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metadata.dc.type: Trabalho de Conclusão de Curso
Título : Racismo estrutural e seletividade punitiva na política nacional de drogas: uma abordagem criminológica
Otros títulos : Structural racism and selective enforcement in the national drug policy: a criminological approach
metadata.dc.creator: Bispo, Níkolas Durval Guimarães
metadata.dc.contributor.advisor1: França, Misael Neto Bispo da
metadata.dc.contributor.referee1: Correia, Thaize de Carvalho
metadata.dc.contributor.referee2: Ramalho Junior, Elmir Duclerc
metadata.dc.description.resumo: O presente trabalho analisa a política de drogas no Brasil desde a perspectiva da criminologia crítica e da teoria do etiquetamento social, pretendendo identificar de que forma o modelo proibicionista de combate às substâncias ilícitas repercute sobre a população negra. Nesse sentido, demonstra-se que no Brasil a seletividade punitiva “natural” a todo sistema penal se estrutura historicamente sobre o racismo, sendo a guerra às drogas uma das suas expressões. Nesse contexto, a seletividade baseada em raça se potencializa por força de uma lei penal cuja vaga redação autoriza o arbítrio das agências de criminalização secundária na punição dos indivíduos acusados de praticar tráfico de drogas. Articulou-se a metodologia da revisão da literatura sobre o tema à análise do caso Lucas Morais da Trindade, sendo este demonstrativo da relação entre racismo estrutural e seletividade punitiva na política de drogas, bem assim da inabilidade desta em resguardar os bens jurídicos que declaradamente se propõe a proteger: a ordem social e a saúde pública. Ao final, conclui-se que resulta urgente a revisão do modelo proibicionista no Brasil, bem como a previsão de critérios objetivos na Lei de Drogas para orientar a adequação típica dos fatos, com o fito de se limitar a margem de discricionariedade conferida aos juízes pelo referido diploma.
Resumen : The purpose of this paper is to analyze Brazilian drug policy from the perspective of critical criminology and labeling approach theory, to identify how the prohibitionist model against illegal drugs reverberates on black people. This research aims to show that in Brazil the selective enforcement which is “natural” to every criminal justice system is historically structured on racism. In the context of the war on drugs, that phenomenon is particularly noticeable in the enforcement of the federal law that penalizes drug-related crimes, whose vague provisions enable the criminal justice system to convict defendants charged for drug trafficking arbitrarily. The methodology is based on literature revision and on a case analysis (Lucas Morais da Trindade v. State) which demonstrates the relationship between structural racism and selective enforcement in the national drug policy and reveals that the mentioned policy is unable to protect the legal assets it claims to, which are social order and public health. The conclusion is that the model of drug prohibition in Brazil shall be reviewed urgently, and so shall the Drug Law, so to provide objective criteria to which the suitability to the type of drug-related crime must attend, thus restricting the discretion given to judges in the application of that law.
Palabras clave : Política de drogas
Criminalização
Racismo estrutural
Seletividade punitiva
Direito Penal
Drug Policy
Criminalization
Structural Racism
Selective Enforcement
metadata.dc.subject.cnpq: Ciencias Sociais Aplicadas
metadata.dc.language: por
metadata.dc.publisher.country: Brasil
Editorial : Universidade Federal da Bahia
metadata.dc.publisher.initials: UFBA
metadata.dc.publisher.department: Faculdade de Direito
metadata.dc.rights: Acesso Aberto
URI : https://repositorio.ufba.br/handle/ri/34656
Fecha de publicación : 17-jun-2021
Aparece en las colecciones: Trabalho de Conclusão de Curso (Graduação) - Direito (Faculdade de Direito)



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