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dc.creatorAlbuquerque, Leonardo Carvalho Tenório de-
dc.date.accessioned2022-03-31T13:26:58Z-
dc.date.available2024-01-01-
dc.date.available2022-03-31T13:26:58Z-
dc.date.issued2021-11-19-
dc.identifier.urihttps://repositorio.ufba.br/handle/ri/34982-
dc.description.abstractThe sentencing activity suffers from imprecise theoretical foundations about the factors that can be valued and an insufficient systematization in Brazilian doctrine and jurisprudence, which leads to excessive judicial discretion and deficit of legal certainty for all involved in criminal proceedings, especially for those convicted. In the dosimetry of the sentence, the problem stands out due to the open, unclear, and mainly subjective concepts listed in article 59 of the Penal Code. Furthermore, the strong link built throughout history between the idea of reprobation and culpability as a systematic category of crime also has repercussions to the moment of sentencing, contributing to decisionism and uncertainty in the quantitative definition. An adequate understanding of culpability, however, allows identifying limiting of the State's punitive power as its main function, which permeates all its meanings, including the one to be adopted for sentencing. To fulfill this mission and with the goal of improving sentencing in Brazilian law, then culpability must be conceived not simply as the level of reprobation of the criminal behavior, nor should it be weighted autonomously as just another judicial circumstance. Its role is that of a ruling criterion, an interpretive vector that acts in three dimensions: limit, guide, and empathy. According to the limit dimension, subjective-moralizing judgments are prohibited, the weighing of preventive purposes in sentencing to aggravate the legal situation of the convict is prohibited, and the recognizability of the factors that can be examined by the judge is mandatory. Guiding culpability, oriented to the Theory of proportional punishment, objectively directs the (legal) reprobation primarily to elements related to the crime, which can be apprehended from the Theory of Crime, according to the level of intensity of the behavior and the result. The "empathy" dimension, on the other hand, derived from the dignity of the human person principle and an additional path for limiting the state's power on the freedom of citizens, provides the possibility for the quantitative reduction of the criminal sanction based on the examination of culpability in its the strict sense and even of relevant aspects beyond the fact itself.pt_BR
dc.languageporpt_BR
dc.publisherUniversidade Federal da Bahiapt_BR
dc.rightsAcesso Abertopt_BR
dc.subjectDosimetriapt_BR
dc.subjectPenapt_BR
dc.subjectCulpabilidadept_BR
dc.subjectReprovabilidadept_BR
dc.subjectMoralpt_BR
dc.subjectCircunstâncias judiciaispt_BR
dc.subjectDimensõespt_BR
dc.subjectLimitept_BR
dc.subjectGuiapt_BR
dc.subjectEmpatiapt_BR
dc.subjectDireito Penalpt_BR
dc.subjectCulpa (Direito)pt_BR
dc.subjectProcesso penalpt_BR
dc.subject.otherDosimetrypt_BR
dc.subject.otherSentencingpt_BR
dc.subject.otherCulpabilitypt_BR
dc.subject.otherReprobationpt_BR
dc.subject.otherMoralpt_BR
dc.subject.otherLegal circumstancespt_BR
dc.subject.otherDimensionspt_BR
dc.subject.otherLimitpt_BR
dc.subject.otherGuidept_BR
dc.subject.otherEmpathypt_BR
dc.titleO papel da culpabilidade na dosimetria da pena-base: elementos fundamentais de uma proposta inspirada na teoria da pena proporcional ao fato para o direito brasileiropt_BR
dc.title.alternativeThe role of culpability in sentencing: fundamental elements of a proposal inspired by the theory of proportional punishment for the brazilian lawpt_BR
dc.typeDissertaçãopt_BR
dc.publisher.programPrograma de Pós-graduação em Direito (PPGD) pt_BR
dc.publisher.initialsUFBApt_BR
dc.publisher.countryBrasilpt_BR
dc.subject.cnpqFilosofia e Ciências Humanaspt_BR
dc.contributor.advisor1Mello, Sebástian Borges de Albuquerque-
dc.contributor.advisor1IDhttp://orcid.org/0000-0003-3051-2966pt_BR
dc.contributor.advisor1Latteshttp://lattes.cnpq.br/2042697331981933pt_BR
dc.contributor.referee1Neves, Eduardo Viana Portela-
dc.contributor.referee1IDhttps://orcid.org/ 0000-0003-2503-9318pt_BR
dc.contributor.referee1Latteshttp://lattes.cnpq.br/8558180042048005pt_BR
dc.contributor.referee2Stoco, Tatiana de Oliveira-
dc.contributor.referee2IDhttps://orcid.org/ 0000-0002-5291-7211pt_BR
dc.contributor.referee2Latteshttp://lattes.cnpq.br/3895016852727645pt_BR
dc.contributor.referee3Mello, Sebástian Borges de Albuquerque-
dc.contributor.referee3IDhttp://orcid.org/0000-0003-3051-2966pt_BR
dc.contributor.referee3Latteshttp://lattes.cnpq.br/2042697331981933pt_BR
dc.creator.IDhttps://orcid.org/ 0000-0002-4650-8964pt_BR
dc.creator.Latteshttp://lattes.cnpq.br/3217529966448705pt_BR
dc.description.resumoA atividade de aplicação da pena sofre com imprecisos fundamentos teóricos acerca dos fatores que podem ser valorados na doutrina e jurisprudência brasileiras, o que conduz à excessiva discricionariedade judicial e ao déficit de segurança jurídica para todos os envolvidos no processo penal, sobretudo para aqueles condenados. Na dosimetria da pena-base, o problema se destaca, ante aos conceitos abertos, pouco claros e majoritariamente subjetivos elencados pelo artigo 59 do Código Penal. Ademais, o forte vínculo construído ao longo da história entre a ideia de reprovabilidade e a culpabilidade enquanto categoria sistemática do delito irradia efeitos para o momento de fixação da pena, contribuindo para o decisionismo e a indeterminação na sua definição quantitativa. Uma adequada compreensão da culpabilidade, contudo, permite a identificação da função de limite ao poder punitivo do Estado como aquela primordial ao instituto e que perpassa todos os seus sentidos, inclusive aquele a ser adotado para a dosimetria da pena. Para cumprir esse mister e com o escopo de aprimorar a fixação da pena-base no direito brasileiro, então a culpabilidade deve ser concebida não simplesmente como o grau de censurabilidade do comportamento delitivo, tampouco deve ser sopesada autonomamente como apenas mais uma circunstância judicial. Seu papel é de critério reitor, um vetor interpretativo que atua em três dimensões: limite, guia e empatia. De acordo com a dimensão limite, vedam-se juízos subjetivo-moralizantes, proíbe-se o sopesamento de finalidades preventivas da pena para fins de agravar a situação jurídico-penal do condenado e se exige a cognoscibilidade dos fatores ponderáveis pelo juiz. A culpabilidade-guia, orientada à Teoria da pena proporcional ao fato, direciona objetivamente a reprovação (jurídica) primordialmente aos elementos relacionados ao injusto culpável, apreensíveis estes a partir da Teoria do Delito, conforme o desvalor do comportamento e do resultado. Já a dimensão “empatia”, corolário do princípio da dignidade da pessoa humana e vereda adicional de limitação do arbítrio estatal sobre a liberdade dos cidadãos, abre espaço para a diminuição quantitativa da sanção criminal a partir do exame da culpabilidade em sentido estrito e até mesmo de aspectos relevantes além do injusto culpável.pt_BR
dc.publisher.departmentFaculdade de Direitopt_BR
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