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Campo DC Valor Lengua/Idioma
dc.creatorSantos, Ednalva dos Santos Teles dos-
dc.date.accessioned2023-08-09T13:12:08Z-
dc.date.available2023-08-09T13:12:08Z-
dc.date.issued2019-12-10-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37632-
dc.description.abstractThis monographic work analyzes the process of recognition of the territorial rights of the Quilombola Dandá Community located in Simões Filho, from the qualitative and inductive approach. The main objective was to understand the community recognition process and to reflect on the possible impasses that hinder the application of Article 68 of the Federal Constitution of 1988 and Federal Decree No. 4,887, of November 20, 2003. As specific objectives, I evaluate as The process of recognition of the territory of the Dandá community, its political, juridical, economic and administrative aspects related to territorial rights took place, I reflected on the debate about the concept of territoriality, I examine the existence of public policies with the Dandá community and present the following. quilombo concept discussed by some authors in some fields of knowledge. To build on these goals, I previously formulated the research question: What are the plots surrounding the process of recognizing the territorial rights of the Dandá community? And what are the possible impasses for the application of art. 68 of ADCT and Decree 4887/03? For this, I used as research technique, semi-directional interviews, document analysis and literature review. In the end I came to the conclusion that the State needs to put public policies for traditional communities as a priority and not consider as a secondary, which usually happens in practice, I have for example the quilombola community Dandá that for many years subsisted without the implementation of public policies. quilombolas and what is still in the process of being implemented.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectReconhecimentopt_BR
dc.subjectQuilombolaspt_BR
dc.subjectTerritóriopt_BR
dc.subjectArtigo 68 do ADCTpt_BR
dc.subjectDandápt_BR
dc.subject.otherRecognitionpt_BR
dc.subject.otherQuilombolaspt_BR
dc.subject.otherTerritorypt_BR
dc.subject.otherADCT Article 68, Dandápt_BR
dc.titleAs tramas em torno do direito ao território: um estudo de caso na Comunidade Quilombola Dandápt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Gomes, Tatiana Emilia Dias-
dc.contributor.referee1Gomes, Tatiana Emilia Dias-
dc.contributor.referee2Araújo, Maurício Azevedo-
dc.contributor.referee3Santana, Gilsely Barbara Barreto-
dc.description.resumoO presente trabalho monográfico analisa o processo de reconhecimento dos direitos territoriais da Comunidade Quilombola Dandá situada no Município de Simões Filho, a partir da abordagem qualitativa e indutiva. O objetivo principal consistiu em compreender o processo de reconhecimento da comunidade e refletir sobre os possíveis impasses que dificultam a aplicação do artigo 68 da Constituição Federal de 1988 e do Decreto Federal nº 4.887, de 20 de novembro de 2003. Como objetivos específicos, avalio como se deu o processo de reconhecimento do território da comunidade Dandá, seus aspectos políticos, jurídicos, econômicos e administrativos relacionados aos direitos territoriais, refleti sobre o debate em torno do conceito de territorialidade, examino a existência de políticas públicas junto à comunidade Dandá e apresento o conceito de quilombo discutido por alguns/algumas autores(as) em alguns campos do conhecimento. Para construir esses objetivos, formulei previamente a questão de pesquisa: Quais são as tramas em torno do processo de reconhecimento dos direitos territoriais da comunidade Dandá? E quais possíveis impasses para a aplicação do art. 68 do ADCT e do Decreto n.º 4887/03? Para isso, utilizei como técnica de pesquisa, entrevistas semidiretivas, análise documental e revisão de literatura. Ao final cheguei a conclusão que o Estado precisa colocar as políticas públicas para comunidades tradicionais como prioridade e não considerar como algo secundário, o que geralmente acontece na prática, tenho como exemplo a Comunidade quilombola Dandá que durante muitos anos subsistiu sem a efetivação das políticas públicas quilombolas e o que se tem ainda se encontra em fase de implantação.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
dc.type.degreeBachareladopt_BR
dc.publisher.courseDIREITOpt_BR
Aparece en las colecciones: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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