Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Menezes, Philippe Moreira Souto | - |
dc.date.accessioned | 2023-09-14T09:07:57Z | - |
dc.date.available | 2023-09-14T09:07:57Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-05 | - |
dc.identifier.citation | MENEZES. Philippe Moreira Souto. Os Cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no Carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviços. 110fl., 2019. Monografia (Graduação). Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37803 | - |
dc.description.abstract | The municipal fundraising with the Salvador's Carnival increased from 5 million in 2012
to 30 million in 2013 with the adoption of a sponsorship model that instituted the "Zones
of Exclusivity". In this model, the sale of the products and services in the celebration
perimeter is restricted to the sponsor's brand. To ensure the monopoly sale, the
Municipality delimits the area of the party with portals of inspection and creates a task
force for monitoring the work performed by workers in the ambulant trade. Against this
scenario, the present paper started from the legal and historical landmarks that made
possible the formation of this financial model for the party, to contemplate legal
alternatives that prioritizes the protection of dignified work against the economic
advantage that the sponsor and the Municipality have receive as a result of the monopoly.
For this, the study investigates the historical and legal formation of Carnival and the
Carnival of Salvador; the historical and legal formation of its financing models; the
conditions that formed the street labour market in the city and their protagonists; the
economic utilization received by the Town Hall and the centrality of the monopoly for this
increase. Argues the need to extend the protection given by Article 7 of the Federal
Constitution to all categories of workers not protected by the employment relationship,
the responsibility of the company by the economic benefit that it receives, or also the
parallelization of the category of street commerce with dockers; the existence of a similar
model of control that dates back to a colonial-mercantilist imperial-slave milestone of 1857
and the centrality of street commerce on building richness in Salvador. Concludes by the
existence of a model of richness production that was only possible by the permanence of
this unprotected work and by the impossibility of comparing two different historical
moments (1857 and 2013-2019), crossed by a constitutional horizon and obtaining the
same result, namely, the maintenance of the exploitation of a precarious condition of
work. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Direito do trabalho | pt_BR |
dc.subject | Carnaval de Salvador | pt_BR |
dc.subject | Trabalhadores ambulantes | pt_BR |
dc.subject | Ganhadores | pt_BR |
dc.subject.other | Labour Law | pt_BR |
dc.subject.other | Salvador’s Carnival | pt_BR |
dc.subject.other | Street workers | pt_BR |
dc.subject.other | Colonial models of job | pt_BR |
dc.title | Os cantos dessa cidade: a proteção do trabalho de ambulantes no carnaval de Salvador a partir do monopólio de produtos e serviços | pt_BR |
dc.title.alternative | A city workplace: the protection of the work of street workers on Salvador's Carnival faced by the monopoly of products and services | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Dutra, Renata Queiroz | - |
dc.contributor.referee1 | Dutra, Renata Queiroz | - |
dc.contributor.referee2 | Wyzykowski, Adriana Brasil Vieira | - |
dc.contributor.referee3 | Rocha, Andréa Presas | - |
dc.description.resumo | A arrecadação municipal com o Carnaval de Salvador passa de 5 milhões em 2012 para
30 milhões em 2013 a partir da adoção de um modelo de patrocínio que institui as “Zonas
de Exclusividade”. Nesse modelo, a venda de produtos e serviços no circuito da festa
fica adstrita a marca do patrocinador. Para garantir a venda em monopólio, a Prefeitura
demarca o perímetro da festa com portais de inspeção e cria uma força tarefa de
fiscalização do trabalho empreendido pelos trabalhadores do comércio ambulante.
Diante desse cenário, a presente monografia partiu dos marcos legais e históricos que
viabilizaram a formação desse modelo de financiamento da festa, para visualizar
alternativas jurídicas que priorizem a proteção do trabalho digno frente ao
aproveitamento econômico que o patrocinador e a Prefeitura percebem pelo monopólio.
Para isso, investigou a formação histórica e legal do Carnaval e do Carnaval de Salvador;
a formação histórica e legal dos seus modelos de financiamento; as condições de
formação do mercado de trabalho de rua na cidade soteropolitana e seus protagonistas;
o aproveitamento econômico percebido pela Prefeitura e a centralidade do monopólio
para esse incremento. Argumenta a necessidade de ampliação da proteção dada pelo
art. 7º da Constituição Federal para toda categoria de trabalhadores não protegidos pelo
vínculo de emprego, a responsabilização da empresa licitante a partir do benefício
econômico que percebe ou ainda a paralelização da categoria do comércio de rua com
os trabalhadores avulsos; a existência de um modelo similar de controle que remonta um
marco colonial-mercantilista imperial-escravagista de 1857 e a centralidade do comércio
de rua na construção de riquezas em Salvador. Conclui pela existência de um modelo
de produção de riquezas que só foi possível a partir da permanência desse trabalho
desprotegido e pela impossibilidade de se comparar dois momentos históricos diversos
(1857 e 2013-2019), atravessados por um marco constitucional e se obter o mesmo
resultado, a saber, a manutenção da exploração de uma condição precária de trabalho. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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