1. Universidade Federal da Bahia
  2. Faculdade de Direito
  3. Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
  4. Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)
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dc.creatorCosta, Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães-
dc.date.accessioned2023-12-11T15:00:52Z-
dc.date.available2023-12-11T15:00:52Z-
dc.date.issued2023-10-18-
dc.identifier.citationCOSTA, Bianca Penélope Souza Nascimento Magalhães. Ferramentas digitais de participação político-democrática: novas possibilidades e desafios. 2023. 115 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/38630-
dc.description.abstractConsiderando que los temas de Democracia y Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC), antes tan distantes, se han vuelto cada vez más cercanos en la esfera pública, el objetivo de esta disertación es investigar cómo las TIC pueden ser utilizadas para agregar efectividad a la iniciativa y apoyo del derecho popular. para la creación de un partido político y los desafíos para implementar esta herramienta de participación político-democrática. En este estudio ya no se cubren el plesbicito y el referéndum debido a las diferencias en la forma de participación ciudadana. Como objetivos específicos, buscamos analizar la democracia brasileña desde su perspectiva participativa y las consecuencias que trae Internet y otros medios digitales; estudiar los desafíos al potencial democrático de las Tecnologías de la Información y la Comunicación (TIC) en la realidad brasileña; comprender el papel de la justicia electoral en la ampliación de la participación democrática con el uso de las TIC y determinar qué factores limitan la efectividad de las iniciativas de derecho popular y el apoyo a un partido político en formación. A partir de este análisis, pretendemos responder a la pregunta problemática: ¿cómo pueden las tecnologías de la información y la comunicación agregar efectividad al apoyo popular para la creación de leyes y partidos políticos y cuáles son los desafíos para implementar esta herramienta de participación político-democrática? Para ello, se adoptó un enfoque cualitativo, a través de investigaciones bibliográficas en libros, artículos científicos y publicaciones periódicas. Además, se realizó un relevamiento con la TRE/BA de las herramientas que utiliza el sistema de justicia electoral con ayuda de las TIC, así como la recolección de datos en el portal de la Cámara de Diputados y del Tribunal Superior Electoral.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAttribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/*
dc.subjectDemocraciapt_BR
dc.subjectIniciativa popular de leipt_BR
dc.subjectApoiamento a partido político em formaçãopt_BR
dc.subjectTecnologia da Informação e Comunicação (TIC)pt_BR
dc.subjectE-Títulopt_BR
dc.subjectTítulo de eleitorpt_BR
dc.subjectPartidos políticospt_BR
dc.subjectTecnologia da informação e da comunicaçãopt_BR
dc.subjectJustiça eleitoralpt_BR
dc.subject.otherDemocraciapt_BR
dc.subject.otherIniciativa de ley popularpt_BR
dc.subject.otherApoyo a un partido político en formaciónpt_BR
dc.subject.otherTecnologías de la Información y la Comunicación (TIC)pt_BR
dc.subject.otherTítulo electrónicopt_BR
dc.titleFerramentas digitais de participação político-democrática: novas possibilidades e desafiospt_BR
dc.title.alternativeHerramientas digitales para la participación político-democrática: nuevas posibilidades y desafíospt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAOpt_BR
dc.contributor.advisor1Barreiros Neto, Jaime-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7494006136812603pt_BR
dc.contributor.referee1Barreiros Neto, Jaime-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7494006136812603pt_BR
dc.contributor.referee2Coelho, Josafá da Silva-
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/5917873229694833pt_BR
dc.contributor.referee3Hastenreiter Filho, Horacio Nelson-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/7432976244605513pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/5239145008581009pt_BR
dc.description.resumoConsiderando que as temáticas Democracia e Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC), antes tão distantes, têm-se aproximado cada vez mais na esfera pública, objetiva-se, nesta dissertação, investigar de que maneira as TIC’s podem ser empregadas para agregar eficácia à iniciativa popular de lei e ao apoiamento à criação de partido político e os desafios à concretização dessa ferramenta de participação político-democrática. Nesse estudo, deixa-se de abarcar o plesbicito e referendo diante das diferenças existentes na forma de participação do cidadão. Como objetivos específicos, busca-se analisar a democracia brasileira sob seu viés participativo e os reflexos trazidos pela Internet e demais meios digitais; estudar os desafios ao potencial democrático das Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC) na realidade brasileira; conhecer a atuação da justiça eleitoral na ampliação da participação democrática com o uso das TIC’s e apurar quais fatores limitam a eficácia da iniciativa popular de lei e do apoiamento a partido político em formação. A partir dessa análise, pretende-se responder a pergunta-problema: de que maneira a tecnologia da informação e comunicação pode agregar eficácia ao apoiamento popular à criação de lei e de partido político e quais os desafios à concretização dessa ferramenta de participação político-democrática? Para tanto, adotou-se uma abordagem qualitativa, através de pesquisa bibliográfica em livros, artigos científicos e periódicos. Além disso, foi feito levantamento junto ao TRE/BA das ferramentas utilizadas pela justiça eleitoral com o auxílio das TIC’s, bem como coleta de dados no portal da Câmara dos Deputados e no Tribunal Superior Eleitoral.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeMestrado Acadêmicopt_BR
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