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Tipo: Dissertação
Título: A política de gestão democrática nas escolas públicas municipais da cidade de Juazeiro-Ba: da legislação à distribuição de poder (2009-2019)
Título(s) alternativo(s): The democratic management policy in municipal public schools in the city of Juazeiro-Ba: from legislation to the distribution of power (2009-2019)
Autor(es): Evangelista, Mary Adriana dos Santos
Primeiro Orientador: Pereira, Rodrigo da Silva
metadata.dc.contributor.referee1: Pereira, Rodrigo da Silva
metadata.dc.contributor.referee2: Jesus, Marta Lícia Teles Brito
metadata.dc.contributor.referee3: Silva, Antônia Almeida
Resumo: Esta dissertação tem como objeto de investigação a política de gestão democrática nas escolas públicas municipais da cidade de Juazeiro-Ba. O objetivo geral desta pesquisa é compreender como a política de gestão escolar democrática é mediada, da legislação à distribuição de poder, nas escolas públicas municipais juazeirenses e tem como objetivos específicos: a) identificar a presença e/ou a ausência dos elementos determinantes da gestão escolar democrática na legislação nacional e nos marcos legais vigentes da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, evidenciando avanços e lacunas; b) analisar os modelos de gestão e as formas de organização e funcionamento dos órgãos colegiados constituídos nas escolas; e c) caracterizar os mecanismos de participação e de mediação do exercício de distribuição de poder no ambiente escolar. A questão norteadora desta pesquisa é: da legislação à distribuição de poder, como os elementos determinantes da política da gestão escolar democrática, anunciados por Licínio Lima (2014), foram mediados nas escolas públicas municipais da cidade de Juazeiro, no período de 2009 a 2019? Com abordagem metodológica qualitativa, tendo como campo empírico duas escolas públicas municipais, em contextos territoriais diversos, o estudo elegeu como procedimento metodológico, a pesquisa documental. As contribuições teórico-metodológicas da Teoria Crítica baseadas nas reflexões de Giroux (1986) e de Kincheloe e McLaren (2006) guiaram a análise documental que adotou a mediação como categoria de análise metodológica do real, a partir dos estudos de Cury (2000). As análises das categorias teóricas e empíricas eleição, participação na decisão e colegialidade realizadas no Corpus Documental apontaram: o estabelecimento da forte associação conceitual entre gestão escolar democrática e eleição, participação na decisão e colegialidade e estes foram considerados como elementos determinantes da gestão escolar democrática; a pesquisa identificou a presença destes três elementos no Estatuto do Magistério Público de Juazeiro, tornando-se, assim, a legislação vigente mais relevante da política de gestão escolar democrática da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro. No entanto, ficou evidenciado que as leis da política de gestão escolar democrática elaboradas, posteriormente, desconsideraram a orientação do Estatuto do Magistério e reproduziram os mesmos modelos dos princípios da Nova Gestão Pública presentes na legislação baiana e nacional com a escolha de dirigentes escolares associados a critérios técnicos de mérito e desempenho. A legislação da gestão escolar democrática juazeirense, nessa década de implementação, garantiu o poder de escolha dos diretores nas 134 unidades educativas às comunidades escolares, mas silencia no tocante ao poder de participação e de decisão dessas comunidades na prática da gestão escolar; A pesquisa indicou, ainda, que os conselhos escolares estão presentes em 93% das escolas, embora longe das expectativas da representatividade, da descentralização e de autonomia escolar. O Projeto Político-Pedagógico é uma realidade em todas as escolas da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro, com 85% de participação docente na sua elaboração. A constatação é que esses mecanismos institucionais aparentam ser mais formais que de colaboração efetiva e podem indicar que a forma como o poder de decidir é distribuído no interior da escola, ainda é desigual.
Abstract: This dissertation aims to investigate the policy of democratic management in municipal public schools in the city of Juazeiro-BA. The general objective of this research is to understand how the policy of democratic school management is mediated, from legislation to the distribution of power, in public schools Juazeirenses and has specific objectives: a) to identify the presence and/or absence of the determining elements of democratic school management in legislation national and in the current legal frameworks of the Juazeiro Municipal Education Network, showing advances and gaps; b) to analyze the management models and the forms of organization and functioning of Organs collegiate bodies constituted in the schools; and c) characterize the mechanisms of participation and mediation in the exercise of power distribution in the school environment. The guiding question of this research is: from legislation to the distribution of power, as the determining elements of the policy of democratic school management, announced by Licínio Lima (2014), were mediated in municipal public schools in the city of Juazeiro, from 2009 to 2019? With a qualitative methodological approach, having as empirical field two municipal public schools, in different territorial contexts, the study chose documentary research as a methodological procedure. The theoretical-methodological contributions of Critical Theory based on the reflections of Giroux (1986) and Kincheloe and McLaren (2006) guided the document analysis that adopted mediation as a category of methodological analysis of the real, based on the studies by Cury (2000). The analysis of the theoretical and empirical categories election, participation in decision-making and collegiality carried out in the documentary Corpus pointed out: the establishment of the strong conceptual association between democratic school management and election, participation in decision-making and collegiality, and these were considered as determining and conditioning elements of school management democratic; the research identified the presence of these three elements in the Public Teaching Statute of Juazeiro, thus becoming the most significant current legislation in the democratic school management policy of the Juazeiro Municipal Education Network. However, it was evident that the laws of democratic school management policy elaborated later disregarded the guidance of the Statute of the Magisterium and reproduced the same models of the principles of New Public Management present in Bahia and national legislation with the choice of school leaders associated with "criteria merit and performance technicians”. The law of democratic school management in Juazeirense, in this decade of implementation, guaranteed the power of choice of school leaders in the 134 school units to school communities, but it is silent with regard to the participation and decision-making power of these communities in the practice of school management. The survey indicated that school councils are present in 93% of schools, although far from the expectations of representativeness, decentralization and school autonomy. The Political-Pedagogical Project is a reality in all schools in the Municipal Education Network of Juazeiro, with 85% of teaching participation in its elaboration. The observation is that these institutional mechanisms appear to be more formal than effective collaboration and may indicate that the way in which the power to decide is distributed within the school is still unequal.
Palavras-chave: Política e educaçã
Gestão democrática da escola – Juazeiro (BA)
Educação e estado
Gestão pública
Poder e educação
CNPq: CNPQ::CIENCIAS HUMANAS::EDUCACAO
Idioma: por
País: Brasil
Editora / Evento / Instituição: Universidade Federal da Bahia
Sigla da Instituição: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Educação
metadata.dc.publisher.program: Programa de Pós-Graduação em Educação (PPGE) 
Tipo de Acesso: Acesso Aberto
URI: https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35101
Data do documento: 17-Fev-2022
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