Campo DC | Valor | Idioma |
dc.creator | Gois, Elisa Valdelice da Conceição | - |
dc.date.accessioned | 2023-08-09T13:24:04Z | - |
dc.date.available | 2023-08-09T13:24:04Z | - |
dc.date.issued | 2019-12-09 | - |
dc.identifier.citation | GOIS, Elisa Valdelice da Conceição. As ações da Ronda Maria da Penha/ Salvador Ba na garantia do cumprimento das Medidas Protetivas de Urgência. 73 fls. Monografia (Graduação) – Faculdade de Direito, Universidade Federal da Bahia, Salvador, 2019. | pt_BR |
dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37635 | - |
dc.description.abstract | This paper presents the actions developed by Operation Ronda Maria da Penha, a
Specialized Unit of Bahia’s Police Department, which acts in the struggle against
domestic and family violence against women. First of all, the reflections of the historical
construction of the sexist and patriarchal culture in society and the importance of
feminist movements in achieving women's rights to a life of peace and tranquility,
starting within their homes, will be addressed. By doing so, the great progress of the
creation of Law nº 11.340 / 2006, entitled Maria da Penha Law, and its implications,
especially the adoption of Protective Urgency Measures that aim to protect the victim
and their dependents and encourage women to denounce their attackers, will be
analyzed. This paper is focused on the action of the police officers of Ronda Maria da
Penha, within the philosophy of community policing, in ensuring urgent protective
measures in Salvador-Bahia, thus demonstrating the qualification of public security
professionals, daily inspections, projects developed and the integration with state
agencies and external partners in the fight against gender violence. Finally, data on
the procedures performed by the Ronda Maria da Penha in Salvador will be exposed,
between 2015 and 2018, showing the results, challenges and possibilities for
improvement in its actions. | pt_BR |
dc.language | por | pt_BR |
dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
dc.rights | CC0 1.0 Universal | * |
dc.rights.uri | http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/ | * |
dc.subject | Ronda Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject | Violência doméstica | pt_BR |
dc.subject | Medidas Protetivas | pt_BR |
dc.subject | Policiamento Comunitário | pt_BR |
dc.subject.other | Ronda Maria da Penha | pt_BR |
dc.subject.other | Domestic violence | pt_BR |
dc.subject.other | Protective measures | pt_BR |
dc.subject.other | Community policing | pt_BR |
dc.title | As ações da Ronda Maria da Penha/Salvador-BA na garantia do cumprimento das medidas protetivas de urgência | pt_BR |
dc.type | Trabalho de Conclusão de Curso | pt_BR |
dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS | pt_BR |
dc.contributor.advisor1 | Correia, Thaize de Carvalho | - |
dc.contributor.referee1 | Correia, Thaize de Carvalho | - |
dc.contributor.referee2 | Passos, Thais Bandeira de Oliveira | - |
dc.contributor.referee3 | Portugal, Daniela Carvalho | - |
dc.description.resumo | O presente trabalho tem o propósito de apresentar as ações desenvolvidas pela
Operação Ronda Maria da Penha, uma Unidade Especializada da Polícia Militar da
Bahia, atuante no enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a mulher.
Antes de mais nada, serão abordados os reflexos da construção histórica da cultura
machista e patriarcal na sociedade e a importância dos movimentos feministas na
conquista dos direitos das mulheres a uma vida de paz e tranquilidade, a começar
dentro de seus lares. Nesse sentido, será analisado o grande avanço da criação da
Lei nº 11.340/2006, intitulada de Lei Maria da Penha, e suas implicações,
principalmente da adoção das Medidas Protetivas de Urgência que objetivam a
proteção da vítima e de seus dependentes e encorajam mulheres a denunciarem seus
agressores. O enfoque deste trabalho está na atuação dos policiais da Ronda Maria
da Penha, dentro da filosofia de policiamento comunitário, na garantia do cumprimento
das medidas protetivas de urgência na cidade de Salvador- Bahia, demonstrando a
qualificação dos profissionais de segurança pública, as fiscalizações diárias, os
projetos desenvolvidos e a integração com os órgãos estatais e parceiros externos no
combate a violência de gênero. Por fim, serão expostos os dados referentes aos
procedimentos realizados pela Ronda Maria da Penha na cidade de Salvador, entre
os anos de 2015 e 2018, retratando os resultados, os desafios e as possibilidades de
melhoria na execução das atividades. | pt_BR |
dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
dc.type.degree | Bacharelado | pt_BR |
dc.publisher.course | DIREITO | pt_BR |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)
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