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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: “Personalidades antagonistas da ordem social”: análise de conteúdo sobre a aplicação de penas aos condenados por furto que cumprem pena em Salvador/BA
Título(s) alternativo(s): "Antagonistic personalities of the social order": content analysis on the application of penalties to those convicted of theft who are serving time in Salvador/BA
Autor(es): Rodrigues, Luiz Expedito Machado
Primeiro Orientador: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee1: Prado, Alessandra Rapacci Mascarenhas
metadata.dc.contributor.referee2: França, Misael Neto Bispo da
metadata.dc.contributor.referee3: Oliveira, João Pablo Trabuco de
Resumo: O presente trabalho tem o intento de apresentar os resultados obtidos através da análise do conteúdo de sentenças judiciais de apenados por furto reclusos em regime semi-aberto na Colonia Penal Lafayete Coutinho, Salvador/Bahia. Ancorado em uma perspectiva empírica, utilizando a Teoria Fundamentada nos Dados como ferramenta de teorização das narrativas desenvolvidas pelos magistrados. O objetivo geral foi de identificar características, narrativas e/ou se existem padrões de manifestação nas decisões de criminalização por furto. Foram objetivos específicos a) descrever as similitudes e ou discrepâncias entre os discursos adotados nas sentenças; b) refletir sobre o uso da metodologia de pesquisa qualitativa e empírica no direito e suas perspectivas; c) realizar uma análise crítica acerca dos achados da pesquisa à luz da criminologia crítica. Foram analisadas 12 sentenças por furto. Os resultados encontrados apontam para o racismo institucional e seus reflexos na criminalização dos apenados: a automatização de sentenças, a insuficiência de argumentos e ausência de respeito à legalidade na fundamentação; bem como, alguns dos argumentos expostos que denotam a crença de alguns juízes em apenar, alheios a um direito penal que se debruce sobre os fatos, mostram a existência do que parecem ser técnicas de instrumentalização e operacionalização do racismo, corroborado pela necessidade hegemônica de manutenção e controle dos corpos negros e de gestão da miséria. As sentenças judiciais são, portanto, importantes fios de operacionalização do racismo, podendo ser manejadas em suas narrativas através de técnicas para subsidiar a mortificação sobre as trajetórias de vidas dos indivíduos escolhidos pelo Sistema de Justiça Brasileiro como objeto de controle social para manutenção do status quo.
Abstract: The present work intends to present the results obtained through the analysis of the content of judicial sentences of convicted prisoners for theft in semi-open regime in the Penal Colony Lafayete Coutinho, Salvador / Bahia. Anchored in an empirical perspective, using a Grounded Theory as a theorizing tool for the narratives developed by the magistrates. The general objective was to identify the characteristics, narratives and / or if there are patterns of manifestation in the theft criminalization decisions. Specific objectives were a) defined as similarities and or discrepancies between the speeches adopted in the sentences; b) reflect on the use of qualitative and empirical research methodology in law and its perspectives; c) carry out a critical analysis of the research findings in the light of critical criminology. Twelve sentences for theft were analyzed. The results found point to institutional racism and its reflexes in the criminalization of prisoners: the automation of sentences, the insufficiency of arguments and the lack of respect for legality in the grounds; as well as, some of the arguments exposed that denote the preference of some judges to convict, oblivious to a criminal law that focuses on the facts, demonstrating the existence of what appears to be instrumentalization and operationalization techniques of racism, corroborated by the need for maintenance and control of black bodies and misery management. Judicial sentences are, therefore, important threads for the operationalization of racism and can be handled in their narratives through techniques to subsidize the mortification of the lives of those chosen by the Brazilian Justice System as an object of social control to maintain the status quo.
Palavras-chave: Racismo
Criminologia
Sistema Penal
Criminologia Crítica
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38500
Data do documento: 18-Dez-2020
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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