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dc.creatorNicollier, Valerie-
dc.date.accessioned2023-06-07T17:11:12Z-
dc.date.available2023-06-07T17:11:12Z-
dc.date.issued2023-05-02-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/37185-
dc.description.abstractPoor management of urban spaces, associated with climate change, has resulted in a significant increase in the number of municipalities affected by water-related disasters in the last decade throughout Brazil. Water governance emerges in this context, as an analytical and prescriptive approach to develop an integrated water resources management capable of articulating water conservation with urban development and basic sanitation. Several studies suggest that failures in water governance, which occur at multiple levels of administration, are at the origin of much of water-related problems threatening water security. In Brazil, it is up to the municipalities to promote the integration of public policies within the cities, in view of the different areas affecting water resources, such as environmental management, basic sanitation and land use and occupation. However, municipalities do not have dominion over water resources, that is, they do not have direct responsibility for their management. Starting from the hypothesis that water governance is an essential issue for Brazilian municipalities, the thesis was developed based on two different studies: first, an analysis of the Brazilian legal framework, regarding the role of municipalities in the National Water Resources Management System (SINGREH); and, second, an applied research that consisted of identifying water governance failures in a specific municipality, using the analytical approach of the Organization for Economic Cooperation and Development - OECD (2011:2016). By establishing a relationship between the two studies, it was possible to perceive that the Brazilian legal framework gives rise to the “failure of the municipality” in SINGREH, a legal, institutional and management instrument void, in the area of water resources, within Brazilian municipalities. The second study showed that the main water issues affecting the analyzed municipality were related to administrative and political failures in water governance, in addition to other failures affecting the inadequate application of water resources management instruments. The study continues with the discussion of the failure of the municipality considering the recent reforms that the Federal Government has been implementing in areas affecting water governance, showing that these tend to further weaken the role of municipalities in the management of water resources. Finally, it is argued that water governance is a topic of great relevance for Brazilian municipalities and strategies for its development are presented with the objective of strengthening the performance of municipalities in SINGREH. The main contribution of this study lies in the identification of typical problems of small and medium Brazilian municipalities in the area of water resources management, through the analysis of the institutional environment and the application of water governance as an analytical tool. The indication of possible strategies and indicators to build a municipal management of water resources in the analyzed context gives a practical sense to the work, according to the “governance for practitioner,” a new trend in discussions on the management of water resources.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsCC0 1.0 Universal*
dc.rights.urihttp://creativecommons.org/publicdomain/zero/1.0/*
dc.subjectSistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SINGREH)pt_BR
dc.subjectGestão integrada de recursos hídricos,pt_BR
dc.subjectRegionalização do saneamento básicopt_BR
dc.subjectMarco hídricopt_BR
dc.subjectFlexibilização da legislação ambientalpt_BR
dc.subjectPolítica municipal de recursos hídricospt_BR
dc.subject.othernational water resources management system (SINGREH)pt_BR
dc.subject.otherwater governance gappt_BR
dc.subject.otherregionalization of basic sanitationpt_BR
dc.subject.otherwater legislationpt_BR
dc.subject.otherflexibility of environmental legislationpt_BR
dc.subject.othermunicipal water resources policypt_BR
dc.titleA Governança da água no Brasil: qual o papel dos municípios? O que falhas da governança da água na cidade de Itabuna, Bahia, revelam sobre a gestão municipal de recursos hídricospt_BR
dc.title.alternativeWater governance in Brazil: what is the role of municipalities? What governance failures reveal about water resources management in a municipality in Brazilpt_BR
dc.typeTesept_BR
dc.contributor.refereesKiperstok, Asher-
dc.publisher.programPrograma de Pós-Graduação em Engenharia Industrial (PEI) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADASpt_BR
dc.contributor.advisor1Kiperstok, Asher-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/3733846364293441pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Bernardes, Marcos Eduardo Cordeiro-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8907565424580663pt_BR
dc.contributor.referee1Clauzet, Mariana-
dc.contributor.referee2Abrucio, Fernando Luiz-
dc.contributor.referee3Empinotti, Vanessa Lucena-
dc.contributor.referee4Bassi, Denise de La Corte-
dc.contributor.referee5Bernades, Marcos Eduardo Cordeiro-
dc.creator.ID0000-0002-9455-1254pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/0703779208440504pt_BR
dc.description.resumoA má gestão dos espaços urbanos, associada às mudanças climáticas, resultou em um aumento significativo do número de municípios afetados por desastres relacionados à água na última década em todo Brasil. A governança da água surge neste contexto, como abordagem analítica e prescritiva para desenvolver uma gestão integrada de recursos hídricos, capaz de articular a conservação dos recursos hídricos com o desenvolvimento urbano e do saneamento básico. Diversos estudos sugerem que falhas da governança da água, que ocorrem em múltiplos níveis da administração, estariam na origem de boa parte dos problemas relacionados à água que ameaçam a segurança hídrica. No Brasil, cabe aos municípios promover a integração das políticas públicas no âmbito das cidades, tendo em vista as diferentes áreas que incidem sobre os recursos hídricos, tais como a gestão ambiental, do saneamento básico e do uso e ocupação do solo. No entanto, os municípios não possuem dominialidade sobre os recursos hídricos, ou seja, não têm responsabilidade direta pela sua administração. Partindo da hipótese de que a governança da água é um tema essencial para os municípios brasileiros, a tese foi desenvolvida com base em dois estudos distintos: primeiro, uma análise do marco legal brasileiro, quanto ao papel dos municípios no Sistema Nacional de Gestão de Recursos Hídricos (SINGREH); e, segundo, uma pesquisa aplicada que consistiu na identificação das falhas da governança da água, em um município específico, utilizando a proposta da Organização para a Cooperação e o Desenvolvimento Econômico - OCDE (2011:2016). Ao estabelecer uma relação entre os dois estudos, foi possível perceber que o marco legal brasileiro dá origem à “falha do município” no SINGREH, um vazio legal, institucional e de instrumentos de gestão, na área dos recursos hídricos, no âmbito dos municípios brasileiros. O segundo estudo evidenciou que as principais questões hídricas, que afetam o município analisado, são relacionadas às falhas, administrativa e política, da governança da água, além de outras falhas que repercutem na aplicação inadequada dos instrumentos de gestão de recursos hídricos. O estudo segue com a discussão da falha do município à luz das recentes reformas que o Governo Federal vem implementando em áreas que afetam a governança da água, mostrando que estas tendem a enfraquecer ainda mais o papel dos municípios na gestão dos recursos hídricos. Finalmente, argumenta-se que a governança da água é um tema de grande relevância para os municípios brasileiros e apresentam-se estratégias para o seu desenvolvimento com o objetivo de fortalecer a atuação dos municípios no SINGREH. A principal contribuição deste trabalho reside na identificação de problemas típicos de pequenos e médios municípios brasileiros na área da gestão de recursos hídricos, por meio da análise do ambiente institucional e a aplicação da governança da água como ferramenta analítica. A indicação de possíveis estratégias e indicadores para construir uma gestão municipal de recursos hídricos no contexto analisado confere um sentido prático ao trabalho, fazendo jus à “governança para practitioner”, uma nova tendência nas discussões sobre a gestão de recursos hídricos.pt_BR
dc.publisher.departmentEscola Politécnicapt_BR
dc.type.degreeDoutoradopt_BR
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