Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38504
Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: Análise jurisprudencial das famílias simultâneas e sua repercussão patrimonial
Título(s) alternativo(s): Jurisprudential analysis of simultaneous families and their Asset repercussion
Autor(es): Tachard, Priscila Coelho
Primeiro Orientador: Pearce, Alessandra Oitaven
metadata.dc.contributor.referee1: Pearce, Alessandra Oitaven
metadata.dc.contributor.referee2: Cunha, Leandro Reinaldo
metadata.dc.contributor.referee3: Pamplona Filho, Rodolfo
Resumo: O presente trabalho teve como objetivo a demonstração do desamparo suportado pelas famílias simultâneas que não foram reconhecidas, com enfoque na sua repercussão patrimonial, a partir de uma análise jurisprudencial, que visou revelar o comportamento dos principais tribunais brasileiros acerca do tema. Foi uma pesquisa de cunho sociojurídico, contando com o método hipotético dedutivo e de natureza qualitativa. Utilizou-se o método procedimental bibliográfico, se beneficiando do arcabouço doutrinário, em especial, da colaboração de Maria Berenice Dias, uma das principais defensoras da corrente que despreza a fidelidade como um fator essencial à união estável. A pesquisa também teve o suporte do arcabouço legal e jurisprudencial, a partir de súmulas e teses dos tribunais, recorrendo ainda ao método de procedimento documental, com a apresentação do precedentes judiciais sobre o tema. O resultado da pesquisa foi a constatação, através da jurisprudência brasileira, da predominância do não reconhecimento da existência de famílias simultâneas, principalmente nos tribunais superiores, que traz como consequência o desamparo dessas famílias, uma vez que terão negados os seus direitos patrimoniais. Para tanto, foi proposta a mudança paradigmática no olhar jurídico sobre as famílias paralelas, de modo que se passe a reconhecer essas famílias e a adoção de três critérios para a partilha dos bens dessas famílias, sendo o primeiro critério baseado na “longevidade de cada família” e o segundo critério na “intervenção familiar para o saldo patrimonial”, sendo esses alternativos entre si e o terceiro critério, suplementar aos demais na manutenção do bem na família que o detém.
Abstract: The present work aimed to demonstrate the helplessness supported by simultaneous families that were not recognized, focusing on their patrimonial repercussion, from a jurisprudential analysis, which aimed to reveal the behavior of the main Brazilian courts on the subject. It was a socio-legal research, recounting the hypothetical deductive and qualitative method. The bibliographic procedural method was used, benefiting from the doctrinal framework, especially the collaboration of Maria Berenice Dias, one of the main defenders of the current that despises fidelity as an essential factor to stable union. The research also had the support of the legal and jurisprudential framework, from summations and theses of the courts, also using the method of documentary procedure, with the presentation of judicial precedents on the subject. The result of the research was the finding, through Brazilian jurisprudence, of the predominance of non recognition of the existence of simultaneous families, especially in the higher courts, which brings as a consequence the helplessness of these families, since they will have denied their property rights. To this end, a paradigmatic change in the legal view of parallel families was proposed, so that these families are recognized and three criteria for the sharing of the assets of these families were proposed, the first criterion being based on the "longevity of each family" and the second criterion in the "family intervention for the balance of assets" , being these alternatives between themselves and the third criterion, supplementing the others in the maintenance of the good in the familythatholds it.
Palavras-chave: Família Simultânea
União Estável
Jurisprudência
Companheira
Concubina
Desamparo
Repercussão Patrimonial
Autonomia Privada
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Citação: TACHARD, Coelho Priscila. Análise jurisprudencial das famílias simultâneas e sua repercussão patrimonial. fls. 2021. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação). Faculdade de Direito. Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38504
Data do documento: 15-Jun-2021
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

Arquivos associados a este item:
Arquivo Descrição TamanhoFormato 
Priscila Coelho Tachard.pdf618,44 kBAdobe PDFVisualizar/Abrir


Este item está licenciada sob uma Licença Creative Commons Creative Commons