https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37635
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência |
Autor(es): | Gois, Elisa Valdelice da Conceição |
Primeiro Orientador: | Correia, Thaize de Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee1: | Correia, Thaize de Carvalho |
metadata.dc.contributor.referee2: | Passos, Thais Bandeira de Oliveira |
metadata.dc.contributor.referee3: | Portugal, Daniela Carvalho |
Resumo: | O presente trabalho tem o propósito de apresentar as ações desenvolvidas pela Operação Ronda Maria da Penha, uma Unidade Especializada da Polícia Militar da Bahia, atuante no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher. Antes de mais nada, serão abordados os reflexos da construção histórica da cultura machista e patriarcal na sociedade e a importância dos movimentos feministas na conquista dos direitos das mulheres a uma vida de paz e tranquilidade, a começar dentro de seus lares. Nesse sentido, será analisado o grande avanço da criação da Lei nº 11.340/2006, intitulada de Lei Maria da Penha, e suas implicações, principalmente da adoção das Medidas Protetivas de Urgência que objetivam a proteção da vítima e de seus dependentes e encorajam mulheres a denunciarem seus agressores. O enfoque deste trabalho está na atuação dos policiais da Ronda Maria da Penha, dentro da filosofia de policiamento comunitário, na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência na cidade de Salvador- Bahia, demonstrando a qualificação dos profissionais de segurança pública, as fiscalizações diárias, os projetos desenvolvidos e a integração com os órgãos estatais e parceiros externos no combate a violência de gênero. Por fim, serão expostos os dados referentes aos procedimentos realizados pela Ronda Maria da Penha na cidade de Salvador, entre os anos de 2015 e 2018, retratando os resultados, os desafios e as possibilidades de melhoria na execução das atividades. |
Abstract: | This paper presents the actions developed by Operation Ronda Maria da Penha, a Specialized Unit of Bahia’s Police Department, which acts in the struggle against domestic and family violence against women. First of all, the reflections of the historical construction of the sexist and patriarchal culture in society and the importance of feminist movements in achieving women's rights to a life of peace and tranquility, starting within their homes, will be addressed. By doing so, the great progress of the creation of Law nº 11.340 / 2006, entitled Maria da Penha Law, and its implications, especially the adoption of Protective Urgency Measures that aim to protect the victim and their dependents and encourage women to denounce their attackers, will be analyzed. This paper is focused on the action of the police officers of Ronda Maria da Penha, within the philosophy of community policing, in ensuring urgent protective measures in Salvador-Bahia, thus demonstrating the qualification of public security professionals, daily inspections, projects developed and the integration with state agencies and external partners in the fight against gender violence. Finally, data on the procedures performed by the Ronda Maria da Penha in Salvador will be exposed, between 2015 and 2018, showing the results, challenges and possibilities for improvement in its actions. |
Palavras-chave: | Ronda Maria da Penha Violência doméstica Medidas Protetivas Policiamento Comunitário |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Citação: | GOIS, Elisa Valdelice da Conceição. As ações da Ronda Maria da Penha/ Salvador Ba na garantia do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. 73 fls. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. |
Tipo de Acesso: | CC0 1.0 Universal |
metadata.dc.rights.uri: | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37635 |
Data do documento: | 9-Dez-2019 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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