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https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38063
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Title: | Estado sustentável de direito: uma análise da sustentabilidade como princípio fundamental densificado e seus efeitos no atual ordenamento jurídico brasileiro |
Other Titles: | A sustainable state of law: an analysis of sustainability as a densified principle and its effects on the current brazilian legal system |
metadata.dc.creator: | Nunes, Uriel Torres |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Bahia, Saulo José Casali |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bahia, Saulo José Casali |
metadata.dc.contributor.referee2: | Carneiro Neto, Durval |
metadata.dc.contributor.referee3: | Siqueira, Raissa Pimentel Silva |
metadata.dc.description.resumo: | O presente trabalho monográfico se propõe a investigar o papel da Sustentabilidade dentro do ordenamento jurídico brasileiro, partindo da hipótese de que se trata de um princípio constitucional fundamental aplicável direta e imediatamente. A Sustentabilidade é abordada de forma sistêmica, utilizando de uma interpretação que abarca seus elementos constitutivos (dimensões interdependentes) e respeite os mandamentos constitucionalmente previstos. Foi empregada como metodologia uma análise indutiva a partir de um exercício dedutivo de pesquisa, explorando, de maneira crítico-metodológica, a perspectiva jurídica e histórica sobre o tema, a partir de uma investigação documental, lastreada sobretudo no estudo de doutrina e legislação. Por fim, o tema foi abordado de maneira hermenêutico-argumentativa. O trabalho foi dividido em três capítulos. O primeiro capítulo aborda a Sustentabilidade de forma panorâmica, a partir de uma investigação histórica, no que segue para uma análise internacional e interna do conceito, com o reconhecimento de seu caráter multidimensional (composto por elementos socio-econômico-ambientais). O segundo capítulo objetivou inquirir sobre a organização constitucional em voga, no que se questionou seu caráter diretivo, para então buscar entender a Sustentabilidade como princípio dentro do texto constitucional, para delimitar seu enquadramento, para melhor conhecer sua função e seus efeitos no sistema jurídico. Há, também, uma ponderação das principais críticas sobre o uso exacerbado de princípios no ordenamento pátrio e como o sistema buscou responder às inquietações levantadas, dando maior segurança à eficácia da Sustentabilidade enquanto princípio. Os efeitos do princípio da Sustentabilidade serão discutidos no terceiro capítulo, que encerra o raciocínio identificando que a Sustentabilidade é capaz de não somente vincular o legislador, mas também ser usada no controle da administração pública. No término do trabalho, a conclusão demonstra que a hipótese geral se provou confirmada, definindo a Sustentabilidade como princípio fundamental que, embora estruturante, é densificado e, portanto, aplicável direta e imediatamente, que visa promover um Estado Sustentável de Direito. |
Abstract: | This monographic paper intends to investigate the role of Sustainability within the Brazilian legal system, starting from the hypothesis that it is a fundamental constitutional principle applicable directly and immediately. Sustainability is approached systemically, using an interpretation that encompasses its constituent elements (interdependent dimensions) and respects the constitutional commandments. The methodology used was an inductive analysis from a deductive research exercise, exploring, in a critical-methodological way, the legal and historical perspective on the subject, from a documentary investigation, based mainly on the study of doctrine and legislation. The theme was approached in a hermeneutic-argumentative manner. The work was divided into three chapters. The first chapter approaches Sustainability within multiple panoramic views, from a historical investigation, an international analysis and an content examination of the concept, with the recognition of its multidimensional nature, composed of socio-economic-environmental elements. The second chapter aimed to inquire about the constitutional organization in vogue, in which its directive nature was questioned, in order to try to understand Sustainability as a principle within the constitutional text and, therefore, the best way in which to frame it, to better understand it’s function and effects through the legal system. There is also a weighting of the main criticisms about the exacerbated use of principles within the Brazilian legal system and how this system sought to respond the concerns raised, seeking to provide greater security to the effectiveness of Sustainability as a principle. These effects of the Sustainability Principle will be discussed in the third chapter, which concludes the proposition by identifying that Sustainability is capable not only of binding the legislator but also of supervising the public administration. At the end of this work, the conclusion shows that the general hypothesis has been confirmed, affirming Sustainability as a estrutural densified fundamental principle and, therefore, directly and immediately applicable, that aims to promote a Sustainable State of Law. |
Keywords: | Princípios constitucionais Sustentabilidade multidimensional Estado sustentável de Direito Direito brasileiro |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Publisher: | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citation: | NUNES, Uriel Torres. Estado sustentável de direito: uma análise da sustentabilidade como princípio fundamental densificado e seus efeitos no atual ordenamento jurídico brasileiro. 83 f. il. 2019. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito da UFBA, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019 |
metadata.dc.rights: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38063 |
Issue Date: | 13-Dec-2019 |
Appears in Collections: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
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