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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37803
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Campo DCValorIdioma
dc.creatorMenezes, Philippe Moreira Souto-
dc.date.accessioned2023-09-14T09:07:57Z-
dc.date.available2023-09-14T09:07:57Z-
dc.date.issued2019-12-05-
dc.identifier.citationMENEZES. Philippe Moreira Souto. Os Cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no Carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviços. 110fl., 2019. Monografia (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019.pt_BR
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37803-
dc.description.abstractThe municipal fundraising with the Salvador's Carnival increased from 5 million in 2012 to 30 million in 2013 with the adoption of a sponsorship model that instituted the "Zones of Exclusivity". In this model, the sale of the products and services in the celebration perimeter is restricted to the sponsor's brand. To ensure the monopoly sale, the Municipality delimits the area of the party with portals of inspection and creates a task force for monitoring the work performed by workers in the ambulant trade. Against this scenario, the present paper started from the legal and historical landmarks that made possible the formation of this financial model for the party, to contemplate legal alternatives that prioritizes the protection of dignified work against the economic advantage that the sponsor and the Municipality have receive as a result of the monopoly. For this, the study investigates the historical and legal formation of Carnival and the Carnival of Salvador; the historical and legal formation of its financing models; the conditions that formed the street labour market in the city and their protagonists; the economic utilization received by the Town Hall and the centrality of the monopoly for this increase. Argues the need to extend the protection given by Article 7 of the Federal Constitution to all categories of workers not protected by the employment relationship, the responsibility of the company by the economic benefit that it receives, or also the parallelization of the category of street commerce with dockers; the existence of a similar model of control that dates back to a colonial-mercantilist imperial-slave milestone of 1857 and the centrality of street commerce on building richness in Salvador. Concludes by the existence of a model of richness production that was only possible by the permanence of this unprotected work and by the impossibility of comparing two different historical moments (1857 and 2013-2019), crossed by a constitutional horizon and obtaining the same result, namely, the maintenance of the exploitation of a precarious condition of work.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectDireito do trabalhopt_BR
dc.subjectCarnaval de Salvadorpt_BR
dc.subjectTrabalhadores ambulantespt_BR
dc.subjectGanhadorespt_BR
dc.subject.otherLabour Lawpt_BR
dc.subject.otherSalvador’s Carnivalpt_BR
dc.subject.otherStreet workerspt_BR
dc.subject.otherColonial models of jobpt_BR
dc.titleOs cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviçospt_BR
dc.title.alternativeA city workplace: the protection of the work of street workers on Salvador's Carnival faced by the monopoly of products and servicespt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Dutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.referee1Dutra, Renata Queiroz-
dc.contributor.referee2Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira-
dc.contributor.referee3Rocha, Andréa Presas-
dc.description.resumoA arrecadação municipal com o Carnaval de Salvador passa de 5 milhões em 2012 para 30 milhões em 2013 a partir da adoção de um modelo de patrocínio que institui as “Zonas de Exclusividade”. Nesse modelo, a venda de produtos e serviços no circuito da festa fica adstrita a marca do patrocinador. Para garantir a venda em monopólio, a Prefeitura demarca o perímetro da festa com portais de inspeção e cria uma força tarefa de fiscalização do trabalho empreendido pelos trabalhadores do comércio ambulante. Diante desse cenário, a presente monografia partiu dos marcos legais e históricos que viabilizaram a formação desse modelo de financiamento da festa, para visualizar alternativas jurídicas que priorizem a proteção do trabalho digno frente ao aproveitamento econômico que o patrocinador e a Prefeitura percebem pelo monopólio. Para isso, investigou a formação histórica e legal do Carnaval e do Carnaval de Salvador; a formação histórica e legal dos seus modelos de financiamento; as condições de formação do mercado de trabalho de rua na cidade soteropolitana e seus protagonistas; o aproveitamento econômico percebido pela Prefeitura e a centralidade do monopólio para esse incremento. Argumenta a necessidade de ampliação da proteção dada pelo art. 7º da Constituição Federal para toda categoria de trabalhadores não protegidos pelo vínculo de emprego, a responsabilização da empresa licitante a partir do benefício econômico que percebe ou ainda a paralelização da categoria do comércio de rua com os trabalhadores avulsos; a existência de um modelo similar de controle que remonta um marco colonial-mercantilista imperial-escravagista de 1857 e a centralidade do comércio de rua na construção de riquezas em Salvador. Conclui pela existência de um modelo de produção de riquezas que só foi possível a partir da permanência desse trabalho desprotegido e pela impossibilidade de se comparar dois momentos históricos diversos (1857 e 2013-2019), atravessados por um marco constitucional e se obter o mesmo resultado, a saber, a manutenção da exploração de uma condição precária de trabalho.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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