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0797753945419688pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0882307934117788pt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa busca aferir em que medida os critérios de atendimento utilizados pelas Defensorias Públicas brasileiras estão em consonância com as regras sobre acesso à justiça de pessoas vulneráveis através da Defensoria Pública, estabelecidas pelo documento de direito internacional denominado "Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade". Consoante foi investigado neste trabalho, o referido documento é fruto de grupo de trabalho que estabeleceu diretrizes para garantia do acesso a mecanismos de efetivação de direitos por pessoas vulneráveis. A Defensoria Pública, por sua vez, é a instituição à qual foi outorgada constitucionalmente a função de orientação jurídica e defesa, em todos os graus, dos direitos dos necessitados. Considerando-se que hodiernamente entende-se que os necessitados mencionados nas normas legais e administrativas referente à Defensoria Pública e seus usuários, são os que apresentam alguma espécie de vulnerabilidade jurídica e não somente os que apresentam hipossuficiência financeira, buscou-se comparar as normas editadas pelas Defensorias Públicas nacionais acerca de seus critérios de admissão de usuários de seus serviços e as normas sobre o atendimento à vulneráveis pela Defensoria Pública contidas no documento "Regras de Brasília sobre Acesso à Justiça das Pessoas em Condição de Vulnerabilidade". Este trabalho, de cunho comparativo e de pesquisa aplicada, objetiva engendrar conhecimentos para aplicação prática e dirigidos para, se for o caso, a solução de problemas específicos que eventualmente sejam identificados nas normas administrativas acima mencionadas.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação de CAROLINE LIMA MACHADO.pdf79,02 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Os itens no repositório estão protegidos por copyright, com todos os direitos reservados, salvo quando é indicado o contrário.