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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38630| Tipo: | Dissertação |
| Título: | Ferramentas digitais de participação político-democrática: novas possibilidades e desafios |
| Título(s) alternativo(s): | Herramientas digitales para la participación político-democrática: nuevas posibilidades y desafíos |
| Autor(es): | Costa, Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães |
| Primeiro Orientador: | Barreiros Neto, Jaime |
| metadata.dc.contributor.referee1: | Barreiros Neto, Jaime |
| metadata.dc.contributor.referee2: | Coelho, Josafá da Silva |
| metadata.dc.contributor.referee3: | Hastenreiter Filho, Horacio Nelson |
| Resumo: | Considerando que as temáticas Democracia e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), antes tão distantes, têm-se aproximado cada vez mais na esfera pública, objetiva-se, nesta dissertação, investigar de que maneira as TIC’s podem ser empregadas para agregar eficácia à iniciativa popular de lei e ao apoiamento à criação de partido político e os desafios à concretização dessa ferramenta de participação político-democrática. Nesse estudo, deixa-se de abarcar o plesbicito e referendo diante das diferenças existentes na forma de participação do cidadão. Como objetivos específicos, busca-se analisar a democracia brasileira sob seu viés participativo e os reflexos trazidos pela Internet e demais meios digitais; estudar os desafios ao potencial democrático das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na realidade brasileira; conhecer a atuação da justiça eleitoral na ampliação da participação democrática com o uso das TIC’s e apurar quais fatores limitam a eficácia da iniciativa popular de lei e do apoiamento a partido político em formação. A partir dessa análise, pretende-se responder a pergunta-problema: de que maneira a tecnologia da informação e comunicação pode agregar eficácia ao apoiamento popular à criação de lei e de partido político e quais os desafios à concretização dessa ferramenta de participação político-democrática? Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e periódicos. Além disso, foi feito levantamento junto ao TRE/BA das ferramentas utilizadas pela justiça eleitoral com o auxílio das TIC’s, bem como coleta de dados no portal da Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral. |
| Abstract: | Considerando que los temas de Democracia y Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC), antes tan distantes, se han vuelto cada vez más cercanos en la esfera pública, el objetivo de esta disertación es investigar cómo las TIC pueden ser utilizadas para agregar efectividad a la iniciativa y apoyo del derecho popular. para la creación de un partido político y los desafíos para implementar esta herramienta de participación político-democrática. En este estudio ya no se cubren el plesbicito y el referéndum debido a las diferencias en la forma de participación ciudadana. Como objetivos específicos, buscamos analizar la democracia brasileña desde su perspectiva participativa y las consecuencias que trae Internet y otros medios digitales; estudiar los desafíos al potencial democrático de las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC) en la realidad brasileña; comprender el papel de la justicia electoral en la ampliación de la participación democrática con el uso de las TIC y determinar qué factores limitan la efectividad de las iniciativas de derecho popular y el apoyo a un partido político en formación. A partir de este análisis, pretendemos responder a la pregunta problemática: ¿cómo pueden las tecnologías de la información y la comunicación agregar efectividad al apoyo popular para la creación de leyes y partidos políticos y cuáles son los desafíos para implementar esta herramienta de participación político-democrática? Para ello, se adoptó un enfoque cualitativo, a través de investigaciones bibliográficas en libros, artículos científicos y publicaciones periódicas. Además, se realizó un relevamiento con la TRE/BA de las herramientas que utiliza el sistema de justicia electoral con ayuda de las TIC, así como la recolección de datos en el portal de la Cámara de Diputados y del Tribunal Superior Electoral. |
| Palavras-chave: | Democracia Iniciativa popular de lei Apoiamento a partido político em formação Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) E-Título Título de eleitor Partidos políticos Tecnologia da informação e da comunicação Justiça eleitoral |
| CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
| Idioma: | por |
| País: | Brasil |
| Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
| Sigla da Instituição: | UFBA |
| metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
| metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) |
| Citação: | COSTA, Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães. Ferramentas digitais de participação político-democrática: novas possibilidades e desafios. 2023. 115 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023. |
| Tipo de Acesso: | Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil |
| metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/ |
| URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38630 |
| Data do documento: | 18-Out-2023 |
| Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
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