Por favor, use este identificador para citar o enlazar este ítem:
https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37641
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça |
metadata.dc.creator: | Andrade, Filipe Atta Viena |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lima, Mário Jorge Philocreon de Castro |
metadata.dc.contributor.referee2: | Castro Júnior, Marco Aurélio de |
metadata.dc.contributor.referee3: | Bomfim, Ana Paula Rocha do |
metadata.dc.description.resumo: | Trata-se de um trabalho monográfico que objetiva, por um lado, extrair um conceito de soberania, tanto o conceito geral quanto os conceitos das nuances específicas da soberania, a partir da análise da jurisprudência dos casos consultivos e contenciosos mais emblemáticos da Corte Internacional de Justiça; por outro lado, objetiva identificar se há algum posicionamento, consolidado ou não, na Corte Internacional de Justiça, sobre a temática, bem como a razão de decidir em cada julgado, através de uma análise atenciosa da maneira pela qual a Corte estabelece seus precedentes com relação aos referidos conceitos. Em um primeiro momento, este trabalho investiga o desdobramento histórico do conceito de soberania, citando a contribuição dada por notáveis cientistas e filósofos políticos e estudiosos do direito internacional, de Aristóteles aos contemporâneos, passando por Jean Bodin e Hans Kelsen, mas sem olvidar da tendência, iniciada por Jellinek, em relativizar tal conceito, ao limitá-lo por determinados valores e princípios jurídicos. Em um segundo momento, analisa, por um lado, as diversas conexões existentes entre o conceito de soberania com o direito internacional e as relações internacionais, evidenciando, inicialmente, a tentativa das nações do mundo inteiro em assegurar a paz e a justiça mundial, mediante a criação da Liga das Nações – antecessora da Organização das Nações Unidas – e da Corte Permanente de Justiça Internacional – antecessora da Corte Internacional de Justiça – a partir da experiência adquirida com os horrores vivenciados pela Primeira e Segunda Guerra Mundial, respectivamente; por outro lado, mostra as relações entre a soberania interna e a externa com o direito interno e o direito internacional, sobretudo no mundo cada vez mais globalizado. Em um terceiro momento descreve, ainda que brevemente, a Corte Internacional de Justiça, destacando suas principais características, tais como sua competência, jurisdição e composição, a fim de que alguns termos e proposições empregados ao longo do corpo do trabalho estejam em compreensão acessível. No quarto e principal momento, elenca alguns casos emblemáticos, contenciosos e consultivos, julgados pela Corte Internacional de Justiça, evidenciando suas nuances, os principais argumentos formulados por cada uma das partes, bem como a razão de decidir e o conhecimento jurídico que pode ser extraído de cada um dos referidos casos. Encerra-se o trabalho com um apanhado geral do que foi exposto anteriormente, respondendo aos objetivos estabelecidos, mediante uma proposição, inicialmente, de um conceito de soberania e, posteriormente, dos conceitos pontuais sob as diversas nuances da soberania. |
Resumen : | This bachelor thesis aims, on one hand, to extract a concept of sovereignty, both the general concept and also the concepts of specific nuances of sovereignty, through the analysis of the jurisprudence of the most emblematic advisory opinions and contentious cases from the International Court of Justice; on the other hand, this bachelor thesis aims to identify whether there is any position, consolidated or not, in the International Court of Justice, upon that subject here analysed, as well as its reason for deciding in each judgment or advisory opinion, through a careful analysis to the reasons given by the Court, when it decides its precedents in relation to the concept of sovereignty. At first, this thesis investigates the historical unfolding of the concept of sovereignty citing the contribution made by remarkables scientists and political philosophers and experts of international law, from Aristotle to contemporaries, passing by Jean Bodin and Hans Kelsen; but without forgetting the tendency, initiated by Jellinek, in relativizing such a concept by limiting it to certain legal values and legal principles. Secondly, this bachelor thesis analyzes, on the other hand, the several connections that exist between the concept of sovereignty with international law and international relations, initially showing the attempt of nations around the world to ensure world peace and justice through the creation of the League of Nations – predecessor of the United Nations – and the Permanent Court of International Justice – predecessor of the International Court of Justice – from the experience obtained from the horrors experienced in the World War I and World War II, respectively; on the other hand, this bachelor thesis shows the relationship between internal and external sovereignty and municipal and international law, especially considering the increasingly globalized world. In a third moment, this bachelor thesis describes, albeit briefly, the International Court of Justice, highlighting its main characteristics, such as its jurisdiction and composition, so that some terms and propositions used throughout the thesis would be in accessible comprehension for the general lector. In the fourth and main moment, this bachelor thesis lists some emblematic advisory opinions and contentious cases, judged by the International Court of Justice, highlighting their nuances, the main arguments formulated by each party, as well as the reason for deciding and the legal knowledge that can be extracted. of each of those cases and opinions. The thesis ends with a general overview of what was previously exposed, responding to the established objectives in the introduction, proposing initially a concept of sovereignty and, later on, the several specific concepts under the various nuances of sovereignty. |
Palabras clave : | Soberania Corte Internacional de Justiça Jurisprudência Direito internacional Ciência política |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citación : | ANDRADE, Filipe Atta Viena. O conceito de soberania na jurisprudência da Corte Internacional de Justiça. 2019. Orientador: Mário Jorge Philocreon de Castro Lima. 83 f. il. Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação em Direito) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
metadata.dc.rights: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI : | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37641 |
Fecha de publicación : | 13-dic-2019 |
Aparece en las colecciones: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Ficheros en este ítem:
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
---|---|---|---|---|
FILIPE ATTA VIENA ANDRADE.pdf | 535,07 kB | Adobe PDF | Visualizar/Abrir |
Este ítem está sujeto a una licencia Creative Commons Licencia Creative Commons