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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38102
Registro completo de metadados
Campo DC | Valor | Idioma |
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dc.creator | Sousa, Isabella de Lima França | - |
dc.date.accessioned | 2023-10-18T19:11:11Z | - |
dc.date.available | 2023-10-18T19:11:11Z | - |
dc.date.issued | 2019-11-21 | - |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38102 | - |
dc.description.abstract | This undergraduate thesis deals with the use of blockchain technology in damage insurance contracts, having as main hypothesis the question about the validity of the use of blockchain technology in damage insurance contracts, that is, if it is in line with the current Brazilian norms.The choice of this subject is justified due to the limited existence of national legal research on the subject and the importance of investigating this disruptive technology, which can help to make faster, automated and more reliable damage insurance contracts without, however, ignore the legal and technical difficulties to be overcome later. The structure of this paper is divided into introduction, three chapters of development and conclusion. The objective is to study the potential uses of this technology in damage insurance contracts in Brazil, identifying advantages and disadvantages related to its use. Moreover, the objective is to conceptualize blockchain technology, its operation and characteristics; conceptualize smart contracts and their characteristics; conceptualize damage insurance contracts, their functioning, forms of extinction, elements and characteristics. Regarding the methodology, the deductive method and the hypothetical-deductive method are adopted. Among the generic types of investigation, the legal-exploratory, the legal-prospective and projective are adopted. The approach is qualitative. The technical procedures adopted are: the bibliographic and the documentary. In addition, a professional who works with damage insurance contracts is consulted to understand the mechanisms of operation of these contracts, through a semi-structured interview. As for the projected objectives, it is exploratory research, because the subject approached is still little investigated. It is concluded that private blockchains are better suited to the requirements of this insurance industry, as well as that blockchain technology is already being used in Brazil, with legal validity, to send insurance policies, slips and endorsements and, finally, the SUSEP is promoting the use of this technology in damage insurance contracts through the adoption of a regulatory sandbox, without neglecting consumer protection, data protection and money laundering prevention. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Blockchain | pt_BR |
dc.subject | Contratos inteligentes | pt_BR |
dc.subject | Direito Contratual | pt_BR |
dc.subject | Contratos de seguro de dano | pt_BR |
dc.subject.other | Blockchain | pt_BR |
dc.subject.other | Smart Contracts | pt_BR |
dc.subject.other | Contract Law | pt_BR |
dc.subject.other | Damage insurance contracts | pt_BR |
dc.title | O uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano no Brasil | pt_BR |
dc.title.alternative | The Use of Blockchain Technology in Damage Insurance Contracts in Brazil | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.contributor.referee1 | Gomes, Técio Spínola | - |
dc.contributor.referee2 | Coêlho, Bruno César de Carvalho | - |
dc.contributor.referee3 | Souza Filho, Iran Furtado de | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho aborda sobre o uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano, tendo como hipótese principal a indagação acerca da validade do uso da tecnologia blockchain em contratos de seguro de dano, ou seja, se ela se coaduna com as normas pátrias vigentes no Brasil. Justifica-se a escolha deste tema em razão da diminuta existência de pesquisas jurídicas nacionais sobre o tema e da importância em se investigar esta tecnologia disruptiva, que pode ajudar a tornar a realização de contratos de seguro de dano mais célere, automatizada e confiável sem, contudo, ignorar as dificuldades jurídicas e técnicas a serem superadas posteriormente. Dividiu-se a estrutura do presente trabalho em introdução, três capítulos de desenvolvimento e conclusão. Objetiva-se estudar os potenciais usos desta tecnologia em contratos de seguro de dano no Brasil, identificando vantagens e desvantagens relativas à sua utilização. Além do mais objetiva-se conceituar a tecnologia blockchain, seu funcionamento e características; conceituar os contratos inteligentes e suas características; conceituar os contratos de seguro de dano, seu funcionamento, formas de extinção, elementos e características. No que concerne à metodologia adota-se o método dedutivo e o método hipotético-dedutivo. Dentre os tipos genéricos de investigação, adota-se a jurídico-exploratória, a jurídicoprospectiva e projetiva. A forma de abordagem é qualitativa. Os procedimentos técnicos adotados são: o bibliográfico e o documental. Além disso, realiza-se a consulta à um profissional da área que atua com contratos de seguro de dano para compreender os mecanismos de funcionamento destes contratos, por meio de uma entrevista semiestruturada. Quanto aos objetivos projetados, trata-se de pesquisa exploratória, pois o tema abordado ainda é pouco investigado. Conclui-se no sentido de que blockchains privadas se adequam mais às exigências deste ramo de seguros, bem como, que a tecnologia blockchain já está sendo utilizada no Brasil, com validade jurídica, como meio remoto para emissão de apólices, boletos e endossos e, por fim, a SUSEP está fomentando o uso desta tecnologia em contratos de seguro de dano por meio da adoção de sandbox regulatória, sem olvidar da proteção dos consumidores, da proteção de dados e da prevenção à lavagem de dinheiro. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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