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1. Universidade Federal da Bahia
2. Faculdade de Direito
3. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

metadata.dc.type:	Trabalho de Conclusão de Curso
Title:	Aporofobia e poder punitivo no Brasil: lineamentos de um conceito criminológico-crítico frustrado
metadata.dc.creator:	Santos, Ílison Dias Dos
metadata.dc.contributor.advisor1:	Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee1:	Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2:	Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee3:	Oliveira Filho, Ney Menezes de
metadata.dc.description.resumo:	O presente trabalho de conclusão de curso se dedica a fazer uma análise crítica e reflexiva do atual movimento teórico de construção da ideia de aporofobia como um conceito criminológico-crítico idôneo para a crítica do exercício do poder punitivo. Ao analisar as bases teóricas, metodológicas e políticas da ideia originária de aporofobia, construída em outra realidade sociopolítica, apontamos os perigos da transposição acrítica desse conceito teórico, abstrato e generalista para nosso particular exercício do poder punitivo, caracterizado por sua seletividade jurídico-penal abissal. Observa-se ainda que a ideia de aporofobia como conceito criminológico-crítico deixa escapar o elemento alimentador central de nossa seletividade penal, qual seja, a cicatriz escravocrata da sociedade brasileira. Nesse sentido, ao invisibilizar as causas mais próximas do incremento de nossa seletividade em relação aos considerados páreas sociais, bem como ao professar uma crença reiterada no Direito penal como solução a problemas sociais, este movimento termina por legitimar o atual exercício descontrolado do poder punitivo no Brasil. Apontamos também, quais são as bases teórico-metodológicas idôneas para uma crítica emancipadora de nosso poder punitivo descontrolado, ou seja, reafirmamos a importância da deslegitimação jurídico-penal, acrescida de uma renovação crítica realista e austral, sem perder de vista, entretanto, a necessária visão global que exige a complexa e interdisciplinar questão criminal. Nessa tarefa crítica, surge como instrumento especialmente relevantes a postura político-intelectual da interseccionalidade e das epistemologias do sul. Por derradeiro, restou-nos afastar a aporofobia, ao menos em nossa margem brasileira, como instrumento de análise por apresentar-se como um conceito criminológico-crítico frustrado.
Keywords:	Aporofobia Conceito criminológico-crítico frustrado Poder Punitivo Brasileiro
metadata.dc.subject.cnpq:	CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
metadata.dc.language:	por
metadata.dc.publisher.country:	Brasil
Publisher:	Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials:	UFBA
metadata.dc.publisher.department:	Faculdade de Direito
metadata.dc.rights:	CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri:	http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI:	https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38684
Issue Date:	17-Dec-2020
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