| Campo DC | Valor | Idioma |
| dc.creator | Santana, Sergio Carvalho de | - |
| dc.date.accessioned | 2023-07-03T13:03:34Z | - |
| dc.date.available | 2023-07-03T13:03:34Z | - |
| dc.date.issued | 2022-12-16 | - |
| dc.identifier.uri | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37289 | - |
| dc.description.abstract | The ever-increasing incarceration in Brazil and in the world, as shown by national and
international institutes for monitoring crime, has not resulted in a reduction in crime, but has
reinforced it, thus suggesting adjustments in this thesis that necessarily consider: a) that the
crime is a social and complex phenomenon and must be faced as such; and b) that the criminal
justice system is flexible enough to present different and more adequate responses (multi-door
system) to the variety of transgressions and subjects involved, in relation to the traditional
system (single door). It was in this sense that this thesis showed, supported by the positive
results of several meta-analyses, that restorative justice is a new paradigm of a multi-door
justice system, but that it can collaborate with the increase of the effectiveness of the
traditional system since: a) it allows the active participation of the victim, the offender and
even the community in the debates about the case, giving them the opportunity to reach an
agreement about it; b) the procedure may not necessarily result in the arrest of the offender;
and c) traditional legal operators are no longer the protagonists of the process, allowing a
broader approach to the conflict. Thus, we sought to answer whether a theoretical model of
coping with criminal offenses based on diversification towards restorative justice from the
custody hearing has the effective potential to reduce prison overcrowding in Brazil, with the
response at the end of the studies having been positive. For this, it was based on several areas
of knowledge such as Philosophy, Sociology, Criminal Law, Criminal Procedural Law,
Criminology, Constitutional Law, Human Rights, Systems Theory, Criminal Policy,
Victimology and Neurosciences. The research was theoretical, but supported by a wide
bibliographic review with a vast amount of empirical data, thus being qualitative, but also
prescriptive and systemic, avoiding, therefore, the use of the analytical method, proposed by
René Descartes, and with that considered the crime as a social phenomenon in all its
complexity. Thus, the study began with the hypothesis that crime is not just an offense against
a legal norm, but mainly a violation of people and interpersonal relationships, followed by the
use of Niklas Luhmann's Theory of Social Systems, but with two adjustments suggested in
this thesis, thus proposing a new minimal social system in terms of its elements, from which a
theoretical outline was also developed in an innovative way, here called Theory of Objective
and Subjective Relational Legal Goods that, also using the Theory of Communicative Action,
by Jürgen Habermas, it was possible to interconnect the theoretical frameworks prison
overcrowding, custody hearing, restorative justice, and legal good, with the proposal of a new
model to face prison overcrowding and criminal offenses based on 10 guidelines for
immediate use in Brazil, which can allow a total annual reduction of Brazilian incarceration
by approximately 30% (more than 200,000 unnecessary people per year in prison),
considering the new classification of crimes proposed in this thesis applied to the current
national profile of light, medium and serious crimes. | pt_BR |
| dc.language | por | pt_BR |
| dc.publisher | Universidade Federal da Bahia | pt_BR |
| dc.subject | Justiça restaurativa | pt_BR |
| dc.subject | Audiência de custódia | pt_BR |
| dc.subject | Superlotação carcerária | pt_BR |
| dc.subject | Bens jurídicos relacionais objetivos e subjetivos | pt_BR |
| dc.subject | Nova classificação de crimes | pt_BR |
| dc.subject.other | Restorative justice | pt_BR |
| dc.subject.other | Custody hearing | pt_BR |
| dc.subject.other | Prison overcrowding | pt_BR |
| dc.subject.other | Objective and subjective relational legal goods | pt_BR |
| dc.subject.other | New classification of crimes | pt_BR |
| dc.title | Audiência de custódia com diversificação para a justiça restaurativa fundamentada em esboço teórico de bens jurídicos relacionais: modelo com potencial de redução da superlotação carcerária no Brasil | pt_BR |
| dc.title.alternative | Custody hearing with diversification to justice Restorative Based on a Theoretical Legal Framework relationship: model with potential to reduce overbatch prison in Brazil | pt_BR |
| dc.type | Tese | pt_BR |
