https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34860
Tipo: | Trabalho de Conclusão de Curso |
Título: | A atuação do Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia |
Título(s) alternativo(s): | The role of the public attorney's office of Bahia in the fight for the right to housing |
Autor(es): | Reis, Victoria Santos |
Primeiro Orientador: | Côrtes, Sara da Nova Quadros |
metadata.dc.contributor.referee1: | Lima, Adriana Nogueira Vieira |
metadata.dc.contributor.referee2: | Nogueira, Cláudia Albagli |
Resumo: | A violação do direito à moradia está atrelada à forma que se deu a organização do espaço urbano, marcado pela segregação espacial e racial, estabelecendo por quem e de que forma que a cidade será ocupada. Esta monografia pretende analisar como atua o Ministério Público do Estado da Bahia na luta pelo direito à moradia em Salvador/BA, na medida em que ele possui como atribuição constitucional a guarda do regime democrático e a proteção dos direitos fundamentais. Demonstrar os moldes da produção segregacionista do solo urbano, influenciado pelo racismo estrutural. Apresentar o protagonismo dos movimentos sociais urbanos na luta pelo direito à moradia em face a ineficiência do Estado de efetivar esse direito. Esse estudo adota como conhecimentos basilares o conceito de direito à moradia adequada e a legislação referente ao tema. No que diz respeito ao método de pesquisa, adota-se o método qualitativo tendo como suporte a entrevista e apresentação de uma atuação concreta do Ministério Público do Estado da Bahia na defesa do direito à moradia em Salvador/BA. Logo, é objeto de defesa deste trabalho, atuação da Instituição como um importante ator social para a efetivação do direito à moradia de forma igualitária. |
Abstract: | Violation of habitation's rights is associated with urban space organization, which it is known by racial and spatial segregation depending on who and how a city is being taken. This monograph intends to analyze Public Attorney's Office of Bahia work on the fight for Salvador/Ba habitation's rights, once it assumes the constitutional care by the constitutional regime and fundamental rights. To present the patterns of urban land's segregationist production, inspired by the structural racism. To introduce the leading role of urban social movements in the struggle for the right to habitation, although State's inefficiency in realizing this right. This monograph has as basic knowledge the concept of the right to adequate housing and the legislation related to the subject. Research was made in a qualitative methodology, based in Public Attorney's Office of Bahia interview and performance of a concrete performance in the right of Salvador/BA habitation. The subject of this study is the permance of the Institution as an important social factor to the effectuation of habitation's right in a equal way. |
Palavras-chave: | Direito à Moradia Ministério Público do Estado da Bahia Luta pelo direito à moradia Right to Housing Public Attorney's Office of Bahia Fight of the right to housing |
CNPq: | CNPQ::CIENCIAS SOCIAIS APLICADAS::DIREITO |
Idioma: | por |
País: | Brasil |
Editora / Evento / Instituição: | Universidade Federal da Bahia |
Sigla da Instituição: | UFBA |
metadata.dc.publisher.department: | Faculdade de Direito |
Tipo de Acesso: | Acesso Aberto |
URI: | https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34860 |
Data do documento: | 9-Dez-2021 |
Aparece nas coleções: | Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito) |
Arquivo | Descrição | Tamanho | Formato | |
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