Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38547
Tipo: Dissertação
Título: Limites aos abusos na propaganda eleitoral em mídias sociais: diagnóstico com base em recursos de Vitória da Conquista nas Eleições 2020
Título(s) alternativo(s): Limits to abuse in electoral propaganda on social media: Diagnosis based on resources from Vitória da Conquista in the 2020 Elections
Autor(es): Lopes, Marcia Pereira
Primeiro Orientador: Santos, Rubenilda Sodré dos
metadata.dc.contributor.referee1: Santos, Rubenilda Sodré dos
metadata.dc.contributor.referee2: Santos Junior, Francisco Alves dos
metadata.dc.contributor.referee3: Carvalho, Ana Clara de Rebouças
Resumo: Limites aos abusos na propaganda eleitoral em mídias sociais é o tema do presente estudo. Vale esclarecer que, no caso, são considerados limites os instrumentos preventivos ou repressivos, judiciais e extrajudiciais, existentes e a serem propostos para evitar os abusos no âmbito das campanhas eleitorais realizadas em plataformas digitais acessíveis ao público em geral. Reputando como abuso, neste contexto, todo ato atentatório contra direitos fundamentais, coletivos ou individuais, previstos na Constituição Federal brasileira de 1988 (CF/88), bem como aqueles que desrespeitem a legislação infraconstitucional referente a matéria. Entretanto, a grande questão a ser enfrentada neste trabalho, ou seja, o problema para o qual buscamos solução, consiste em como impor limites aos abusos mais frequentes sem, contudo, mitigar o direito à liberdade de expressão e o livre acesso à informação. A partir desta premissa, estabeleceu-se como objetivo geral a tarefa de analisar criticamente as ferramentas disponíveis para o enfrentamento aos abusos no âmbito da propaganda eleitoral, mais propriamente aquelas divulgadas através das mídias sociais mais comumente utilizadas e identificadas inicialmente como sendo o Instagram e o Facebook. E, como escopo mais específico, sugerir medidas preventivas e repressivas, bem como buscar falhas e lacunas na legislação pátria, a fim de que sejam detectadas, indicando um caminho para que as possíveis inconsistências sejam sanadas. Desta forma, pretende-se contribuir para a redução dos conflitos envolvendo irregularidades relacionadas à propaganda eleitoral e, consequentemente auxiliar na diminuição do número de ações judiciais envolvendo a matéria e decorrentes da utilização das novas mídias sociais. Assim, visando justificar a escolha do tema, foi realizada pesquisa quantitativa exploratória no banco de dados do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), para fins de demonstração da quantidade crescente de processos envolvendo a matéria. Em paralelo também se procedeu à pesquisa qualitativa, através de revisão de literatura (pesquisa bibliográfica), pesquisa documental e análise das postagens realizadas em mídias sociais e objeto de representação em processos judiciais do município de Vitória da Conquista nas Eleições 2020, encaminhados à Corte Eleitoral baiana em grau de recurso.
Abstract: Limits to abuse in electoral propaganda on social media is the subject of this study. It is worth clarifying that, in this case, limits are considered to be the preventive or repressive instruments, both judicial and extrajudicial, existing and to be proposed to prevent abuses in electoral campaigns carried out on digital platforms accessible to the general public. In this context, abuse is defined as any act that violates fundamental rights, whether collective or individual, provided for in the Brazilian Federal Constitution of 1988 (CF/88), as well as those that disrespect the infra-constitutional legislation about the matter. However, the the big question to be faced in this work, that is, the problem we are seeking to solve, is how to impose limits on the most frequent abuses without, although, mitigating the right to freedom of expression and free access to information. Based on this premise, the general objective was to critically analyze the tools available to combat abuses in the context of electoral propaganda, more strictly those disseminated through the most commonly used social media, initially identified as Instagram and Facebook. And, more specifically, to suggest preventive and repressive measures, as well as to look for flaws and gaps in the national legislation, for the purpose of detect them, indicating a way for possible inconsistencies to be remedied. In this path, the aim is to help reduce conflicts involving irregularities related to electoral propaganda and, consequently, to help reduce the number of lawsuits involving the matter and resulting from the use of new social media. Thus, in order to justify the choice of theme, exploratory quantitative research was carried out in the database of the Regional Electoral Court of Bahia (TRE-BA), to demonstrate the growing number of lawsuits involving the subject. In parallel, qualitative research was also carried out, through a literature review (bibliographic research), documentary research and analysis of posts made on social media and object of representation in legal proceedings in the municipality of Vitória da Conquista in the 2020 Elections, sent to the Electoral Court of Bahia in degree resource.
Palavras-chave: Democracia
Propaganda eleitoral
Mídias sociais
Liberdade de expressão
Propaganda eleitoral - Redes sociais
Direito eleitoral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Coleções por área do conhecimento
Citação: LOPES, Marcia Pereira. Limites aos abusos na propaganda eleitoral em mídias sociais: Diagnóstico com base em recursos de Vitória da Conquista nas Eleições 2020. 169 f. Dissertação (Mestrado) – Programa de Pós-Graduação Segurança Pública, Universidade Federal da Bahia (UFBA), Salvador, 2023.
Tipo de Acesso: Attribution-NonCommercial-NoDerivs 3.0 Brazil
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/licenses/by-nc-nd/3.0/br/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38547
Data do documento: 5-Out-2023
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Dissertação de Marcia Perreira Lopes.pdf7,15 MBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons