O processo transgenitalizador realizado pelo SUS em face do direito fundamental à saúde de pessoas trans: entre a patologização e a garantia

Abstract

A presente pesquisa parte da análise de como a patologização promovida pelo processo transgenitalizador realizado pelo Sistema Único de Saúde afeta a materialização do direito fundamental à saúde de pessoas trans. O direito fundamental à saúde constitucionalizado tem por base princípios como universalidade, integralidade e dispõe de uma política pública de transexualização que requer reformulações do ponto de vista quantitativo e qualitativo, visto a exiguidade de hospitais que disponibilizam os protocolos de transição de gênero hormonal e cirúrgica, bem como pelo fato de reconhecer no gênero uma categoria diagnóstica. Desta forma, os seguintes objetivos constituíram-se como base estrutural para realização do trabalho: (a) Estabelecer as raízes sociais e históricas que compõem o dispositivo da sexualidade e como a transexualidade passou a ser um território de patologização pelas ciências médicas; (b) analisar os principais aspectos normativos que estruturam o dispositivo do direito fundamental à saúde de transgêneros; (c) investigar o processo de diagnóstico da identidade trans no processo transexualizador realizado pelo SUS (PORTARIA Nº2803/2013) e entender como ele contribui para o aprofundamento do estigma patologizante que paira sobre transgêneros; e (d) definir a autodeterminação da identidade trans como forma de mitigação do diagnóstico da transexualidade, de aprofundamento da concretização do direito fundamental à saúde de transgêneros e de alcance de um paradigma de justiça que vislumbre no reconhecimento uma forma de consolidação da justiça social. Afinal, as injustiças sociais se impõem para além da ausência de uma devida redistribuição material e econômica.

The present research starts from an analysis of how the pathologization promoted by the transgenitalization process carried out by the Unified Health System affects the materialization of the fundamental right to trans people. The fundamental right to constitutionalized health is based on principles such as universality, comprehensiveness and has a public policy of transsexualization that requires reformulations from a quantitative and qualitative point of view, given the small number of hospitals that provide hormonal and surgical gender transition protocols, as well as the fact of recognizing a diagnostic category in the genre. Thus, the following objectives were constituted as a structural basis for carrying out the work: (a) Establishing the social and historical roots that make up the device of sexuality and how transsexuality became a pathologizing territory by the medical sciences; (b) to analyze the main normative aspects that structure the device of the fundamental right to health of transgenders; (c) investigate the trans identity diagnosis process in the transsexual process carried out by SUS (Ordinance No. 2803/2013) and understand how it contributes to the deepening of the pathological stigma that hangs over transgenders; and (d) defining the recognition of trans identity as a way of mitigating the diagnosis of transsexuality, of deepening the realization of the fundamental right to health of transgender people and of reaching a paradigm of justice that sees recognition as a way of consolidating social justice, after all, social injustices are imposed beyond the absence of due material and economic redistribution.