https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35074
metadata.dc.type: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título : | (Ir)responsabilidade contratual em tempos de pandemia: a aplicabilidade da teoria da imprevisão e das cláusulas de força maior e de hardship na execução de contratos internacionais de commodities do Brasil |
Otros títulos : | Contractual (ir)responsibility in pandemic times: the applicability of the theory of imprevision and the clauses of force major and hardship in the execution of international contracts of commodities from Brazil |
metadata.dc.creator: | Carneiro, Julia Costa |
metadata.dc.contributor.advisor1: | Bahia, Saulo José Casali |
metadata.dc.contributor.advisor-co1: | Cavalcanti, Camilla Martins |
metadata.dc.contributor.referee1: | Bahia, Saulo José Casali |
metadata.dc.contributor.referee2: | Santos, Fábio da Silva |
metadata.dc.contributor.referee3: | Sousa, Vanessa de Lima Marques Santiago |
metadata.dc.description.resumo: | O presente estudo objetiva analisar a aplicabilidade das cláusulas de hardship e de força maior na execução de contratos internacionais de commodities no país em meio à pandemia de covid-19, considerando que o Brasil é um agente vultoso no comércio internacional e possui um grande número de partes demandantes em cortes arbitrais internacionais ou que elegem o país como foro e local de cumprimento de obrigações. A pesquisa tem caráter qualitativo, porém emprega o uso de análises quantitativas que se incorporam ao tema, como dados estatísticos que demonstram o impacto da pandemia no comércio de commodities. O método é dedutivo e foi realizada revisão bibliográfica e documental, incluindo o exame de textos especializados sobre direito internacional privado, economia e comércio exterior. O estudo conclui que a variação de preço dos commodities, mesmo sob a égide da pandemia, não é majoritariamente interpretada como motivo ensejador de aplicação da teoria da imprevisão. |
Resumen : | This study aims to analyze the applicability of the hardship and force majeure clauses in the execution of international commodity contracts in the country amid the covid-19 pandemic, considering that Brazil is a large agent in international trade and has a large number of claiming parties in international arbitration courts or that elect the country as the forum and place of fulfillment of obligations. The research is qualitative in nature, but employs the use of quantitative analysis that is incorporated into the theme, such as statistical data that demonstrates the impact of the pandemic on the trade of commodities. The method is deductive and a literature and document review was carried out, including the examination of specialized texts on private international law, economics and foreign trade. The study concludes that the variation in commodity prices, even under the aegis of the pandemic, is not mostly interpreted as a reason for applying the theory of imprevision. |
Palabras clave : | Contratos internacionais Commodities Teoria da imprevisão Pandemia |
metadata.dc.subject.cnpq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
metadata.dc.language: | por |
metadata.dc.publisher.country: | Brasil |
Editorial : | Universidade Federal da Bahia |
metadata.dc.publisher.initials: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
metadata.dc.rights: | Acesso Aberto |
URI : | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/35074 |
Fecha de publicación : | 3-dic-2021 |
Aparece en las colecciones: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Fichero | Descripción | Tamaño | Formato | |
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