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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38491
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | (Ir)reversibilidade da Tutela Antecipada de Urgência |
Other Titles: | (Ir)reversibilty of the urgent injunctive relief |
metadata.dc.creator: | Bahia Júnior, Ronaldo Campelo |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Cerqueira, Társis Silva de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Cerqueira, Társis Silva de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Morais, Gabriela Expósito Tenório Miranda de |
metadata.dc.contributor.referee4: | Salazar, Rodrigo Andres Jopia |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho pretende analisar o instituto da tutela antecipada de urgência sob a ótica da relativização do requisito do Art. 300 § 3o do CPC/15 e a irreversibilidade recíproca, hipóteses não previstas pelo legislador. Destarte, será necessário antes do estudo da tutela antecipada, a abordagem acerca dos princípios que a circundam, a exemplo da proporcionalidade e razoabilidade, bem como a importância do desenvolvimento histórico do devido processo legal substancial para o advento desses princípios ora citados. Passando assim, a correlação do princípio da efetividade e a tutela antecipada na garantia da tutela jurisdicional e a inafastabilidade da jurisdição. E assim, analisa-se os requisitos fundamentais para concessão de tutela de urgência, periculum in mora e fumus boni iuris. Desta forma, após a detida análise geral da tutela provisória, por fim, o requisito da reversibilidade dos efeitos fáticos na tutela de urgência é explorado, vislumbrando como a doutrina e a jurisprudência conseguiram suprimir a omissão legislativa, utilizando-se do princípio da proporcionalidade. |
Abstract: | This paper proposes the analysis of the institute of the urgent injunctive relief under the subject of relativization of the requirements of Art. 300 § 3rd of the Civil Procedure Code of 2015 and the reciprocal irreversibility, hypotheses not foreseen by the legislator. Thus, studying the injunctive relief, it is necessary to discuss the principles that revolve it, for instance the proportionality and reasonableness, as well as the importance of the historical development of the proper legal process, subtantial for the advent of the principles aforementioned. Therefore, going through the correlation of the effectiveness principle and the injunction relief in the guarantee of jurisdictional protection and the inescapability of the jurisdiction. Then, analyse the fundamental requirements to the concecession of the emergency relief, periculum in mora and fumus boni iuris. Therefore, after the general analysis of the interim protection, finally, the requierement of the reversibility of the factual effects in the emergency relief is explored, glimpsing through how the doctrine and the jurisprudence have managed to supresa the legislative omission, making use of the principle of proportionality. |
Keywords: | Direito processual civil Tutela de urgência Irreversibilidade recíproca |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citation: | BAHIA JUNIOR, R. C. (Ir)reversibilidade da tutela antecipada de urgência. 2021. 62 f. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2021. |
metadata.dc.rights: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38491 |
Issue Date: | 15-Jun-2021 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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