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dc.creatorCarneiro, Julia Costa-
dc.date.accessioned2022-04-11T11:58:02Z-
dc.date.available2022-04-11T11:58:02Z-
dc.date.issued2021-12-03-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/35074-
dc.description.abstractThis study aims to analyze the applicability of the hardship and force majeure clauses in the execution of international commodity contracts in the country amid the covid-19 pandemic, considering that Brazil is a large agent in international trade and has a large number of claiming parties in international arbitration courts or that elect the country as the forum and place of fulfillment of obligations. The research is qualitative in nature, but employs the use of quantitative analysis that is incorporated into the theme, such as statistical data that demonstrates the impact of the pandemic on the trade of commodities. The method is deductive and a literature and document review was carried out, including the examination of specialized texts on private international law, economics and foreign trade. The study concludes that the variation in commodity prices, even under the aegis of the pandemic, is not mostly interpreted as a reason for applying the theory of imprevision.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectContratos internacionaispt_BR
dc.subjectCommoditiespt_BR
dc.subjectTeoria da imprevisãopt_BR
dc.subjectPandemiapt_BR
dc.subject.otherInternational contractspt_BR
dc.subject.otherCommoditiespt_BR
dc.subject.otherTheory of Imprevisionpt_BR
dc.subject.otherPandemicpt_BR
dc.title(Ir)responsabilidade contratual em tempos de pandemia: a aplicabilidade da teoria da imprevisão e das cláusulas de força maior e de hardship na execução de contratos internacionais de commodities do Brasilpt_BR
dc.title.alternativeContractual (ir)responsibility in pandemic times: the applicability of the theory of imprevision and the clauses of force major and hardship in the execution of international contracts of commodities from Brazilpt_BR
dc.typeTrabalho de Conclusão de Cursopt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqCNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITOpt_BR
dc.contributor.advisor1Bahia, Saulo José Casali-
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7398414546353246pt_BR
dc.contributor.advisor-co1Cavalcanti, Camilla Martins-
dc.contributor.advisor-co1Latteshttp://lattes.cnpq.br/5567124816666252pt_BR
dc.contributor.referee1Bahia, Saulo José Casali-
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/7398414546353246pt_BR
dc.contributor.referee2Santos, Fábio da Silva-
dc.contributor.referee3Sousa, Vanessa de Lima Marques Santiago-
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/0255520028016794pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/7974762694219353pt_BR
dc.description.resumoO presente estudo objetiva analisar a aplicabilidade das cláusulas de hardship e de força maior na execução de contratos internacionais de commodities no país em meio à pandemia de covid-19, considerando que o Brasil é um agente vultoso no comércio internacional e possui um grande número de partes demandantes em cortes arbitrais internacionais ou que elegem o país como foro e local de cumprimento de obrigações. A pesquisa tem caráter qualitativo, porém emprega o uso de análises quantitativas que se incorporam ao tema, como dados estatísticos que demonstram o impacto da pandemia no comércio de commodities. O método é dedutivo e foi realizada revisão bibliográfica e documental, incluindo o exame de textos especializados sobre direito internacional privado, economia e comércio exterior. O estudo conclui que a variação de preço dos commodities, mesmo sob a égide da pandemia, não é majoritariamente interpretada como motivo ensejador de aplicação da teoria da imprevisão.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
Aparece nas coleções:Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)

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