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Tipo: Tese
Título: A Governança da água no Brasil: qual o papel dos municípios? O que falhas da governança da água na cidade de Itabuna, Bahia, revelam sobre a gestão municipal de recursos hídricos
Título(s) alternativo(s): Water governance in Brazil: what is the role of municipalities? What governance failures reveal about water resources management in a municipality in Brazil
Autor(es): Nicollier, Valerie
Primeiro Orientador: Kiperstok, Asher
metadata.dc.contributor.advisor-co1: Bernardes, Marcos Eduardo Cordeiro
metadata.dc.contributor.referee1: Clauzet, Mariana
metadata.dc.contributor.referee2: Abrucio, Fernando Luiz
metadata.dc.contributor.referee3: Empinotti, Vanessa Lucena
metadata.dc.contributor.referee4: Bassi, Denise de La Corte
metadata.dc.contributor.referee5: Bernades, Marcos Eduardo Cordeiro
Resumo: A má gestão dos espaços urbanos, associada às mudanças climáticas, resultou em um aumento significativo do número de municípios afetados por desastres relacionados à água na última década em todo Brasil. A governança da água surge neste contexto, como abordagem analítica e prescritiva para desenvolver uma gestão integrada de recursos hídricos, capaz de articular a conservação dos recursos hídricos com o desenvolvimento urbano e do saneamento básico. Diversos estudos sugerem que falhas da governança da água, que ocorrem em múltiplos níveis da administração, estariam na origem de boa parte dos problemas relacionados à água que ameaçam a segurança hídrica. No Brasil, cabe aos municípios promover a integração das políticas públicas no âmbito das cidades, tendo em vista as diferentes áreas que incidem sobre os recursos hídricos, tais como a gestão ambiental, do saneamento básico e do uso e ocupação do solo. No entanto, os municípios não possuem dominialidade sobre os recursos hídricos, ou seja, não têm responsabilidade direta pela sua administração. Partindo da hipótese de que a governança da água é um tema essencial para os municípios brasileiros, a tese foi desenvolvida com base em dois estudos distintos: primeiro, uma análise do marco legal brasileiro, quanto ao papel dos municípios no Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH); e, segundo, uma pesquisa aplicada que consistiu na identificação das falhas da governança da água, em um município específico, utilizando a proposta da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE (2011:2016). Ao estabelecer uma relação entre os dois estudos, foi possível perceber que o marco legal brasileiro dá origem à “falha do município” no SINGREH, um vazio legal, institucional e de instrumentos de gestão, na área dos recursos hídricos, no âmbito dos municípios brasileiros. O segundo estudo evidenciou que as principais questões hídricas, que afetam o município analisado, são relacionadas às falhas, administrativa e política, da governança da água, além de outras falhas que repercutem na aplicação inadequada dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. O estudo segue com a discussão da falha do município à luz das recentes reformas que o Governo Federal vem implementando em áreas que afetam a governança da água, mostrando que estas tendem a enfraquecer ainda mais o papel dos municípios na gestão dos recursos hídricos. Finalmente, argumenta-se que a governança da água é um tema de grande relevância para os municípios brasileiros e apresentam-se estratégias para o seu desenvolvimento com o objetivo de fortalecer a atuação dos municípios no SINGREH. A principal contribuição deste trabalho reside na identificação de problemas típicos de pequenos e médios municípios brasileiros na área da gestão de recursos hídricos, por meio da análise do ambiente institucional e a aplicação da governança da água como ferramenta analítica. A indicação de possíveis estratégias e indicadores para construir uma gestão municipal de recursos hídricos no contexto analisado confere um sentido prático ao trabalho, fazendo jus à “governança para practitioner”, uma nova tendência nas discussões sobre a gestão de recursos hídricos.
Abstract: Poor management of urban spaces, associated with climate change, has resulted in a significant increase in the number of municipalities affected by water-related disasters in the last decade throughout Brazil. Water governance emerges in this context, as an analytical and prescriptive approach to develop an integrated water resources management capable of articulating water conservation with urban development and basic sanitation. Several studies suggest that failures in water governance, which occur at multiple levels of administration, are at the origin of much of water-related problems threatening water security. In Brazil, it is up to the municipalities to promote the integration of public policies within the cities, in view of the different areas affecting water resources, such as environmental management, basic sanitation and land use and occupation. However, municipalities do not have dominion over water resources, that is, they do not have direct responsibility for their management. Starting from the hypothesis that water governance is an essential issue for Brazilian municipalities, the thesis was developed based on two different studies: first, an analysis of the Brazilian legal framework, regarding the role of municipalities in the National Water Resources Management System (SINGREH); and, second, an applied research that consisted of identifying water governance failures in a specific municipality, using the analytical approach of the Organization for Economic Cooperation and Development - OECD (2011:2016). By establishing a relationship between the two studies, it was possible to perceive that the Brazilian legal framework gives rise to the “failure of the municipality” in SINGREH, a legal, institutional and management instrument void, in the area of water resources, within Brazilian municipalities. The second study showed that the main water issues affecting the analyzed municipality were related to administrative and political failures in water governance, in addition to other failures affecting the inadequate application of water resources management instruments. The study continues with the discussion of the failure of the municipality considering the recent reforms that the Federal Government has been implementing in areas affecting water governance, showing that these tend to further weaken the role of municipalities in the management of water resources. Finally, it is argued that water governance is a topic of great relevance for Brazilian municipalities and strategies for its development are presented with the objective of strengthening the performance of municipalities in SINGREH. The main contribution of this study lies in the identification of typical problems of small and medium Brazilian municipalities in the area of water resources management, through the analysis of the institutional environment and the application of water governance as an analytical tool. The indication of possible strategies and indicators to build a municipal management of water resources in the analyzed context gives a practical sense to the work, according to the “governance for practitioner,” a new trend in discussions on the management of water resources.
Palavras-chave: Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)
Gestão integrada de recursos hídricos,
Regionalização do saneamento básico
Marco hídrico
Flexibilização da legislação ambiental
Política municipal de recursos hídricos
CNPq: CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Escola Politécnica
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Engenharia Industrial (PEI) 
Tipo de Acesso: CC0 1.0 Universal
metadata.dc.rights.uri: http://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/37185
Data do documento: 2-Mai-2023
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