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Tipo: Trabalho de Conclusão de Curso
Título: A proteção das mulheres transexuais e transgêneras que sofreram violência doméstica à luz da lei maria da penha (lei federal no 11.340/2006)
Autor(es): Castro, Juliana Piau
Primeiro Orientador: Silva, Tatiana Dias Gomes da
metadata.dc.contributor.referee1: Silva, Tatiana Dias Gomes da
metadata.dc.contributor.referee2: Ferreira, Poliana da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Demétrio, Fran
Resumo: Não há dúvidas que a transfobia e a violência doméstica e familiar contra a mulher ainda são realidade de boa parte da população brasileira. Quando se junta esses dois contextos podemos afirmar que a situação ainda é pior, o número de mulheres trans que se vêm em situação de violência doméstica e familiar é alarmante. Dito isso, este trabalho buscou estudar estes casos, fazendo uma breve análise de quem são as mulheres trans e como vivem no Brasil, bem como da Lei Maria da Penha, para depois chegar a uma conclusão quanto à aplicação ou não da Lei Maria da Penha para as mulheres trans que são vítimas dessa conduta considerada crime. O desenvolvimento deste trabalho se fez a partir de pesquisa documental e da revisão bibliográfica através de consulta a livros, artigos, dissertações e teses disponíveis em meio impresso e eletrônico que abordam os assuntos da transexualidade, da Lei Maria da Penha e da aplicação desta as mulheres trans. Através do presente estudo foi possível constatar que não há impedimentos para a aplicação da Lei Maria da Penha as mulheres transgêneros e a necessidade que tem essas mulheres em serem protegidas dessa que é uma das muitas formas de violência que vivenciam.
Abstract: There is no doubt that transphobia and domestic and familiar violence against women still is the reality of big part of the Brazilian population. When these two contexts are brought together we can say that the situation get even worse, the number of trans women who find themselves in domestic and familiar violence situation is alarming. That said, this research sought to study these cases by briefly analyzing who trans women are and how they live in Brazil, as well as the Maria da Penha Law, and after that coming to a conclusion as to whether or not to apply the Maria da Penha Law to trans women who are victims of this criminal conduct. The development of this study was based on documental research and literature review through the consultation of books, articles, dissertations and thesis available in print and electronic media that address the issues of transsexuality, the Maria da Penha Law and its application to trans women. Athwart the present research it was able to verify that there are no impediments to the application of the Maria da Penha Law to transgender women and the need for these women to be protected from this form of violence which is one of the many forms of violence they experience in life.
Palavras-chave: Lei 11.340/06
Lei Maria da Penha
Mulher
Transexuais
Transgêneros
PLS 191/2017
Violência de gênero
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38360
Data do documento: 11-Dez-2019
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