https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38133
Tipo: | Dissertação |
Título: | Voto on-line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos |
Título(s) alternativo(s): | Online voting: possibilities and limits in the light of democratic principles |
Autor(es): | Lima, Fábio Monteiro Santos |
Primeiro Orientador: | Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de |
metadata.dc.contributor.referee1: | Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de |
metadata.dc.contributor.referee2: | Coelho, Josafá da Silva |
metadata.dc.contributor.referee3: | Barreiros Neto, Jaime |
Resumo: | Este trabalho tem como objetivo central discutir a viabilidade da adoção do voto on-line no Brasil à luz dos princípios democráticos de matriz constitucional. Por isso, pode-se afirmar que a obra se insere no contexto das análises sobre as transformações permanentes da democracia provocadas pelo impacto do avanço tecnológico. O estudo faz uma revisão da temática “democracia” enquanto categoria teórica e discorre sobre os princípios democráticos, estabelecendo sua conexão com o voto on-line e com a qualidade democrática. Entre os princípios democráticos de matriz constitucional, destacam-se o sigilo e a liberdade de votação, porquanto ratificam a própria ideia de soberania popular e formam a estrutura constitucional-eleitoral do Brasil. O trabalho também faz uma análise comparativa da experiência da Estônia, onde o voto on-line já é uma realidade e debate sobre a importância do voto para a qualidade democrática e a legitimidade do procedimento eleitoral. A problemática que a obra enfrenta pode ser resumida na seguinte pergunta: atualmente, à luz dos princípios constitucionais-eleitorais, é possível a adoção do voto on-line no Brasil? Nesse sentido, o estudo busca responder sobre a possibilidade, ou não, da adoção do voto on-line no Brasil, considerando os princípios constitucionais eleitorais e as garantias fundamentais do cidadão. |
Abstract: | This work's central objective is to discuss the feasibility of adopting online voting in Brazil in light of constitutional democratic principles. Therefore, it can be said that the work is part of the context of analyzes of the permanent transformations of democracy caused by the impact of technological advances. The study reviews the theme “democracy” as a theoretical category and discusses democratic principles, establishing their connection with online voting and democratic quality. Among the democratic principles of a constitutional matrix, secrecy and freedom of voting stand out, as they ratify the very idea of popular sovereignty and form Brazil's constitutional-electoral structure. The work also makes a comparative analysis of the Estonia experience, where online voting is already a reality and debate about the importance of voting for the democratic quality and legitimacy of the electoral procedure. The problem that the work faces can be summarized in the following question: currently, in light of constitutional-electoral principles, is it possible to adopt online voting in Brazil? In this sense, the study seeks to answer the possibility, or not, of adopting online voting in Brazil, considering the constitutional electoral principles and the citizen's fundamental guarantees. |
Palavras-chave: | Democracia Processo eleitoral Voto on-line Liberdade e sigilo de votação Princípios democráticos Voto Direito eleitoral |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.publisher.program: | Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP) |
Citação: | LIMA, Fábio Monteiro Santos. Voto on-line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos. 2023. 130 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023 |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38133 |
Data do documento: | 20-Out-2023 |
Aparece nas coleções: | Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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Dissertação de Fábio Monteiro Santos Lima Final APROVADA.pdf | 1,4 MB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
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