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Universidade Federal da Bahia |
Repositório Institucional da UFBA
Use este identificador para citar ou linkar para este item: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35822
Registro completo de metadados
Campo DCValorIdioma
dc.creatorMoura, Téssio Rauff de Carvalho-
dc.date.accessioned2022-08-10T16:40:55Z-
dc.date.available2022-08-10T16:40:55Z-
dc.date.issued2022-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35822-
dc.description.abstractThe present research seeks to analyze the feasibility and legal consequences of the state's duty to eradicate poverty as a fundamental constitutional objective. We sought to use the inductive method, applied to empirical data gathered here as a set of relevant facts on which the fundamental objective of eradicating poverty turns. The tool that instrumentalizes such analysis is the Public Choice Theory, whose language is used here in the search for the conversion of competition movements, underlying budget disputes, into win-win cooperation. Therefore, the time frame seeks to focus on the models of income transfer policies applied in Brazil, especially since the 1988 Redemocratization, going up to the Bolsa Família Program, in view of the availability of data from such a time frame. In the end, it appears that income transfer measures have played a decisive role in reducing poverty as a direct effect, but still allowing indirect effects relevant to its Social Cost, which add up and make up a tool of relevant value for social transformation.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Restritopt_BR
dc.subjectErradicação da Pobrezapt_BR
dc.subjectObjetivo Constitucional Fundamentalpt_BR
dc.subjectPolíticas Públicaspt_BR
dc.subjectAnálise Econômica do Direitopt_BR
dc.subjectTeoria das Escolhas Públicaspt_BR
dc.subjectEstadopt_BR
dc.subjectPobreza - Aspectos jurídicospt_BR
dc.subjectPolíticas públicas - Fomept_BR
dc.subjectPrograma Bolsa Família (Brasil)pt_BR
dc.subjectDesigualdade socialpt_BR
dc.subject.otherEradication of Povertypt_BR
dc.subject.otherFundamental Constitutional Objectivept_BR
dc.subject.otherPublic Policiespt_BR
dc.subject.otherEconomic Analysis of Lawpt_BR
dc.subject.otherPublic Choice Theorypt_BR
dc.titleO estado e o dever de erradicação da pobrezapt_BR
dc.title.alternativeThe state and the duty to eradicate povertypt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Bahia, Saulo José Casali-
dc.contributor.advisor1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3768-3664pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7398414546353246pt_BR
dc.contributor.referee1Bahia, Saulo José Casali-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/0000-0002-3768-3664pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7398414546353246pt_BR
dc.contributor.referee2Oliveira Filho, João Glicério de-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/0000-0002-9370-7368pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/2865196765668319pt_BR
dc.contributor.referee3Frazão, Ana de Oliveira-
dc.contributor.referee3IDhttps://orcid.org/0000-0002-0110-1538pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0739653662615249pt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/0000-0002-2453-0896pt_BR
dc.creator.Latteshttps://www.escavador.com/sobre/715511273/tssio-rauff-de-carvalho-mourapt_BR
dc.description.resumoA presente pesquisa busca analisar a viabilidade e consequências juseconômicas do dever estatal de erradicar a pobreza enquanto objetivo fundamental constitucional. Buscou-se utilizar o método indutivo, aplicado a dados empíricos reunidos aqui como conjunto de fatos relevantes sobre os quais se volta o objetivo fundamental de erradicação da pobreza. A ferramenta que instrumentaliza tal análise é a Teoria da Escolha Pública, cuja linguagem é aqui empregada na busca de conversão dos movimentos de competição, subjacentes às disputas orçamentárias, em cooperação do tipo ganha-ganha. Para tanto, o recorte temporal busca dar enfoque aos modelos de políticas transferenciais de renda aplicados no Brasil, especialmente desde a Redemocratização de 1988, indo até o Programa Bolsa Família, à vista da disponibilidade de dados de tal recorte temporal. Ao final, constata-se que as medidas transferências de renda têm exercido papel decisivo na redução da pobreza como efeito direto, mas permitindo ainda efeitos indiretos pertinentes ao seu Custo Social, que se somam e perfazem uma ferramenta de relevante valor de transformação social.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
Aparece nas coleções:Dissertação (PPGD)

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