Juízos de reprovação e sentenças penais: uma análise quanto à necessidade da delimitação da culpabilidade

Abstract

O presente trabalho tem como objetivo analisar se as variáveis de raça, gênero e classe impactam negativamente na dosimetria de réus condenados pelo crime de Tráfico de Drogas, devido a juízos de reprovação. O trabalho é escrito através de uma perspectiva feminista,buscando integrar as histórias femininas, ignoradas pelo direito penal por tanto tempo. Através de uma visão minimalista do sistema penal, busca-se debater sobre possíveis injustiças presentes no ordenamento. Para o seu desenvolvimento, utiliza-se como metodologia a teoria fundamentada dos dados, pela qual, através de uma discussão intercalada entre teoria e prática, debate-se sobre a presença desses juízos valorativos em sentenças condenatórias. Como foco do trabalho, busca-se analisar a culpabilidade dentro da primeira fase da dosimetria da pena, vez que é critério extremamente subjetivo e controverso no direito penal brasileiro. Por esta razão, torna-se necessário o debate sobre o tema, pois é preciso apontar a presença de arbitrariedades no sistema criminal. A ausência de uma teoria da pena, traz uma grande margem de liberdade ao magistrado, que facilmente se transforma em uma arbitrariedade judicial. O trabalho se divide em três capítulos de desenvolvimento, em que se analisam a criminologia feminista e a participação de mulheres no tráfico de drogas, bem como os fins de aplicação da pena. Traz-se também os pontos sobre a necessidade da individualização da pena e a sua aplicação proporcional, bem como sobre a teoria da aplicação da pena e como esta é vista pela doutrina brasileira, dando enfoque final na dosimetria da pena e na culpabilidade, tudo isso, em conjunto com os dados coletados na pesquisa. Logo, busca-se demonstrar que a falta de parâmetros para definir o critério da culpabilidade pode trazer prejuízos na dosimetria da pena para algumas pessoas classificadas como vulneráveis no sistema penal, vez que há uma larga margem de arbitrariedade na aplicação da lei por parte dos juízes.

The present study aims to analyze whether the variables of race, gender and class negatively impact the dosimetry of defendants convicted of the crime of Drug Trafficking, due to those disapproval judgments. The present work is written from the feminist perspective, seeking to integrate women's stories, that were ignored by criminal law for so long. Through a minimalist view of the penal system, we seek to debate possible injustices present in the system. For the development of the present paper, the data theory is used as a methodology, whereby, through an discussion between theory and practice, the presence of these evaluative judgments in condemnatory sentences is debated. This work focusses to analyze culpability within the first phase of sentence dosimetry, since it is an extremely subjective and controversial criterion in Brazilian criminal law. For this reason, there is a need for debate on the topic as necessary to point out the presence of arbitrariness in the criminal system. The absence of a theory of punishment brings a great margin of freedom to the magistrate, which easily turns into a judicial arbitrariness. The work is divided into three development chapters, in which feminist criminology and the participation of women in drug trafficking are analyzed, as well as the purposes of punishment. It also brings points about the need for individualization of the penalty, and its proportional application, as well as the theory of the application of the penalty, and how it is seen by the Brazilian doctrine. Aiming the dosimetry of the penalty and the guilt together with the data collected in the research. Therefore, the present work sought to demonstrate that the lack of parameters to define the guilt criterion can harm the dosimetry of the penalty for some people classified as vulnerable in the penal system, since there is a wide margin of arbitrariness in the application of the law by the judges.