| dc.publisher.program | Programa de Pós-graduação em Direito (PPGD) | pt_BR |
| dc.publisher.initials | UFBA | pt_BR |
| dc.publisher.country | Brasil | pt_BR |
| dc.subject.cnpq | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO | pt_BR |
| dc.contributor.advisor1 | Santana, Selma Pereira de | - |
| dc.contributor.advisor1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1410037874765018 | pt_BR |
| dc.contributor.referee1 | Santana, Selma Pereira de | - |
| dc.contributor.referee1Lattes | http://lattes.cnpq.br/1410037874765018 | pt_BR |
| dc.contributor.referee2 | Costa, Daniela Carvalho Almeida da | - |
| dc.contributor.referee2Lattes | http://lattes.cnpq.br/3245592995839786 | pt_BR |
| dc.contributor.referee3 | Porto, Rosane Teresinha Carvalho | - |
| dc.contributor.referee3Lattes | http://lattes.cnpq.br/4041974927424063 | pt_BR |
| dc.contributor.referee4 | Rocha, Júlio Cesar de Sá da | - |
| dc.contributor.referee4Lattes | http://lattes.cnpq.br/7066612031979191 | pt_BR |
| dc.contributor.referee5 | Bahia, Saulo José Casali | - |
| dc.contributor.referee5Lattes | http://lattes.cnpq.br/7398414546353246 | pt_BR |
| dc.creator.Lattes | http://lattes.cnpq.br/0376827761191323 | pt_BR |
| dc.description.resumo | O encarceramento sempre crescente no Brasil e no mundo, como mostram os institutos
nacionais e internacionais de acompanhamento da criminalidade, não tem resultado na
diminuição da criminalidade, mas a tem reforçado, sugerindo assim esta tese ajustes em que
necessariamente se considere: a) que o crime é um fenômeno social e complexo e que assim
deve ser enfrentado; e b) que o sistema de justiça criminal seja flexível o necessário para
apresentar respostas diferentes e mais adequadas (sistema multi-portas) à variedade de
transgressões e de sujeitos envolvidos, em relação ao sistema tradicional (de porta única). Foi
nesse sentido que a presente tese mostrou, apoiada em resultados positivos de várias meta
análises, que a justiça restaurativa é um novo paradigma de sistema de justiça multi-portas,
mas que pode colaborar com o aumento da eficácia do sistema tradicional uma vez que: a)
permite a participação ativa da vítima, do ofensor e até da comunidade nos debates sobre o
caso, oportunizando-se que elas mesmas cheguem a um acordo sobre ele; b) o procedimento
não necessariamente poderá resultar em prisão do ofensor; e c) os operadores jurídicos
tradicionais deixam de ser os protagonistas do processo, permitindo uma abordagem mais
ampla do conflito. Assim, buscou-se responder se um modelo teórico de enfrentamento das
infrações penais fundamentado na diversificação para a justiça restaurativa a partir da
audiência de custódia tem potencialidade efetiva para redução da superlotação carcerária no
Brasil, com a resposta ao final dos estudos tendo sido positiva. Para isso, fundamentou-se em
várias áreas do saber como Filosofia, Sociologia, Direito Penal, Direito Processual Penal,
Criminologia, Direito Constitucional, Direitos Humanos, Teoria de Sistemas, Política
Criminal, Vitimologia e Neurociências. A pesquisa foi teórica, mas amparada em ampla
revisão bibliográfica com vasta quantidade de dados empíricos, sendo assim qualitativa, mas
também prescritiva e sistêmica, evitando-se, portanto, a utilização do método analítico,
proposto por René Descartes, e com isso considerou o crime como um fenômeno social em
toda sua complexidade. Assim, iniciou-se o estudo com a hipótese de que o crime não é
apenas a ofensa a uma norma legal, mas principalmente uma violação de pessoas e de
relacionamentos interpessoais, seguindo-se com a utilização da Teoria dos Sistemas Sociais
de Niklas Luhmann, mas com dois ajustes sugeridos nesta tese, propondo-se com isso um
novo sistema social mínimo quanto aos seus elementos, a partir do que desenvolveu-se
também de forma inovadora um esboço teórico aqui denominado de Teoria dos Bens
Jurídicos Relacionais Objetivos e Subjetivos que, com a utilização também da Teoria do Agir
Comunicativo, de Jürgen Habermas, foi possível interligar os marcos teóricos superlotação
carcerária, audiência de custódia, justiça restaurativa, e bem jurídico, com a proposta de um
novo modelo de enfrentamento à superlotação carcerária e às infrações penais fundamentado
em 10 diretrizes de imediata utilização no Brasil, que pode permitir uma redução anual total
do encarceramento brasileiro de aproximadamente 30% (mais de 200.000 pessoas
desnecessárias ao ano no cárcere), considerando a nova classificação de crimes proposta nesta
tese aplicada ao atual perfil nacional de crimes leves, médios e graves. | pt_BR |
| dc.publisher.department | Faculdade de Direito | pt_BR |
| dc.type.degree | Doutorado | pt_BR |
| Aparece nas coleções: | Tese (PPGD)
|