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Tipo: Dissertação
Título: A incontrolabilidade do avanço do capital sobre o fundo público na Bahia: uma análise sobre a renúncia de receita de ICMS e sua influência no financiamento da educação básica
Título(s) alternativo(s): Uncontrollability of the advance of capital over the public fund in Bahia: an analysis of the waiver of ICMS revenue and its influence on the financing of basic education
Autor(es): Menezes, Maria Aparecida Silva de
Primeiro Orientador: Pereira, Rodrigo da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Rodrigo da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Fernandes, Maria Dilnéia Espíndola
metadata.dc.contributor.referee3: Farenzena, Nalú
Resumo: A dissertação tem por objeto as renúncias de receitas de ICMS e sua influência no financiamento da Educação Básica, entre 2001 e 2019, problematizada pela seguinte indagação: Como o capital avança sobre o fundo público por meio da renúncia de ICMS deferida pelo Estado da Bahia, onerando o financiamento da Educação Básica? O objetivo geral foi desvelar como ocorre a redução do financiamento público na Educação Básica a partir do processo de renúncias de ICMS deferidas pelo Estado da Bahia, desdobrado nos seguintes objetivos específicos: 1) identificar o papel político e fiscal das renúncias de receitas e sua relação com a austeridade para os gastos sociais e a incontrolabilidade para o capital extrair crescentes recursos do fundo público; 2) analisar como o capital, a partir das renúncias deferidas pela Bahia por meio do Programa DESENVOLVE, articula as categorias desenvolvimento econômico e geração de empregos para materializar o avanço sobre o fundo público baiano; e 3) descrever a estrutura constitucional de financiamento da educação, expondo a condição de estabilidade relativa da vinculação de recursos para o financiamento da Educação Básica, decorrente da renúncia de ICMS deferida pelo Estado da Bahia. O materialismo histórico-dialético amparou as análises, cujo percurso iniciou pela aparência do objeto, mobilizando conhecimento por meio da análise bibliográfica e documental, de modo a atingir a apropriação do objeto, para em seguida perquirir quais os nexos existentes entre as renúncias e o financiamento da Educação Básica. A pesquisa indica os seguintes resultados: a) o real papel político e fiscal das renúncias de receitas é alimentar a dinâmica do desenvolvimento econômico em conjunção com o capital, utilizando o fundo público como componente in-flux do processo de produção e reprodução capitalista; b) a disputa pelo fundo público compõe a relação dialética entre a austeridade para os gastos sociais e a incontrolabilidade para o capital extrair crescentes recursos públicos, alimentada pela racionalidade neoliberal com argumentos da ineficiência e da crise do Estado; c) o Programa DESENVOLVE, instituído no ambiente de guerra fiscal de modelo neoliberal, concede às empresas, além das renúncias de ICMS, infraestrutura, redução de custos com contratação e qualificação de mão de obra e apoio institucional junto a bancos públicos, órgão fiscais e ambientais, caracteriza o uso do fundo público como componente in-flux do processo de produção e reprodução capitalista; d) as renúncias de ICMS na Bahia desestabilizam o financiamento da Educação Básica, afetando em especial os municípios que detêm a maioria das matrículas da Educação Básica; e e) a renúncia de receita de ICMS na Bahia também desestabiliza o financiamento da Educação Básica nacionalmente, em função do seu reflexo na complementação da União. Calculada em percentual sobre o total dos recursos aportados nos fundos constituídos pelos Estado e do Distrito Federal, em função da redução do valor aluno ano, determinado em função da complementação da União, e em função da retirada da oportunidade de outros estados receberem complementação, se o Fundeb da Bahia fosse maior, abriria espeço para contemplar outros estados.
Abstract: The dissertation has as object the ICMS revenue waivers and their influence on the Basic Education financing, between 2001 and 2019, problematized by the following question: How does capital advance on the public fund through the ICMS waiver granted by the State of Bahia, burdening the Basic Education financing? General objective was revealing how public funding reduction in Basic Education occurs from the ICMS waiver process granted by the State of Bahia, broken down into the following specific objectives: 1) identifying political and fiscal role of revenue waivers and their relationship with austerity for social spending and uncontrollability for capital to extract increasing resources from the public fund; 2) analyzing how capital, based on the waivers granted by Bahia through the DESENVOLVE Program, articulates the categories of economic development and job creation to materialize the advance on public fund of Bahia; and 3) describing the constitutional structure of education financing, exposing the relative stability condition of the earmarking of resources for the Basic Education financing, resulting from the ICMS waiver deferred by the State of Bahia. Historical-dialectical materialism supported analyses, whose path began with the appearance of the object, mobilizing knowledge through bibliographic and documentary analysis for appropriation of object, to then inquiring about existing links between waivers and the Basic Education financing. The research indicates the following findings: a) real political and fiscal role of revenue waivers is feeding economic development dynamics in conjunction with capital, using public fund as an in-flux component of the capitalist production and reproduction process; b) dispute over the public fund composes dialectic relationship between austerity for social spending and uncontrollability for capital to extract increasing public resources, fueled by neoliberal rationality with arguments of inefficiency and the crisis of the State; c) DESENVOLVE Program, instituted in the neoliberal fiscal war context, granted companies, further ICMS waivers, infrastructure, cost reduction with hiring and qualification of labor, and institutional support with public banks, tax bodies and environmental, characterizing the use of public funds as an in-flux component of the capitalist production and reproduction process; d) ICMS waivers in Bahia destabilize the Basic Education financing, affecting especially municipalities that hold the majority enrollments in Basic Education; e) ICMS waivers in Bahia also destabilizes the Basic Education financing nationally, due to its impact on the Union’s supplement. Calculated as a percentage of the total resources contributed to the funds constituted by the State and the Federal District, due to the reduction of per-year student value, determined as a result of the Federal Government supplement, and as a result of removal the opportunity for other states to receive supplementation, if Fundeb in Bahia were larger, it would open space to contemplate other states.
Palavras-chave: Educação – Financiamento
Finanças Públicas
Política e Educação
Educação básica
Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO::FUNDAMENTOS DA EDUCACAO::ECONOMIA DA EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) 
Citação: MENEZES, Maria Aparecida Silva de. A incontrolabilidade do avanço do capital sobre o fundo público na Bahia: uma análise sobre a renúncia de receita de ICMS e sua influência no financiamento da Educação Básica. 2023. Orientador: Rodrigo da Silva Pereira. 220 f. il. Dissertação (Mestrado em Educação) – Faculdade de Educação, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2023.
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/38044
Data do documento: 28-Ago-2023
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