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Tipo: Dissertação
Título: Voto on-line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos
Título(s) alternativo(s): Online voting: possibilities and limits in the light of democratic principles
Autor(es): Lima, Fábio Monteiro Santos
Primeiro Orientador: Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de
metadata.dc.contributor.referee1: Carvalho, Francisco Bertino Bezerra de
metadata.dc.contributor.referee2: Coelho, Josafá da Silva
metadata.dc.contributor.referee3: Barreiros Neto, Jaime
Resumo: Este trabalho tem como objetivo central discutir a viabilidade da adoção do voto on-line no Brasil à luz dos princípios democráticos de matriz constitucional. Por isso, pode-se afirmar que a obra se insere no contexto das análises sobre as transformações permanentes da democracia provocadas pelo impacto do avanço tecnológico. O estudo faz uma revisão da temática “democracia” enquanto categoria teórica e discorre sobre os princípios democráticos, estabelecendo sua conexão com o voto on-line e com a qualidade democrática. Entre os princípios democráticos de matriz constitucional, destacam-se o sigilo e a liberdade de votação, porquanto ratificam a própria ideia de soberania popular e formam a estrutura constitucional-eleitoral do Brasil. O trabalho também faz uma análise comparativa da experiência da Estônia, onde o voto on-line já é uma realidade e debate sobre a importância do voto para a qualidade democrática e a legitimidade do procedimento eleitoral. A problemática que a obra enfrenta pode ser resumida na seguinte pergunta: atualmente, à luz dos princípios constitucionais-eleitorais, é possível a adoção do voto on-line no Brasil? Nesse sentido, o estudo busca responder sobre a possibilidade, ou não, da adoção do voto on-line no Brasil, considerando os princípios constitucionais eleitorais e as garantias fundamentais do cidadão.
Abstract: This work's central objective is to discuss the feasibility of adopting online voting in Brazil in light of constitutional democratic principles. Therefore, it can be said that the work is part of the context of analyzes of the permanent transformations of democracy caused by the impact of technological advances. The study reviews the theme “democracy” as a theoretical category and discusses democratic principles, establishing their connection with online voting and democratic quality. Among the democratic principles of a constitutional matrix, secrecy and freedom of voting stand out, as they ratify the very idea of popular sovereignty and form Brazil's constitutional-electoral structure. The work also makes a comparative analysis of the Estonia experience, where online voting is already a reality and debate about the importance of voting for the democratic quality and legitimacy of the electoral procedure. The problem that the work faces can be summarized in the following question: currently, in light of constitutional-electoral principles, is it possible to adopt online voting in Brazil? In this sense, the study seeks to answer the possibility, or not, of adopting online voting in Brazil, considering the constitutional electoral principles and the citizen's fundamental guarantees.
Palavras-chave: Democracia
Processo eleitoral
Voto on-line
Liberdade e sigilo de votação
Princípios democráticos
Voto
Direito eleitoral
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO
CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::ADMINISTRACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.publisher.program: Programa de Estudos, Pesquisas e Formação em Políticas e Gestão de Segurança Pública (PROGESP)
Citação: LIMA, Fábio Monteiro Santos. Voto on-line: possibilidades e limites à luz dos princípios democráticos. 2023. 130 f. Dissertação (Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania). Escola de Administração/Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38133
Data do documento: 20-Out-2023
Aparece nas coleções:Dissertação - Mestrado Profissional em Segurança Pública, Justiça e Cidadania (MPSPJC/PROGESP)

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