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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada nas sentenças judiciais cíveis proferidas por juízes federais de Salvador - Bahia
Autor(es): Souza, Jéssica Santana de
Primeiro Orientador: Lima, Bernardo Silva de
metadata.dc.contributor.referee1: Lima, Bernardo Silva de
metadata.dc.contributor.referee2: Cerqueira, Társis Silva de
metadata.dc.contributor.referee3: Souza, Audrey Jones de
Resumo: A perícia contábil é um meio de prova judicial desenvolvido pelo profissional contábil quando atua na função de perito do juízo, e se presta a auxiliar o magistrado na tomada de decisão sobre os fatos controvertidos no caso concreto. Embora o Código de Processo Civil de 2015, vigente desde o ano 2016, tenha trazido inovações importantes no campo da perícia, tais como a possibilidade de substituição da perícia convencional pela Prova Técnica Simplificada quando o ponto controvertido é de menor complexidade, e a Norma Brasileira de Contabilidade - NBC TP 01 (R1) discorra sobre aspectos relevantes da atuação do contador na função de perito, pouco se sabe acerca das características contidas nos laudos periciais (contábeis) capazes de gerar o convencimento do juiz sobre o fato probando. Este trabalho de conclusão de curso buscou respostas para este problema por intermédio do estudo empírico, exploratório e descritivo sobre a influência do laudo pericial contábil e da prova técnica simplificada como meios de prova. Através do estudo realizado analisando-se o teor dos laudos periciais contábeis e das sentenças judiciais proferidas por juízes federais da seção judiciária da Bahia, foi possível perceber que a presença de alguns elementos qualitativos nos laudos agregam o deslinde do feito, pois, permitem o acesso dos magistrados ao conhecimento contábil, ampliam a compreensão deles em relação ao fato probando e contribuem para o convencimento e aproximação da verdade dos fatos.
Palavras-chave: Laudo pericial contábil
Convencimento
Sentença
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38686
Data do documento: 16-Dez-2020
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